A atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos conflitos fundiários coletivos após a ADPF 828: análise a partir do controle do STF
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.55949Palavras-chave:
ADPF 828, Conflitos fundiários coletivos, Poder judiciário, Direito à moradia, TRF-5Resumo
O artigo analisa a atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em conflitos fundiários coletivos após as decisões na ADPF 828. Apresentou-se panorama das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário para lidar com esses conflitos e as modificações desde a pandemia da COVID-19. A partir de pesquisa jurisprudencial, foram analisados os dez casos do TRF-5 submetidos ao controle do STF para averiguar o respeito às diretivas da ADPF 828, por meio de reclamação constitucional ou recurso extraordinário. Evidenciou-se certa resistência do TRF-5 em cumprir as decisões que visam a proteger as populações vulneráveis e seu direito à moradia. Destaca-se o potencial da criação das comissões de soluções fundiárias para o desenvolvimento de uma abordagem mais adequada dos conflitos pelo Judiciário.
Referências
ALFONSIN, Betânia de Moraes. A persistência de conflitos possessórios coletivos e despejos violentos no Brasil. Revista da Defensoria Pública da União, n. 17, p. 21-31, 12 jul. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 510 de 26 de junho de 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original13433320230628649c3905c2768.pdf. Acesso em: 11 set. 2023.
BRASIL. Lei Federal n. 14.216, de 07 de outubro de 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14216.htm. Acesso em 20 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828/DF. Relator: Min. Roberto Barroso, 2 de novembro de 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15355042872&ext=.pdf. Acesso em: 15 abr. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2021a. RCL 50855 / AL. Relator: Roberto Barroso. Data de publicação: 06.12.2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15349082060&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2021b. RCL 51223/ PE. Relator: André Mendonça. Data de publicação: 23.12.2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15349322539&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2022a. RCL 55168 / CE. Relator: Nunes Marques. Data de publicação: 25.08.2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15352938768&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2022b. RCL 50855 / AL. Relator: Roberto Barroso. Data de publicação: 30.06.2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15352150966&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2022c. RCL 56.429/ AL. Relator: Roberto Barroso. Data de publicação: 19.10.2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15354293359&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2022d. RCL 56.429/ AL. Relator: Roberto Barroso. Data de publicação: 30.12.2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15355457178&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2022e. RCL 55673 / PE. Relator: Roberto Barroso. Data de publicação: 16.09.2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15353578431&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2022f. RCL 54658 / PE. Relatora: Cármen Lucia. Data de publicação: 19.09.2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15353639315&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2022g. RCL 51223/ PE. Relator: André Mendonça. Data de publicação: 07.10.2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15354106329&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2023b. RCL 54658 / PE. Relatora: Cármen Lucia. Data de publicação: 21.03.2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15356737799&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2023c. RCL 62377 / PB. Relator: Cristiano Zanin. Data de publicação: 09.10.2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15361798246&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2023d. RCL 51223/ PE. Relator: André Mendonça. Data de publicação: 16.01.2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15355521136&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2024a. RE 1259193 A GR-SEGUNDO / PB. Relator: Edson Fachin. Data de publicação: 02.10.2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15370762910&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2024b. RCL 55168 / CE. Relator: Nunes Marques. Data de publicação: 15.04.2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15366054120&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2024c. RCL 66933 / PE. Relator: Nunes Marques. Data de publicação: 11.04.2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15365811860&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2024d. RCL 62377 / PB. Relator: Cristiano Zanin. Data de publicação: 25.03.2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15365741456&ext=.pdf. Acesso em: 13 out. 2024.
BRASIL. Tribunal Regional Federal 5ª Região. Ato nº 11/2023. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/pergamumweb/vinculos/000150/00015058.pdf. Acesso em 12 maio 2024.
CAFRUNE, Marcelo Eibs; SILVA, Marcela Simões; MELO, Thamara Madeiro. O direito à moradia entre a relativização e a invisibilidade: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal nas Reclamações Constitucionais relacionadas à ADPF nº 828. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 8, n. 14, p. 39-66, jan./jun. 2022.
CARVALHO, Cláudio Oliveira de; RODRIGUES, Raoni. O novo código de processo civil e as ações possessórias – novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? Revista de Direito da Cidade, v. 7, n. 4, p. 1750-1770, 2016. DOI: 10.12957/rdc.2015.20912. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/20912. Acesso em: 15 maio. 2024.
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOM TOMÁS BALDUÍNO. Conflitos no campo Brasil 2023. Goiânia: CPT Nacional, 2024.
FACHIN, Luiz Edson. Direito civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
INSTITUTO PÓLIS. Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/Relatorio-Final-INSPER.pdf. Acesso em: 30 set. 2023.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n.141, p. 99-109, 1999.
LÔRO, Jéssica; FONSECA, Bruno; LUDERMIR, Raquel. Panorama dos conflitos fundiários urbanos em Pernambuco. In: Centro de Direitos Econômicos e Sociais (coord.). Panorama dos conflitos fundiários no Brasil: Relatório 2019-2020. Porto Alegre: CDES Direitos Humanos, 2021.
MARÉS, Carlos Frederico; SAUER, Sérgio (coord.). Casos emblemáticos e experiências de mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013. 155 p.
MENDES, Gilmar Ferreira. A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: algumas Notas. Direito Público, n. 12, p. 21-47, Abr-Maio-Jun/2006.
MILANO, Giovanna Bonilha. Conflitos fundiários urbanos e poder judiciário. Curitiba: Íthala, 2017.
MOROSO, Karla; CAFRONI, Larissa. Panorama Nacional. In: Centro de Direitos Econômicos e Sociais (coord.). Panorama dos conflitos fundiários no Brasil: Relatório 2019-2020. Porto Alegre: CDES Direitos Humanos, 2021.
PEDRON, Flávio Quinaud; MACEDO JÚNIOR, Gilson Santiago. O direito à moradia nos tempos do coronavírus: alcances e sentidos a partir do projeto de lei nº 827/2020 e da ADPF 828/DF. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 15, n. 02, p. 524-546, 2023.
PRAZERES, Fernando Antonio; SILVA, Lucas Cavalcanti da. A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná. Revista CNJ, v.7, n.2, p. 280-302, jul./dez. 2023.
QUINTANS, Mariana Trotta Dallalana. Poder Judiciário e Conflitos Fundiários: novos caminhos para a efetivação de direitos para populações vulneráveis. Revista ESMAT, [S. l.], v. 15, n. 26, p. 221–238, 2024. Disponível em: <http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/593>. Acesso em: 9 maio. 2024.
QUINTANS, Mariana Trotta Dallalana; TAVARES, Ana Claudia Diogo; VIEIRA, Fernanda Maria da Costa. Campo jurídico, ADPF 828 e direito à moradia. Revista Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 3, n. 3, p. 283-322, 2023.
RIBEIRO, Daisy (coord.). Despejos e o sistema de justiça: violações de direitos humanos no tratamento de conflitos fundiários: análise do uso da Resolução nº 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Curitiba: Terra de Direitos, 2022.
TEPEDINO, Gustavo. Marchas e contramarchas da constitucionalização do Direito Civil: a interpretação do Direito Privado à luz da Constituição da República. (Syn)Thesis, Rio de Janeiro, v. 5, p. 15, 2012.
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