Movimentos da justiça: elementos do cenário de judicialização dos conflitos agrários
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.56084Palavras-chave:
Conflitos Fundiários, Violência, Reforma Agrária, Movimento Sem Terra, Política de JustiçaResumo
Diante do persistente e violento cenário de conflitos fundiários no Brasil, que envolve na atualidade quase um milhão de pessoas e o uso da violência associado ao acionamento judicial como instrumentos de contenção dos movimentos camponeses que lutam pela reforma agrária, o artigo analisa iniciativas mobilizadas no poder executivo e sistema de justiça em busca de soluções para a resolução de conflitos fundiários. Para tanto, analisa o atual cenário dos conflitos fundiários e as articulações de resistência dos movimentos sociais do campo, sistematiza os novos contornos da política de justiça desde a interlocução com os movimentos sociais, debate o modo como o movimento camponês utiliza o conflito como letramento político de justiça, e finalmente avalia a noção de acesso à justiça desde a expressão dos conflitos fundiários.
Referências
BIEL, Susana. MST: a construção do comum. São Paulo: Contracorrente, 2024.
BRASIL. Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm. Acesso em: 05 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4504-30-novembro-1964-377628-publicacaooriginal-67105-pl.html. Acesso em: 05 nov. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 05 nov. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria nº 113, de 28 de abril de 2021. Institui o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias. Disponível em: atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5064. Acesso em: 05 nov. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria nº 309, de 29 de novembro de 2021. Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1200572021120161a763f91ec3f.pdf. Acesso em: 05 nov. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Minuta de Resolução. Determina a criação, no âmbito dos tribunais de justiça e regionais federais, do Grupo de Apoio à Solução Pacífica das Ações de Reintegrações de Posse – GASPAR, e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/06/2022-minuta-resolucao-gaspar-v2.pdf. Acesso em: 05 nov. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria nº 510, de 26 de junho de 2023. Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original13433320230628649c3905c2768.pdf. Acesso em: 05 nov. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão ADPF 828. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso, 2 de novembro de 2022. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=76465804. Acesso em: 05 nov. 2024.
BRUNO, Regina. O Estatuto da Terra: entre a conciliação e o confronto. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, n. 5, p. 05-31, nov. 1995.
CALDART, Roseli Salete. Pedagogia do Movimento Sem Terra: a escola é mais do que escola. Petrópolis: Vozes, 2000.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
CARLET, Flávia. Advocacia Popular: práticas jurídicas contra-hegemônicas no acesso ao direito e à justiça no Brasil. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 6, n. 10, p. 377-411, 2015.
CARTER, Miguel. Origem e consolidação do MST no Rio Grande do Sul. In: CARTER, Miguel (Org.). Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil. Trad. Cristina Yamagami. São Paulo: Ed. Unesp, 2010, p. 199-235.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no campo Brasil 2023. Goiânia: CPT Nacional, 2024.
CUMMINGS, Scott L. Movement lawyers. University of Illinois Law Review, Chicago, n. 5, p. 1645-1732, 2017.
ESCRIVÃO FILHO, Antonio; FRIGO, Darci. A luta por direitos e a criminalização dos movimentos sociais: a qual Estado de Direito serve o sistema de justiça? In: CANUTO, Antonio (Org. et all). Conflitos no campo Brasil 2009. São Paulo: Expressão Popular, 2010, p. 119-126.
ESCRIVÃO FILHO, Antonio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo. Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
ESCRIVÃO FILHO, Antonio. Mobilização social do direito e expansão política da justiça: análise do encontro entre movimento camponês e função judicial. Brasília: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Direito da Universidade de Brasília, 2017.
ESCRIVÃO FILHO, Antonio; SOUSA JÚNIOR, José Geraldo; VIEIRA, Renata Corrêa. O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas em tempos de expansão judicial. In: BURITY, Valéria; ESCRIVÃO FILHO, Antonio (Org. et all). O Direito humano à alimentação e à nutrição adequadas: enunciados jurídicos. Brasília: FIAN Brasil/O Direito Achado na Rua, 2021, p. 71-84.
FELSTINER, William L. F.; ABEL, Richard L.; SARAT, Austin. The Emergence and Transformation of Disputes: Naming, Blaming, Claiming. Law & Society Review, Cambridge, v. 15, p. 631-654, 1980.
