Expansion of compulsory schooling: problematization regarding early childhood education
DOI:
https://doi.org/10.26512/lc.v21i45.4570Keywords:
Educational policies;, Early childhood education;, Right to educationAbstract
Discussions about compulsory basic education have become more intense and complex with the establishment of compulsory basic education for children aged four to seventeen. This article is the result of theoretical research on legal frameworks recently established in early childhood education, and publications that deal with this theme. It aims at analyzing the reasons that led to the requirement of these legislative structures, and think over their potential impacts on early childhood education. An overview of the possible unfoldment of the current legislation for early childhood education was traced, thus contributing to future discussions.
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References
ALBUQUERQUE, Simone Santos de; FERNANDES, Cinthia Votto. Demanda por Educação Infantil: apontamentos a partir dos contextos familiares na Região Sul do Brasil. In: BARBOSA, Maria Carmen Silveira et al. (Orgs.). Oferta e demanda de Educação Infantil no campo. Porto Alegre: Evangraf, 2012. pp. 255-290.
BARBOSA, Maria Carmen Silveira; DELGADO, Ana Cristina Coll. Alfabetização e escolarização: outros modos de pensar a leitura e a escrita com as crianças. In: BARBOSA, Maria Carmen Silveira et al. A infância no ensino fundamental de 9 anos. Porto Alegre: Penso, 2012. pp. 114 - 148.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
_______. Lei n.º 8.069/90, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, 27 ago. 1990.
_______. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Legislação. Brasília: Casa Civil da Presidência da República. 1996.
_______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília. DF. v.l. 2006.
_______. Lei 11.274, de 26 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
_______. Câmara dos Deputados. Comissão Especial destinada debater sobre a Desvinculação das Receitas da União incidentes sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. [...]. Notas taquigráficas n.0026/09. Brasília: Câmara dos Deputados, 2009a.
_______. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, 2009b.
_______. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Práticas cotidianas na Educação Infantil ”“ bases para a reflexão sobre as orientações curriculares. Projeto de cooperação técnica MEC e UFRGS para construção de orientações curriculares para a Educação Infantil. Brasília, 2009c.
_______. Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências, 2013a.
_______. Inep. Censo da Educação Básica 2012, Resumo Técnico, Brasília, 2013b.
_______. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação ”“ PNE e dá outras providências.
CAMPOS, Maria Malta. A Educação Infantil como direito. In: BRASIL. Insumos para o debate 2 ”“ Emenda Constitucional n.º 59/2009 e a educação infantil: impactos e perspectivas. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2010. pp. 8-14.
CAMPOS, Maria Malta et al. A contribuição da educação infantil de qualidade e seus impactos no início do ensino fundamental. Educação e Pesquisa, São Paulo, USP, v. 37, n. 1, pp. 15-33, jan.- abr. 2011.
CAMPOS, Roselane. “Política pequena” para as crianças pequenas? Experiências e desafios no atendimento das crianças de 0 a 3 anos na América Latina. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, ANPed, v. 17, n. 49, pp. 81-236, jan.-abr. 2012.
CDES. As desigualdades na escolarização no Brasil: Relatório de observação nº 4. Brasília: Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, 2.ed, 2011. Disponível em: <http://www.cdes.gov.br/documento/2652180/relatorio-de-observacao-n-4-as-desigualdades-na-escolarizacao-no-brasil.html> Acesso em: 26 jun. 2012.
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Obrigatoriedade da educação das crianças e adolescentes: uma questão de oferta ou de efetivo atendimento? Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente, Unesp, ano XVII, v. 17, n. 18, pp. 124-145, jan.-dez. 2010.
DAHLBERG, Gunilla; MOSS, Peter; PENCE, Alan. Qualidade na Educação da Primeira Infância: perspectivas pós-modernas. Tradução de Magda França Lopes. Porto Alegre: Artmed, 2003.
