Mecanismos de control del Ministerio Público Federal durante la dictadura cívico-militar (1964-1985)
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.56129Palabras clave:
Dictadura civico-militar, Ministerio Público Federal, Nombramientos, Control, Servicio Nacional de InformacionesResumen
Este artículo organiza información de conocimiento público y testimonios también públicos, pero poco conocidos, sobre el Ministerio Público Federal (MPF), con el objetivo de aportar evidencia sobre cómo la elección de los procuradores generales de la República y de los procuradores de la República en el período de 1964-1985 constituyó un mecanismo de control de la actuación de los miembros del MPF por parte del Poder Ejecutivo. Este mecanismo fue útil a los objetivos del proyecto político de los militares, al cual se adhirió el empresariado brasileño, de modernización del país para su ingreso en el sistema capitalista mundial, en conformidad con la Doctrina de Seguridad Nacional, forjada en la Escuela Superior de Guerra (ESG). También señala el monitoreo realizado por la agencia de inteligencia del poder ejecutivo, el Sistema Nacional de Informaciones (SNI). Es una investigación bibliográfica y documental jurídica con perspectiva teórica de la ciencia política, utilizando el método del institucionalismo histórico, que busca esclarecer el papel desempeñado por las instituciones en la determinación de resultados sociales y políticos. La información refuerza la necesidad de profundizar las investigaciones y revelar verdades incómodas sobre la actuación del MPF durante la dictadura civico-militar.
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