Processo Editorial e Políticas

Atualizado em Agosto 2022

I. Foco e Escopo

A Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB) busca, por meio da publicação de trabalhos inéditos, que apresentem reflexões úteis à compreensão do Direito, disponibilizar espaço para a divulgação de pesquisas acadêmicas que perpassam temas jurídicos de interesse nacional e internacional, a fim de democratizar o acesso ao conhecimento.

A versão online da RED|UnB fica disponí­vel em acesso aberto para consulta e uso por parte da comunidade acadêmica nacional e internacional. Desta forma, os responsáveis pelo periódico oferecem acesso livre e imediato ao conteúdo de cada edição em seu site como forma de colaborar para a democratização do acesso ao conhecimento.

A Revista não cobra dos autores pela submissão nem pela publicação dos artigos aprovados qualquer contrapartida financeira.

 

II. Linhas Editoriais   

A linha editorial da RED/UnB segue as diretrizes do Programa Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Movimentos Sociais, conflito e direitos humanos

Sublinhas de Pesquisa:

  • Direito Achado na Rua, Pluralismo Jurídico e Direitos Humanos
  • Bioética, Acesso à Justiça e Etnografia
  • Justiça de Transição

Linha de Pesquisa Constituição e Democracia

Sublinhas de Pesquisa:

  • Filosofia Política, Teoria Constitucional e Democracia
  • Instituições Jurí­dicas, Separação de Poderes e Processo Constitucional
  • História Constitucional e Historiografia

Linha de Pesquisa Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade

Sublinhas de Pesquisa:

  • Internacionalização: Aspectos Públicos e Privados
  • Mundo do Trabalho, Constituição e Transformações na Ordem Social
  • Sustentabilidade, Meio Ambiente e Direitos Humanos

Linha de Pesquisa Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação

Sublinhas de Pesquisa:

  • Regulação e Transformações na Ordem Econômica
  • Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Transformações no Direito Privado, Empresa, Mercado e Concorrência

Linha de Pesquisa Criminologia, estudos Étnicos-raciais e de gênero

Sublinhas de Pesquisa:

  • Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública
  • Estudos de Gênero e Relações Étnico-raciais
  • Dogmáticas críticas e Direitos Humanos

 

III. Casos de conflito de interesse com o Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo da RED-UnB é composto por professores e advogados pós-graduados de diversas Áreas de Direito, escolhidos criteriosamente pelo Conselho Diretor.

Sendo o processo de avaliação adotado o "duplo cego por pares" (double blind peer review), mediante a distribuição dos textos (sem a indicação da autoria) a pareceristas ad hoc, os pareceristas devem informar ao Conselho Editorial caso a identidade do autor, de algum modo, seja-lhes conhecida.

 

IV. Processo editorial da RED|UnB

O Conselho Editorial  da RED|UnB  se compromete a manter a qualidade e a relevância das publicações, assegurando que a avaliação das obras submetidas seja objetiva, justa e realizada de acordo com as normas e padrões da pesquisa científica. 

É incumbência do referido Conselho encaminhar as submissões aos pareceristas com qualificação compatível com o trabalho a ser avaliado, preservando o anonimato dos pareceristas responsáveis pela avaliação. A designação dos pareceristas se dará com base na área, subárea ou especialidade do parecerista e do respectivo artigo a ser analisado.

Caso o membro do Conselho Editorial identifique algum conflito de interesses com a pesquisa ou com o autor do artigo que iria analisar, deverá encaminhar a responsabilidade da decisão para outro editor que não possua conflito de interesses.

Os trabalhos submetidos à RED|UnB devem ser elaborados por 4 autores, no máximo. Submissões de artigos com número excedente de autores devem ser instruídas com justificativa, que deve constar da folha de rosto.

O Conselho Editorial reserva para si o direito de escolher, dentre os artigos aprovados, aqueles que comporão a edição do periódico científico, de acordo com critérios de conveniência e de oportunidade e considerando a limitação do número de artigos passíveis de publicação.

