Oré Rogwatá: a luta dos povos indígenas contra a inconstitucionalidade do Marco Temporal
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.56388Palavras-chave:
Resistência indígena, Constituinte 1988, Negação dos direitos indígenas, Marco temporalResumo
Neste texto, abordarei a desestruturação dos direitos constitucionais dos povos indígenas, enfatizando as iniciativas do Congresso Nacional que visam reduzir a proteção desses direitos, consagrados na Constituição Federal de 1988. Para iniciar essa análise, apresentaremos um panorama da luta e participação dos indígenas no processo de elaboração da nova constituição. Na sequência, exploraremos os projetos de lei apresentados pelo legislativo brasileiro que buscam regulamentar o artigo 231, capítulo VIII, da Constituição de 1988, levando em conta a tese do Marco Temporal e a atuação do movimento indígena no enfrentamento dessa inconstitucionalidade imposta pelo Estado. Este artigo não pretende esgotar a discussão, mas sim iluminar a perspectiva indígena e argumentar que as tentativas de retirada de direitos, especialmente no que diz respeito à terra, são motivadas por interesses econômicos e pela busca de apropriação das terras indígenas.
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