A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 1.517.492/PR

Autores

  • Regina Helena Costa Pontífica Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

Sistema tributário. Princípio federativo. Análise de caso concreto julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Resumo

A federação brasileira, cláusula pétrea, tem feição peculiar, por contar com tríplice ordem jurídico-política. O princípio federativo, extraído da normatividade que cerca a adoção dessa forma de Estado, irradia múltiplos efeitos no sistema tributário nacional. O acórdão proferido pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos Embargos de Divergência n. 1.517.492/PR, bem espelha sua aplicação no âmbito tributário.

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Publicado

24-07-2020

Como Citar

COSTA, Regina Helena. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA N. 1.517.492/PR. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 16, n. 1, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/32739. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 16 n. 1 (2020): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Seção

Trabalhos Convidados