 

V. Políticas Editoriais

  • Artigos

Seção destinada à publicação dos artigos submetidos de acordo com as políticas editoriais da Revista e avaliados pelo método double-blind peer review. Todas as edições da RED|UnB devem ter, ao menos, 75% dos artigos devidamente submetidos ao sistema do double blind peer review (sendo discricionariedade do Conselho Diretor da Revista a escolha dos 25% restantes, podendo ser distribuídos entre artigos convidados).

  • Artigos convidados

Seção destinada à publicação de artigos científicos de juristas renomados, a convite do Conselho Diretor.

  • Normas Gerais de Submissão

O artigo submetido deverá ser inédito, não podendo estar em processo de avaliação por outra publicação.  Caso o artigo tenha sido publicado em algum evento científico, os autores deverão informar aos editores no campo apropriado. Os casos excepcionais serão analisados conforme a discricionariedade do Conselho Diretor.

A exigência de ineditismo não se aplica à seção de artigos convidados.

  • Encaminhamento dos trabalhos

Os trabalhos deverão ser enviados entre os dias 7 e 28 de março de 2022 , às 23h59min (horário de Brasília), no site <http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/about/submissions>.

  • Idiomas

Apenas serão aceitos trabalhos escritos em português, inglês e espanhol.

  • Limites de submissão

A quantidade de submissões por autor por edital é limitada a duas, independentemente se figura como autor ou coautor.

  • Formatação dos trabalhos

Todos os trabalhos deverão obedecer às normas de formatação que se encontram na aba Submissões do site da RED|UnB bem como ao que estabelece o edital de submissões de 2022.1. Tais normas são de observância obrigatória, sob pena de o trabalho ser desconsiderado.

 

VI. Processo de avaliação

A RED|UnB adota o processo de double-blind peer review na avaliação dos trabalhos submetidos. Por esta razão, ao submeter um texto à Revista, o(s) autor(es) não poderão identificar seu(s) respectivo(s) nome(s) no corpo do texto. Caso isso ocorra, o trabalho será automaticamente desconsiderado. Os dados relativos à autoria do trabalho devem ser registrados na página de submissão do texto. Deste modo, o processo de avaliação e aceitação dos artigos seguirá o seguinte procedimento:

  • O Conselho Editorial apreciará se o trabalho submetido se adequa à política editorial da Revista e às normas básicas de formatação expressas no presente documento;
  • Caso estejam adequados, o Conselho Editorial remeterá o trabalho, sem identificação de autoria, para dois pareceristas externos de acordo com a área do Direito abordada para uma avaliação qualitativa de forma e conteúdo. Na hipótese de falhas de formatação, o Conselho Editorial devolverá o trabalho ao autor, indicando um prazo breve para que sejam sanadas e para que o trabalho possa ser encaminhado aos pareceristas;
  • Após a apreciação dos trabalhos, os pareceristas enviarão parecer escrito e fundamentado com recomendação de aprovação, reprovação ou aprovação com ressalvas, em prazo a ser estipulado pelo Conselho Diretor.
  • Os pareceres poderão conter indicações de bibliografia, sugestões de mudanças na estrutura dos textos, acréscimo ou subtração de informações, críticas, elogios, sugestões e outras observações julgadas pertinentes pelos pareceristas para a melhoria do conteúdo do artigo e para a adequação deste aos critérios definidos pela Revista.
  • Em caso de parecer favorável à publicação condicionada a modificações pelo autor, este será notificado e as deverá realizar em até 7 (sete) dias corridos, sob pena de não publicação do artigo;
  • Após a submissão do trabalho corrigido, em caso de aprovação condicionada, o artigo será submetido à avaliação do Conselho Diretor para verificar se as modificações solicitadas foram realizadas ou não. Em caso de inadequação insuperável, o trabalho será rejeitado;
  • Os Editores selecionarão os trabalhos a serem publicados levando em conta as avaliações do Conselho Consultivo, a relevância do tema, a originalidade da abordagem, o bom delineamento do objeto de pesquisa, a adequação à metodologia científica e outros critérios julgados pertinentes.

