A A RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS COMO CRISE CONSTITUCIONAL E A SAÍDA PARLAMENTARISTA PARA A POSSE DE JANGO
Português
Palavras-chave:
Renúncia ao cargo de Presidente da República, Crise da legalidade, Crise constitucional, Usos da constituição, Adoção do regime parlamentarista, Resignation from the office of Presidente oh the Republic, Legality crisis, Constitutional crisis, Uses of the Constitution, Adoption of the parliamentary systemResumo
Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, deflagrados pela inesperada renúncia do então Presidente Jânio Quadros, sob a perspectiva de uma crise constitucional. Inicialmente, será exposto o cenário histórico-político da época, marcado pela controvertida posse de seu Vice, João Goulart, e pela crise da legalidade. De modo a analisar a crise constitucional resultante dessa crise política, serão analisadas conceituações e tipificações de “crise constitucional”, a fim de, adiante, demonstrar que esta efetivamente ocorreu no contexto histórico analisado. Para tanto, foram utilizados documentos do período, como Anais da Câmara dos Deputados e Diários do Congresso Nacional, e bibliografia complementar.
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Nota: este trabalho foi realizado com o apoio do Programa de Ini- ciação Científica da Universidade de Brasília (ProIC/UnB/CNPq), no edital 2018-2019.