FERNANDES, Bernardo Mançano. Formação e territorialização do MST no Brasil. In: CARTER, Miguel (Org.). Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil. Trad. Cristina Yamagami. São Paulo: Ed. Unesp, 2010, p. 161-197.
FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 5. ed. São Paulo: Globo, 2008. v.1.
FRANZONI, Julia; LABA – Direito, Espaço & Política (FND –UFRJ) (Organizadores). Gramática jurídica da Campanha Despejo Zero. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), 2022. Disponível em: https://www.campanhadespejozero.org. Acesso em: 22 nov. 2022.
GARAVITO, César Rodrígues; FRANCO, Diana Rodríguez. Cortes y cambio social: como la Corte Constitucional transformo el desplazamiento forzado em Colômbia. Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y sociedad, de Justicia, 2010.
GARGARELLA, Roberto. El nuevo constitucionalismo dialógico, frente al sistema de los frenos y contrapesos. Revista Argentina de Teoría Jurídica, Buenos Aires, v. 14, n. 2, p. 1-32, dez. 2013.
GEDIEL, Antonio Perez; GORSDORF, Leandro; ESCRIVÃO FILHO, Antonio et al. Mapa territorial, temático e instrumental da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil. Belo Horizonte: CES/AL-UFMG, 2012.
IGREJA, Rebecca Lemos; RAMPIN, Talita Tatiana Dias. Acesso à justiça: um debate inacabado. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 1, n. 2, p. 191‑220, jul./dez. 2021.
INSPER. Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil. Brasília: CNJ, 2021.
LACERDA, Marina; ESCRIVÃO FILHO, Antonio. Justiça caminha a passos lentos rumo aos direitos humanos. Judiciário. Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2013. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-dez-20/justica-brasileira-caminhando-passos-lentos-rumo-aos-direitos-humanos/. Acesso em: 29 dez. 2024.
LACERDA, Rosane Freire. Diferença não é incapacidade: gênese e trajetória histórica da concepção da incapacidade indígena e sua insustentabilidade nos marcos do protagonismo dos povos indígenas e do texto constitucional de 1988. Brasília: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade de Brasília, 2007. v.1.
LERRER, Débora; TROTTA, Mariana; CALDEIRA, Aline; VIEIRA, Fernanda; TAVARES, Ana Cláudia. A questão agrária no judiciário brasileiro: estudo comparativo entre o reconhecimento de territórios quilombolas e as desapropriações de terra para fins de reforma agrária nas varas agrárias federais. Belo Horizonte: FAFICH, 2012.
LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Editora Brasiliense, 1995. (Coleção Primeiros Passos, n. 62).
MAUÉS, Antonio. Constituição e desigualdade: direito de propriedade e reforma agrária no Brasil. Lua Nova, São Paulo, n. 115, p. 191-224, 2022.
MCCANN, Michael. Law and social movements. In: SARAT, Austin (Ed.). The blackwell companion to law and society. Oxford: Blackwell Publishing, 2004. p. 506-522.
MEDEIROS, Leonilde Sérvolo de. As dimensões da violência política no campo. In: SOUSA JÚNIOR, José G. et al (org). Introdução crítica ao Direito Agrário. Brasília: UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 181-195. (Série O Direito Achado na Rua, v. 3).
MEDEIROS, Leonilde Sérvolo de. Movimentos sociais no campo, lutas por direitos e reforma agrária na segunda metade do século XX. In: CARTER, Miguel (Org.). Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil. Trad. Cristina Yamagami. São Paulo: Ed. Unesp, 2010, p. 113-136.
MEILI, Stephen. Cause lawyers and social movements. a comparative perspective on democratic change in Argentina and Brazil. In: SARAT, Austin; SCHEINGOLD, Stuart (Eds.). Cause lawyering: political commitments and professional responsibilities. New York, Oxford: Oxford University Press, 1998., p. 487-522.
MESZAROS, George. O MST e o Estado de Direito no Brasil. In: CARTER, Miguel (Org.). Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil. Trad. Cristina Yamagami. São Paulo: Ed. Unesp, 2010, p. 433-459.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. O MST e a memória. 2. ed. São Paulo: MST, 2024. (Cadernos de Formação, 61).