 

VII. Critérios de avaliação dos artigos

  • Originalidade do trabalho

Tendo em vista as pesquisas nacionais e internacionais, será avaliado se o trabalho é original em relação ao tratamento da temática; ou seja, o tema deve ser relevante e a abordagem original, de modo que a inovação pode se dar tanto em relação ao recorte empírico, a problemática, aos aspectos metodológicos e/ou aos resultados.

  • Contribuição empírica e/ou teórica

O trabalho apresenta contribuições de ordem empírica e/ou teórica úteis à compreensão do Direito.

  • Percurso metodológico claro e consistente

O trabalho deve indicar adequadamente a metodologia utilizada; correlacionando dados e resultados com o problema e os objetivos propostos.

  • Diálogo entre o referencial teórico e a descrição, interpretação e análise

Critério de análise da interface entre o referencial teórico, a descrição, a interpretação e a análise, de modo que a pesquisa tenha consistência teórica e que a conclusão responda adequadamente à problematização apresentada.

  • Título, resumo, palavras-chave, introdução e conclusão

A obra deve apresentar coerência entre o título e o conteúdo do texto. O resumo deve apresentar a temática da pesquisa, as técnicas, os métodos de pesquisas utilizados e os principais resultados. As palavras-chave devem refletir os termos mais importantes da discussão. A introdução deve se ater ao contexto, à problemática teórica/empí­rica, às questões de pesquisa, aos objetivos e à justificativa; enquanto que a conclusão deve retomar a questão de pesquisa e de objetivos, apresentando uma síntese dos resultados e das possí­veis limitações.

  • Aspectos relativos à forma

O texto deve observar as orientações indicadas na aba Submissão em relação ao formato e às normas da ABNT, respeitando as exigências da escrita acadêmica por meio de uma coerente e coesa organização do texto. 

  • Questões relativas à Publicação e Direitos Autorais 

Os autores, ao submeterem seus artigos para submissão à RED|UnB, declaram que os artigos/trabalhos são de sua própria autoria e que o material de terceiros eventualmente usado é referenciado e empregado de modo legítimo. Não será admitido plágio, falsificação ou fabricação de dados. Os autores serão devidamente contactados caso seja identificada alguma inconsistência pelo Corpo de pareceristas ou pelo Conselho Diretor.

O envio de trabalhos implica a cessão dos direitos autorais à RED|UnB, em caso de aprovação dos trabalhos enviados.

 

VIII. Responsabilidade dos autores

  • Autenticidade dos dados/informações do artigo

Os autores devem assegurar que todos os dados apresentados no trabalho são reais e autênticos. Caso seja constatada qualquer inconsistência, os autores serão contatados para esclarecimentos.

  • Contribuição dos autores

Os autores incluídos na pesquisa devem ter contribuído significativamente para a elaboração do trabalho, não sendo admitida a inclusão de novos autores após a submissão do trabalho.

  • Correções e retratações

Caso necessário, os autores devem fornecer, após a submissão, correção ou retratação com relação a eventuais erros cometidos.

 

IX. Disposições Finais

Caso não sejam atendidos os requisitos formais deste documento, o trabalho será rejeitado. 

Findo o prazo e persistindo o trabalho em vício formal que impossibilite a sua aceitação, o trabalho será definitivamente recusado. 

A Equipe Editorial se reserva o direito de indeferir a publicação de trabalhos de cunho ofensivo ou discriminatório, caso julgue necessário. 

Quaisquer lacunas deste documento serão julgadas pelo Conselho Editorial.

 

X. Calendário

Submissão

29.08.2022 a 18.09.2022

Avaliação

19.09.2022 a 27.11.2022

Publicação da 22ª edição

            08.01.2023