Nas margens da desapropriação: conflitos pela terra nas fronteiras da indeterminação da propriedade
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.55946Palavras-chave:
Desapropriação, Propriedade, Remoções, Conflitos, São PauloResumo
A desapropriação tem sido historicamente apresentada como uma forma de intervenção estatal na propriedade necessária para a implementação de políticas sociais e infraestrutura pública, estabelecendo limites ao poder da propriedade privada. Este artigo propõe um percurso sociojurídico da desapropriação no Brasil em diálogo com a teoria crítica da propriedade, e demonstra, a partir da reconstituição da trajetória de conflitos na implementação do Rodoanel Norte, em São Paulo, como a desapropriação é mobilizada para remover formas não proprietárias de ocupação, abrindo novas frentes de expansão. Baseia-se em pesquisa realizada entre 2018 e 2024 combinando diferentes estratégias metodológicas – visitas de campo, mapeamento de remoções, análise de processos judiciais e administrativos.
Referências
AGÊNCIA SENADO. Em busca de acordo com ruralistas, votação de relatório da MP 700 volta a ser adiada. Brasília: Senado Notícias, 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/04/28/em-busca-de-acordo-com-ruralistas-votacao-de-relatorio-da-mp-700-volta-a-ser-adiado. Acesso em: 12 mar. 2024.
ANGILELI, Cecília Maria de Morais Machado. Chão. São Paulo: Doutorado em Paisagem e Ambiente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.16.2012.tde-30082012-092124. Acesso em: 12 mar. 2024.
BRASIL. Ministério do Império: Relatório da Repartição dos Negócios do Império apresentado à Assembléia Geral Legislativa na Sessão Ordinária de 1833 pelo Respectivo Ministro e Secretario do Estado Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1833.
BRASIL. Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Rio de Janeiro, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm. Acesso: 12 mar. 2024.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Rio de Janeiro, 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso: 12 mar. 2024.
BRASIL. Exposição de motivos da Medida Provisória n. 700, de 4 de dezembro de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Exm/Exm-MP-700-15.pdf. Acesso em: 12 mar. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 mar. 2024.
BRASIL. Constituição política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Rio de Janeiro, 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 12 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. Brasília, 1962. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4132.htm>. Acesso em: 18 mar. 2024.
BRASIL. Lei n. 12.873, de 24 de outubro de 2013. Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC […]. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12873.htm. Acesso em: 18 mar. 2024.
BRASIL. Medida Provisória n. 619, de 06 de junho de 2013 (convertida em lei). Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários […]. Brasília, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv619.htm. Acesso: em: 18 mar. 2024.
CANTISANO, Pedro Jimenez. “Direito, propriedade e reformas urbanas: Rio de Janeiro, 1903-1906”. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 29, n. 58, p. 401-420, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S2178-14942016000200005. Acesso em: 12 mar. 2024.
CANTISANO. “Políticas urbanas, conflitos sociais e direito de propriedade no Brasil da virada do século XX”. In: UNGARETTI, Débora; LESSA, Marília Rolemberg; COUTINHO, Diogo R. et al. Propriedades em Transformação: abordagens multidisciplinares sobre a propriedade no Brasil. São Paulo: Blucher, 2018. p. 17-40. Disponível em: https://www.blucher.com.br/propriedades-em-transformacao-abordagens-multidisciplinares-sobre-a-propriedade-no-brasil_9788580393279. Acesso em: 12 mar. 2024.
CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. “Extrato de convênio”. Diário Oficial Empresarial, São Paulo, v. 121, n. 140, p. 55, 28 de julho de 2011.
CHALHOUB, Sidney. Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
CONSÓRCIO JGP – PRIME. EIA – Estudo de Impacto Ambiental. São Paulo, 2010.
CREDENDIO, José Ernesto. “Novo traçado do Rodoanel afetará zona norte”. Folha de S.Paulo, 28 de abril de 2009. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2804200901.htm. Acesso em: 17 mar. 2024.
DERSA. “Solicitação de manifestação de interesse”. Diário Oficial Empresarial, 22 de julho de 2011, v. 121, n. 136, p. 52.
DERSA. “Comunicado”. Diário Oficial Empresarial, 18 de abril de 2019, v. 129, n. 73, p. 184. São Paulo: Imprensa Oficial; Governo do Estado de São Paulo, 2019a. Disponível em: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2019%2fempresarial%2fabril%2f18%2fpag_0184_1cad2717b1ec4b743a05686283c0246f.pdf&pagina=184&data=18/04/2019&caderno=Empresarial&paginaordenacao=100184. Acesso em: 18 mar. 2024.
