Vol. 11 No. 1 (2025): Judiciary and land conflicts in the countryside and city
2025, January-June.
Dossier organization: Mariana Trotta Dallalana Quintans, Erika Macedo Moreira and Hugo Belarmino de Morais; in collaboration with the extension projects Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin of the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), with the Interdisciplinary Observatory and Advisory in Territorial Conflicts (OBUNTU) of the Federal University of Paraíba (UFPB) and with the Goiano Fundiário Observatory (OFUNGO) of the Federal University of Goiás (UFG).
Published:
30.03.2025
Full Issue
Edition information, editorial and presentation
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Dossier
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Political Poetics
Return Notebook
Praxis of Liberation
-
Liberation praxis of the dossier “Judiciary and land conflicts in the countryside and city”
- Apresentação com anexos (PDF) (Português (Brasil))
- 1 Petição dos amici curiae da Campanha Despejo Zero para incidência na quarta tutela cautelar da ADPF 828 (Português (Brasil))
- 2 Decisão referendada da 4ª tutela provisória incidental na ADPF 828 (STF, nov. 2022) (Português (Brasil))
- 3 Rcl 57.538: incidência jurídica para a suspensão da remoção forçada da Comunidade do Banhado/SP (DPE/SP) (Português (Brasil))
- 4 Rcl 70.727: incidência jurídica para a suspensão da remoção forçada na Comunidade Vargem Grande/SP (DPE/SP) (Português (Brasil))
- 5 Decisão na Reclamação 76.745/São Paulo (STF, fev. 2025) (Português (Brasil))
- 6 Incidência jurídica contra a remoção forçada da Aldeia Marakana... (NAJUP Luiza Mahin) (Português (Brasil))
- 7 Mobilização jurídica contra a remoção forçada nas cidades (ocupação do MUCA)... (NAJUP Luiza Mahin) (Português (Brasil))
- 8 Cartilha da Resolução nº 510 do CNJ (NAJUP Luiza Mahin) (Português (Brasil))
- 9 Modelo do Relatório da visita técnica da Comissão de Soluções de Conflitos (TJGO) (Português (Brasil))
- 10 Como o movimento indígena “educou” o Poder Judiciário (Armazém Memória) (Português (Brasil))
- 11 Incidência jurídica da APIB nas audiências de conciliação das ADIs 7582, 7583, 7586, ADC 87 e ADO 86 (Marco Temporal) (Português (Brasil))
- 12 Mapeamento de projetos de lei relacionados ao “Invasão Zero” na Câmara dos Deputados... (NAJUP Luiza Mahin) (Português (Brasil))
- 13 Relatório – Função social da terra e ocupação Leonir Orback... (NAJUP Josiane Evangelista) (Português (Brasil))
- 14 Parecer técnico sobre a desoneração tributária dos agrotóxicos no Brasil... (EKOA) (Português (Brasil))
- 15 Sentença do Caso Muniz da Silva e outros vs. Brasil, de 14 nov. 2024 (Corte IDH) (Português (Brasil))
- 16 Sentença do Caso da Silva e outros vs. Brasil, de 27 nov. 2024 (Corte IDH) (Português (Brasil))