OXFAM. Terra, poder e desigualdade na América. OXFAM, online, 2016. Disponível em: https://shorturl.at/fIusp. Acesso em: 05 nov. 2024.
OXFAM. Menos de 1% das propriedades agrícolas é dona de quase metade da área rural brasileira. 2019. Disponível em: https://shorturl.at/de66L. Acesso em: 05 nov. 2024.
QUINTANS, Mariana Trotta Dallalana; LOPES, Aline; VIEIRA, Fernanda; TAVARES, Ana Claudia. Varas agrárias no judiciário brasileiro: caminho para a democratização? In: ESCRIVÃO FILHO, Antonio (Org. et al). Justiça e direitos humanos: perspectivas para a democratização da justiça. Curitiba: Terra de Direitos e JusDh, 2015, p. 62-84.
RAMPIN, Talita Tatiana Dias. Estudo sobre a reforma da justiça no Brasil e suas contribuições para uma análise geopolítica da justiça na América Latina. Brasília: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Direito da Universidade de Brasília, 2018.
SAUER, Sérgio; MARÉS, Carlos; ESCRIVÃO FILHO, Antonio (Coords). Casos emblemáticos e experiências modelo de mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais. Brasília: CEJUS - Secretaria da Reforma do Judiciário/Ministério da Justiça, 2013.
SILVA, Alane Luiza da et al. (Coord.). Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil (2019 a 2022). Curitiba: Terra de Direitos; Justiça Global, 2023.
SÁ e SILVA, Fabio. “É possível, mas agora não”: a democratização da justiça no cotidiano dos advogados populares. In: SÁ E SILVA, Fabio et al. Estado, instituições e democracia: democracia. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, v.2. s. 9, 2010.
SOUSA JUNIOR, José G. et al (org). Introdução Crítica ao Direito Agrário. Brasília: UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002. (Série O Direito Achado na Rua, v. 3).
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Por uma concepção alargada de Acesso à Justiça. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 10, n. 90, Ed. Esp., p.01-14, abr./maio, 2008.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Uma concepção alargada de acesso e democratização da justiça. In: ESCRIVÃO FILHO, Antonio; FRIGO, Darci; MEDEIROS, Érica de Lula; PRIOSTE, Fernando Gallardo Vieira; PIVATO, Luciana Cristina Furquim. Justiça e direitos humanos: perspectivas para a democratização da justiça. Curitiba: Terra de Direitos, 2015. p. 19-25
TÁRREGA, Maria Cristina; MAIA, Cláudio; FERREIRA, Adgmar. Observatório da atuação do poder judiciário nos conflitos agrários decorrentes de ocupações de terra por movimentos sociais nos Estados do Pará, Mato Grosso e Paraná (2003-2011). Goiânia-Belo Horizonte: FAFICH/Observatório da Justiça Brasileira-CES/AL, 2012.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1986. (Coleção temas básicos de pesquisa-ação).
TRASPADINI, Roberta. Questão agrária e América Latina: breves aportes para um debate urgente. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, 2018, p. 1694-1713.
TRASPADINI, Roberta. Questão agrária, imperialismo e dependência na América Latina: a trajetória do MST entre novas-velhas encruzilhadas. São Paulo: Lutas Anticapital, 2022.
TOURAINE, Alain. América Latina: política y sociedad. Trad. Mauro Armiño. Madrid: Espasa Calpe, 1989.
TOURAINE, Alain. Os novos conflitos sociais. Lua Nova, junho de 1989, n. 17, p. 05-18, São Paulo.
VALLINDER, Torbjörn. When the Courts go marching in. In: TATE, Neal; VALLINDER, Torbjorn (orgs.). The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995. p. 13-26.
VEDOVATTO, Diego. Do barraco de lona à bolsa de valores: três gerações de direitos em quatro décadas de MST no Brasil. Brasília: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade de Brasília, no prelo.
VIEIRA, Renata Carolina Corrêa; FILHO, Antonio Escrivão. O direito achado na rua e a relação ‘direito e movimentos sociais’ na teoria do direito brasileiro. Direito UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, v. 6, n. 2, p. 67-92, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/44789. Acesso em: 5 nov. 2024.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. 3. ed. São Paulo: Alfa-omega, 2001. v. 52.
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