DERSA. (2019b). “Extrato de termo”. Diário Oficial Empresarial, 9 de maio de 2019, v. 129, n. 86, p. 30. São Paulo: Imprensa Oficial; Governo do Estado de São Paulo, 2019b. Disponível em: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2019%2fempresarial%2fmaio%2f09%2fpag_0030_027739c2b714dc1c232dc6caadf3de35.pdf&pagina=30&data=09/05/2019&caderno=Empresarial&paginaordenacao=100030. Acesso em: 18 mar. 2024.
DERSA. Mapas: trecho norte. São Paulo: Dersa; Governo do estado de São Paulo, 2021. Disponível em: http://www.dersa.sp.gov.br/empreendimentos/rodoanel-norte/mapas. Acesso em: 18 mar. 2024.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Editora Forense, 2016.
DODSWORTH, Henrique de Toledo. “A Avenida Presidente Vargas. Aspectos urbanísticos, jurídicos, financeiros e administrativos de sua realização”. Revista da Procuradoria Geral do Distrito Federal, n. 5, 1955. Disponível em: https://bdlb.bn.gov.br/acervo/handle/20.500.12156.3/421839. Acesso em: 12 mar. 2024.
EMICIDA. Prefácio. In: ROLNIK, Raquel. São Paulo: o planejamento da desigualdade. São Paulo: Fósforo Editora, 2022, p. 9-20.
FURTADO, Fernanda; REZENDE, Vera. “Desafios para o planejamento financeiro das intervenções públicas: o caso da abertura da Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, DF”. In: XIV Seminário de História da Cidade e do Urbanismo – Cidade, Arquitetura e Urbanismo: visões e revisões do século XX, São Carlos, 2016. Anais… São Carlos: IAU-USP, 2016. s.p. Disponível em: https://www.iau.usp.br/shcu2016/anais/wp-content/uploads/pdfs/42.pdf. Acesso em: 12 mar. 2024.
GADELHA, Regina Maria d'Aquino Fonseca. A Lei de Terras (1850) e a abolição da escravidão: capitalismo e força de trabalho no Brasil do século XIX. Revista História, São Paulo, v.120, p. 153-162, 1989. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.v0i120p153-162.
GARCIA, Paulo. Terras devolutas. Belo Horizonte: Livraria Oscar Nicolai, 1958.
GRANDI, Guilherme. Transportes e planos de viação no Brasil imperial. Revista USP, n. 132, p. 101-124, 2022. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/196265/180956. Acesso em: 12 mar. 2024.
HERLING, Tereza. A Floresta em São Paulo, a cidade na Cantareira: Fronteiras em transformação. São Paulo: Doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo, 2002.
IACOVINI, Rodrigo Faria Gonçalves. Rodoanel Mário Covas: atores, arenas e processos. São Paulo: Mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2013.
LACERDA, Larissa Gdynia. A produção do espaço em ato: tensões e disputas nas fronteiras urbanas da metrópole paulista. São Paulo: Doutorado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, 2022.
LACERDA, Larissa Gdynia; UNGARETTI, Débora; FURTADO, Martim Ferraz; SANTORO, Paula Freire. Periferias contemporâneas: territórios populares nas franjas da Zona Norte paulistana. In: XVIII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional –Tempos em/de transformação – utopias, Natal, 2019. Anais Enanpur. Disponível em: https://anpur.org.br/enanpur-xviii/. Acesso em: 12 mar. 2024.
LACERDA, Larissa Gdynia; UNGARETTI, Débora; MOREIRA, Fernanda Accioly. Estado e Informalidade Urbana: as Transformações Socioterritoriais no Extremo Norte da Metrópole Paulistana. In: COUTINHO, Diogo R.; PROL, Flávio Marques; UNGARETTI, Débora; MIOLA, Iagê Z.; FERRANDO, Tomaso. (Orgs.). Propriedades em Transformação 2: Expandindo a agenda de pesquisa. 1. ed. São Paulo: Editora Blucher, 2021, v. 2, p. 55-80.
LEME, Maria Cristina da Silva. ReVisão do Plano de Avenidas. São Paulo: Doutorado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 1990.
MAIA, Francisco Prestes. Estudo de um Plano de Avenidas para a cidade de São Paulo. São Paulo/Cayeiras/Rio de Janeiro: Prefeitura de São Paulo/Companhia Melhoramentos de São Paulo, 1930.
