Mecanismos de controle do Ministério Público Federal durante a ditadura civil-militar (1964-1985)

Resumo

Este artigo organiza informações de conhecimento público e depoimentos também públicos, mas pouco conhecidos, sobre o Ministério Público Federal (MPF), a fim de trazer evidências de como a escolha dos procuradores-gerais da República e dos procuradores da República no período de 1964-1985 consistiu em um mecanismo de controle da atuação dos membros do MPF pelo Poder Executivo útil aos objetivos do projeto político dos militares, ao qual aderiu o empresariado brasileiro, de modernização do País para ingresso no sistema capitalista mundial, em conformidade com a Doutrina da Segurança Nacional, forjada na Escola Superior de Guerra (ESG). Aponta ainda o monitoramento feito pela agência de inteligência do Poder Executivo, o Sistema Nacional de Informações (SNI). É uma pesquisa bibliográfica e documental jurídica com perspectiva teórica da ciência política, utilizando o método do institucionalismo histórico, que busca elucidar o papel desempenhado pelas instituições na determinação de resultados sociais e políticos. As informações reforçam a necessidade de aprofundar as pesquisas e revelar verdades incômodas sobre a atuação do MPF durante a ditadura civil-militar.