v. 16 n. 1 (2020): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Apresentação

APRESENTAÇÃO DA 17ª EDIÇÃO DA RED|UNB
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Trabalhos Convidados

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 1.517.492/PR

Regina Helena Costa
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A REDUÇÃO DO QUANTUM APENATÓRIO PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL: UMA MEDIDA DE DIREITO E DE JUSTIÇA.

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
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PRESCRIÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO 141/2016 - TCU

Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos
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PUNIÇÃO CORPORAL JUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS? LIÇÕES DA LEI CRIMINAL ISLÃMICA PARA CURAR AS DOENÇAS DO ENCARCERAMENTO DE MASSA

Mohamed Arafa, Jonathan Burns; Víctor Minervino Quintiere
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Artigos

O ACESSO AO DIREITO SOCIAL À MORADIA: A EXPOSIÇÃO DE CONCEITOS DO DIREITO CIVIL QUE CARECEM DE MUDANÇA

Clarissa Belo Dutra Nunes Senna
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DEMOCRACIA EM CRISE: A CONSTITUIÇÃO E O PAPEL DAS NARRATIVAS HISTÓRICAS POR TRÁS DA EMERGÊNCIA DO AUTORITARISMO CONSTITUCIONAL NA HUNGRIA E NO BRASIL

Daniel Marques Segalovich
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O CONGRESSO NACIONAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A INFLUÊNCIA DA DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR NA TOMADA DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO the influence of lawmaking process in Supreme Federal Court's decision-making in the special jurisdiction ruling

Diego Ferreira Pimentel
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FUNCIONALIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE NON COMPETE EM CONTRATOS EMPRESARIAIS E O POSSÍVEL RETROCESSO DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

Gabriel Felipe Nami Inácio
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MATERNIDADE ENCLAUSURADA: A PRISÃO DOMICILIAR COMO ALTERNATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJDFT

João Victor Barbosa Ferreira, Graziely Rodrigues Guimarães
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EMPRESA, COMÉRCIO E TEMPOS DE CRISE: A APLICAÇÃO DO CRAM DOWN NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Hugo Nunes Nakashoji Nascimento
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FORMA JURÍDICA E DEPENDÊNCIA: APONTAMENTOS PARA UMA CRÍTICA MARXISTA AO DIREITO NA PERIFERIA DO CAPITALISMO

João Victor Venâncio Vasconcelos do Nascimento
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ACORDOS PREFERENCIAIS DE COMÉRCIO: CRISE OU OPORTUNIDADE PARA A OMC?

Julia Marssola Loures
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A A RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS COMO CRISE CONSTITUCIONAL E A SAÍDA PARLAMENTARISTA PARA A POSSE DE JANGO Português

Lucas Orsi Rossi
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CIDADANIA, PRÁXIS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL: O DIREITO DE AÇÃO POPULAR NO SEIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Marcello Amorim Vieira
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TRABALHO E FISCALIDADE EM TEMPOS DE CRISE PANDÊMICA: REGULAÇÃO LEGAL EXCEPCIONAL NO BRASIL E NA EUROPA

Mateo Scudeler, Ângela Fernandes de Castro Amaral, João Pedro Dutra Pietricovsky de Oliveira
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RAZÕES, REGRAS E INTERPRETAÇÃO: O RETORNO DO LEGISLADOR RACIONAL NA FILOSOFIA DO DIREITO THE RETURN OF THE RATIONAL LEGISLATOR IN THE PHILOSOPHY OF LAW

Matheus Thiago Carvalho Mendonça
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O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE APÓS O JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE No 3.406/RJ E 3.470/RJ

Pedro Mendonça
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Edição completa

Apresentação

APRESENTAÇÃO DA 17ª EDIÇÃO DA RED|UNB

Trabalhos Convidados

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 1.517.492/PR

A REDUÇÃO DO QUANTUM APENATÓRIO PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL: UMA MEDIDA DE DIREITO E DE JUSTIÇA.

PRESCRIÇÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO 141/2016 - TCU

PUNIÇÃO CORPORAL JUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS? LIÇÕES DA LEI CRIMINAL ISLÃMICA PARA CURAR AS DOENÇAS DO ENCARCERAMENTO DE MASSA

Artigos

O ACESSO AO DIREITO SOCIAL À MORADIA: A EXPOSIÇÃO DE CONCEITOS DO DIREITO CIVIL QUE CARECEM DE MUDANÇA

DEMOCRACIA EM CRISE: A CONSTITUIÇÃO E O PAPEL DAS NARRATIVAS HISTÓRICAS POR TRÁS DA EMERGÊNCIA DO AUTORITARISMO CONSTITUCIONAL NA HUNGRIA E NO BRASIL

FUNCIONALIZAÇÃO DA CLÁUSULA DE NON COMPETE EM CONTRATOS EMPRESARIAIS E O POSSÍVEL RETROCESSO DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

MATERNIDADE ENCLAUSURADA: A PRISÃO DOMICILIAR COMO ALTERNATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJDFT

EMPRESA, COMÉRCIO E TEMPOS DE CRISE: A APLICAÇÃO DO CRAM DOWN NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FORMA JURÍDICA E DEPENDÊNCIA: APONTAMENTOS PARA UMA CRÍTICA MARXISTA AO DIREITO NA PERIFERIA DO CAPITALISMO

ACORDOS PREFERENCIAIS DE COMÉRCIO: CRISE OU OPORTUNIDADE PARA A OMC?

A A RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS COMO CRISE CONSTITUCIONAL E A SAÍDA PARLAMENTARISTA PARA A POSSE DE JANGO Português

CIDADANIA, PRÁXIS E ORGANIZAÇÃO SOCIAL: O DIREITO DE AÇÃO POPULAR NO SEIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

TRABALHO E FISCALIDADE EM TEMPOS DE CRISE PANDÊMICA: REGULAÇÃO LEGAL EXCEPCIONAL NO BRASIL E NA EUROPA

RAZÕES, REGRAS E INTERPRETAÇÃO: O RETORNO DO LEGISLADOR RACIONAL NA FILOSOFIA DO DIREITO THE RETURN OF THE RATIONAL LEGISLATOR IN THE PHILOSOPHY OF LAW

O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE APÓS O JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE No 3.406/RJ E 3.470/RJ

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