FLORES, Maria Luiza Rodrigues; SANTOS, Marlene Oliveira dos; KLEMANN, Vilmar. Estratégias de incidência para ampliação do acesso à Educação Infantil. In: BRASIL. Insumos para o debate 2 ”“ Emenda Constitucional n.º 59/2009 e a educação infantil: impactos e perspectivas. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2010. pp. 43-57.
FARENZENA, Nalú. A Emenda da obrigatoriedade: Mudanças e permanências. Revista Retratos da Escola, Brasília, Esforce, v. 4, n. 7, pp. 197-209, jul.-dez. 2010. Disponível em: <http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/article/download/80/268> Acesso em: 04 abr. 2012.
KOHAN, Walter. Imagens da infância para (re) pensar o currículo. Revista Sul-Americana de Filosofia e Educação, Campinas, Unicamp, n. 1, p. 1-9, 2003. Disponível em: <http://www.red.unb.br/index.php/resafe/article/view/5409/4508> Acesso em: 02 ago. 2012.
KRAMER, Sonia; CORSINO, Patrícia; NUNES, Maria Fernanda Rezende. Infância e crianças de 6 anos: desafios das transições na educação infantil e no ensino fundamental. Educação e Pesquisa, São Paulo, USP, v. 37, n. 1, 220. pp. 69-85, jan.-abr. 2011.
MOSS, Peter. Qual o futuro da relação entre Educação Infantil e ensino Obrigatório? Cadernos de Pesquisa, São Paulo, FCC, v. 41, n. 142, pp. 142-159, 2011.
NASCIMENTO, Maria Letícia Barros. As políticas públicas de educação infantil e a utilização de sistemas apostilados no cotidiano de creches e pré-escolas públicas. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, ANPed, v. 17, n. 49, pp. 59-80, jan.-abr. 2012.
NUNES, Maria Fernanda Rezende; CORSINO, Patrícia. Novos marcos para a Educação Infantil (2009-2010): consequências e desafios. In: NUNES, Maria Fernanda Rezende; CORSINO, Patrícia; DIDONET, Vital. Educação infantil no Brasil: primeira etapa da educação básica. Brasília: UNESCO, Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica, Fundação Orsa, 2011. pp. 80-90.
_______; ________; DIDONET, Vital. Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb). In: NUNES, Maria Fernanda Rezende; CORSINO, Patrícia; DIDONET, Vital. Educação infantil no Brasil: primeira etapa da educação básica. Brasília: UNESCO, Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica, Fundação Orsa, 2011. p. 37.
PERONI, Vera Maria Vidal. Mudanças no papel do Estado e políticas públicas de educação: notas sobre a relação público/privado. In: ________; ROSSI, Alexandre (Orgs.). Políticas educacionais em tempos de redefinições no papel do Estado: implicações para a democratização da educação. Pelotas: Editora da UFPel, 2011. pp. 23-42.
PINTO, José Marcelino de Rezende; ALVES, Thiago. Ampliação da obrigatoriedade na educação básica - Como garantir o direito sem comprometer a qualidade? Revista Retratos da Escola, Brasília, Esforce, v. 4, n. 7, p. 211-229, jul.-dez. 2010. Disponível em: <http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/article/download/82/310> Acesso em: 04 abr. 2012.
SUSIN, Maria Otília Kroeff. A qualidade na educação infantil: um conceito em construção. In: PERONI, Vera Maria; ROSSI, Alexandre José. Políticas educacionais em tempos de redefinições do papel do Estado: implicações para a democratização da educação. Pelotas: Editora da UFPel, 2011. pp. 43-63.
VIEIRA, Lívia Maria Fraga. Obrigatoriedade escolar na educação infantil. Revista Retratos da Escola, Brasília, Esforce, v. 5, n. 9, p. 245-262, jul.-dez. 2011. Disponível em: http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/article/view/9/173> Acesso em: 04 abr. 2012.
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