MEDAUAR, Odete. Destinação dos bens expropriados. São Paulo: Editora Max Limonad Ltda, 1986.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
NIEBUHR, Karlin Olbertz. Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil. São Paulo: Doutorado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-02022023-203229. Acesso em: 12 mar. 2024.
POETS, Desirée. Settler colonialism and/in (urban) Brazil: black and indigenous resistances to the logic of elimination. In: Settler Colonial Studies, v. 11, n. 3, p. 271-291, 2021
QUEIROZ, Marcos Vinícius Lustosa. Constitucionalismo brasileiro e o Atlântico negro: a experiência constitucional de 1823 diante da Revolução Haitiana. Brasília: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, 2017.
RAZÕES DO MINISTRO de justiça justificando o decreto que regulou as desapropriações por utilidade pública. Folha da Manhã, São Paulo, 26 de junho de 1941, p. 3.
REIS FILHO, Nestor Goulart dos. Dois séculos de projetos no Estado de São Paulo. Grandes obras e urbanização. Volume I (1800-1889). São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo/Imprensa Oficial: 2010a.
REIS FILHO, Nestor Goulart dos. Dois séculos de projetos no Estado de São Paulo. Grandes obras e urbanização. Volume II (1889-1930). São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo/Imprensa Oficial: 2010b.
REIS FILHO, Nestor Goulart dos. Dois séculos de projetos no Estado de São Paulo. Grandes obras e urbanização. Volume III (1930-2000). São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo/Imprensa Oficial: 2010c.
RIGON, Aline. Cadastros técnicos para fins de desapropriação: o caso do Rodoanel Mario Covas Trecho Norte. São Paulo/Guarulhos/Arujá. 2012-2015. São Paulo: Especialização em Planejamento e Gestão de Cidades da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 2016.
ROLNIK, Raquel. São Paulo: o planejamento da desigualdade. São Paulo: Fósforo Editora, 2022.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.
SÃO PAULO (Estado). 2011a. Convênio que entre si celebram o estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Logística e Transportes e do Departamento de Estradas de Rodagem – DER e a DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. estabelecendo diretrizes e atividades correlatas para a implantação do empreendimento rodoviário “Rodoanel Norte”. Diário Oficial do Estado de São Paulo, 28 de dezembro de 2011.
SEABRA, Odete. Os Meandros dos Rios nos Meandros do Poder: O Processo de Valorização dos Rios e das Várzeas do Tietê e do Pinheiros. São Paulo: Ed Travessa, 2015 [1987].
SODRÉ, Eurico. A desapropriação. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1955.
SPEED, Shannon. Structures of Settler Capitalism in Abya Yala. In: American Quarterly, v. 69, n. 4, p. 783-790, dec. 2017.
UNGARETTI, D.; LACERDA, L.; FURTADO, M.“Periferias contemporâneas: Territórios populares nas franjas da Zona Norte paulistana. In: Anais do XVIII ENANPUR. Natal: Anpur, 2019.
UNGARETTI, Débora; MOREIRA, Fernanda Accioly; LACERDA, Larissa; RIBAMAR, Thamiris. Conflito, produção e gestão dos territórios populares: repertórios do extremo norte de São Paulo. In: MOREIRA, Fernanda Accioly; ROLNIK, Raquel; SANTORO, Paula Freire (orgs.). Cartografias dos territórios populares: da produção, transitoriedade e despossessão. Relatório bianual – Observatório de Remoções – 2019-2020. São Paulo: FAUUSP, 2020. pp. 327-364. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1FNN4NpB7moCNEDKuJqK-TmW5lOjI16Cw/view. Acesso em: 12 mar. 2024.
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. In: DEÁK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (orgs.). O processo de urbanização do Brasil. São Paulo: Edusp. 1999.
WAKEFIELD, Edward Gibbon (Ed.). A view of the Art of Colonization, with present reference to the British Empire; in letters between a statesman and a colonist. Kitchener: Batoche Books, 2001 [1849].
WHITAKER, Firmino Antônio da Silva. Desapropriação (Estado de São Paulo). 2. ed. São Paulo: Seção de Obras d’o Estado de São Paulo, 1924.
WOLFE, Patrick. Traces of history: elementary structures of race. London / New York: Verso, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional / Esta publicación es licenciada bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Atribución/Reconocimiento-NoComercial-SinDerivados 4.0 Internacional / This publication is licensed under a Creative Commons License, Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International.
