Poder Judiciário na Bahia e os conflitos fundiários: ações de desapropriação para fins de reforma agrária e discriminatórias de terras devolutas como duas cartas do mesmo baralho
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.55931Palavras-chave:
Conflitos Fundiário, Justiça Agrária, Ação de desapropriação para fins de reforma agrária, Ação discriminatórias de terras devolutasResumo
O artigo aborda o Poder Judiciário na Bahia e conflitos fundiários, a partir da análise de ações judiciais - ações de desapropriação de terras para fins de reforma agrária e ações discriminatórias de terras-, no intuito de compreender como a justiça decide diante da diluição da competência, no reconhecimento de posse excedente indenizável e do domínio público de terras pelo Estado. Estudo desenvolvido com pesquisas documentais, decorrentes de conflitos judicializados. Demonstra-se a não presunção de devolutividade da terra e a presunção de domínio privado como aspecto fundamental da cultura jurídica. Sobre a tese da indenizabilidade da posse como forma de legitimação da violência de classe, fica fixada a pendularidade da interpretação como revelação das contradições do Estado capitalista.
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