O CONGRESSO NACIONAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função

Autores

  • Diego Ferreira Pimentel Universidade Estadual de Feira de Santana

Palavras-chave:

Judicialização da política; Diálogo Institucional; Ativismo judicial; Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitucional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo judicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entanto, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante discussão sobre como fatores exógenos a atividade judicial, como a atuação parlamentar influencia a tomada de decisão da Corte. Devido a isso, a pesquisa realizada neste trabalho buscou demonstrar como a atuação do Congresso Nacional afetou a atuação STF nos julgamentos das Ações Penais 313 e 937 que restringiram o foro por prerrogativa de função. Para isso, realizou-se um levantamento das Propostas de Emenda à Constituição que tramitaram no Parlamento sobre o tema e como foram decididas a partir do marco temporal das decisões da Corte. O objetivo foi observar se a atuação da Suprema Corte se deu num vácuo da atuação legislativa e, reflexamente, se a tomada de decisão dos parlamentares afetou a tramitação de ambos os julgamentos. Observou que em ambos os casos, a deliberação dos legisladores não influiu nas decisões judiciais analisadas.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BARROSO, L. R.. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tri- bunal Federal. Editora Fórum, Belo Horizonte, 2018.

BENVINDO, J.. A ‘última palavra’, o poder e a história: o Supremo Tribunal Federal e o discurso de supremacia no constitucionalismo brasileiro. Revista de informação legislativa, Brasília, p. 71-95, 2014.

CAPPELLETTI, M.. Juízes Legisladores?. Sergio Antonio Fabris Edi- tor, Porto Alegre, 1993.

COSTA, L.. A revisitação do princípio da separação de poderes: dialo- gicidade e tensão como elementos conformadores da identidade cons- titucional brasileira. 2014. Tese (Doutorado em Direito do Estado)

- Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

FERREIRA FILHO, M. Poder Judiciário na Constituição de 1988: judi- cialização da política e politização da justiça. Revista de Direito Ad- ministrativo, Rio de Janeiro, v. 198, p. 1-17, 1994.

HIRSCHL, R.. The New Constitution and the Judicialization of Pure Politics Worldwide. 75 Fordham L. Rev. 721, 2006a.

_______. The Judicialization of Mega-Politics and the Rise of Political Courts. Annual Review of Political Science, 2008b

_______. Towards Juristocracy – The origins and consequences of the new constitutionalism. Harvard University Press, Cambridge, 2007c.

MENDES, C.. Direitos fundamentais, separação de poderes e delibera- ção. 2008. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Fi- losofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

NEVES, M.. Entre Hidra e Hércules: Princípios e Regras Constitucio- nais. WMF Martins Fontes, São Paulo, 2013.

OLIVEIRA, M.. Devido Processo Legislativo: Uma justificação demo- crática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis e do processo legislativo. Editora Fórum, Belo Horizonte, 2015.

RAMOS, E.. Ativismo Judicial: Parâmetros dogmáticos. Editora Sa- raiva, São Paulo, 2015.

TAYLOR, M. M.; DA ROS, L.. Os partidos dentro e fora do poder: a judi- cialização como resultado contingente da estratégia política. Dados, Rio de Janeiro, 2008.

URBANO, M. B.. “Criação judicial” e “activismo judicial”: as duas fa- ces de uma mesma função?. In: 35.o Aniversário da Constituição de 1976. Coimbra Editora, 2012.

VICTOR, S. A.. Diálogo institucional, democracia e estado de direito: o debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre a interpretação da constituição. 2013. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Pau- lo, 2013.

VIANNA, L.. et. al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Editora Revan, Rio de Janeiro, 2014.

VIEIRA, O.. Supremocracia. Revista Direito GV, [S.l.], v. 4, n. 2, p. 441-463, jul. 2008.

WALDRON, J.. Law and Disagreement. Oxford University Press, 2001a.

_______. The core of the case against the judicial review. 115 Yale L.J. 2006b.

Publicado

2020-07-24

Como Citar

Ferreira Pimentel, D. (2020). O CONGRESSO NACIONAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função. Revista Dos Estudantes De Direito Da Universidade De Brasília, 1(17). Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/29861