TRABALHO E FISCALIDADE EM TEMPOS DE CRISE PANDÊMICA

REGULAÇÃO LEGAL EXCEPCIONAL NO BRASIL E NA EUROPA

Autores

  • Mateo Scudeler U.Porto | UnB
  • Ângela Fernandes de Castro Amaral UnB
  • João Pedro Dutra Pietricovsky de Oliveira UnB

Palavras-chave:

Regulação da crise COVID-19, Brasil, União Europeia, Direito do Trabalho, Direito Fiscal

Resumo

Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafio de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fiscal adotadas por países que enfrentam essas dificuldades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão crítica da ciência jurídica. Partindo de uma revisão das medidas legislativas adotadas pelo Brasil e pelos quatro Estados-Membros da União Europeia mais afetados pela pandemia até o momento (Alemanha, Espanha, França e Itália), este artigo buscará, ao fim, promover a organização de um cotejo sistemático e consolidado de informações dessas jurisdições, a partir de uma metodologia quantitativa e qualitativa de pesquisa, colheita, tratamento e revisão de dados. Por fim, pretende-se demonstrar que, apesar de divergências de escala das medidas adotadas, as jurisdições analisadas comungam dos mesmos objetivos essenciais no direcionamento de suas regulamentações.

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Biografia do Autor

Mateo Scudeler, U.Porto | UnB

Advogado e Professor voluntário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Doutorando em Direito pela Universidade do Porto (U.Porto). Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade do Porto (U.Porto). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Ângela Fernandes de Castro Amaral, UnB

Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB).

João Pedro Dutra Pietricovsky de Oliveira, UnB

Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

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Publicado

2020-07-24

Como Citar

Scudeler, M., Fernandes de Castro Amaral , Ângela, & Dutra Pietricovsky de Oliveira, J. P. (2020). TRABALHO E FISCALIDADE EM TEMPOS DE CRISE PANDÊMICA: REGULAÇÃO LEGAL EXCEPCIONAL NO BRASIL E NA EUROPA. Revista Dos Estudantes De Direito Da Universidade De Brasília, 1(17). Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/30790