O ACESSO AO DIREITO SOCIAL À MORADIA

A EXPOSIÇÃO DE CONCEITOS DO DIREITO CIVIL QUE CARECEM DE MUDANÇA

Autores

  • Clarissa Belo Dutra Nunes Senna UFES

Resumo

A garantia à moradia é vital para a preservação da dignidade da pessoa humana, mas ainda deficiente em sua implementação prática. Sua efetivação poderia ser alcançada de forma mais taxativa se alguns conceitos doutrinários mudassem.

Dentre eles, destacamos a vedação da usucapião de terras públicas e o entendimento que a posse de tais bens induz mera detenção.

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Publicado

2020-07-24

Como Citar

Belo Dutra Nunes Senna, C. (2020). O ACESSO AO DIREITO SOCIAL À MORADIA: A EXPOSIÇÃO DE CONCEITOS DO DIREITO CIVIL QUE CARECEM DE MUDANÇA . Revista Dos Estudantes De Direito Da Universidade De Brasília, 1(17). Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/30061