Vol. 22 No. 2 (2025): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Trata-se da 27ª edição da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB).

Published: 2025-12-19

Full Issue

PDF (Português (Brasil))

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Letícia Pádua Pereira

10 - 11
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Trabalhos Convidados

APLICAÇÃO DA PENA E COLABORAÇÃO PREMIADA NA AÇÃO PENAL DA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO (AP 2668/STF) CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS SANÇÕES PREMIAIS ATÍPICAS

Salo de Carvalho, Breno Zanotelli, Lilian Christine Reolon

12 - 28
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GOVERNAÇÃO PÚBLICA E DADOS DE SAÚDE; PRIVACIDADE E O ACESSO ABERTO APRESENTAÇÃO DO EEDS EM MODO DE DIVINA COMÉDIA

Isabel Celeste Fonseca

29 - 37
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NOTAS AFRODIASPÓRICAS PARA UM ENSINO JURÍDICO ANTIRRACISTA

Luciano Góes

38 - 55
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Artigos

A REINSCRIÇÃO DA COLONIALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO ENTRE ESTRUTURA, CONJUNTURA E ACONTECIMENTO, UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DA EROSÃO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO TRABALHISTA

Júlio César Farias de Oliveira Júnior

56 - 65
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JUDGE OF GUARANTEES AND SOCIO-EDUCATIONAL LAW: a new paradigm in juvenile justiceJUDGE OF GUARANTEES AND SOCIO-EDUCATIONAL LAW: a new paradigm in juvenile justice UM NOVO PARADIGMA NA JUSTIÇA INFANTOJUVENIL

Beatriz de Lima Saes

66 - 77
- PDF (Português (Brasil))
VIOLÊNCIAS DE GÊNERO FACILITADAS PELA TECNOLOGIA A URGÊNCIA DA EDUCAÇÃO NA PROTEÇÃO DE MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR

Ana Luiza Nogueira Braga

78 - 92
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BETWEEN LAW AND POLITICS: the Constitution in Kelsen and Schmitt A CONSTITUIÇÃO EM KELSEN E SCHMITT

Samuel Cruz de Paula Marques

93 - 111
- PDF (Português (Brasil))
THE IMPORTANCE OF DEMARCATING INDIGENOUS LANDS AS A STRATEGY FOR PROMOTING SOCIO-ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY: challenges and perspectives

Marina Silva Leme, Ian Rodrigues

112 - 138
- PDF (Português (Brasil))
MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DOS JULGAMENTOS DE TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Gabriela Ortiz Rosa de Vasconcelos

139 - 159
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DA CITAÇÃO ELETRÔNICA PELO APLICATIVO WHATSAPP REQUISITOS PARA A SUA VALIDADE

Paula Paciullo de Oliveira

160 - 170
- PDF (Português (Brasil))
Changes to Criminal Law during the Regency Period: causes and consequences CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

Heitor Martins Lacerda

171 - 184
- PDF (Português (Brasil))
EXCLUSÃO DE ILICITUDE EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Pablo Ruan de Paula Teles, Suzana Cunha Modesto

185 - 201
- PDF (Português (Brasil))
JOGO DURO CONSTITUCIONAL UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA E UMA DISCUSSÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DO CONCEITO

Douglas Henrique Pereira Sousa, Evelyn Maria Apolinaria Santos Arruda

202 - 221
- PDF (Português (Brasil))
MUNICIPAL ATTORNEY GENERAL: Commissioned Position, Local Autonomy, and Judicial Review.

Julio César Puro Feitosa

222 - 247
- PDF (Português (Brasil))
OPEN FINANCE: THE USE OF DATA PORTABILITY AS A WAY OF MITIGATING INFORMATION ASYMMETRY O USO DA PORTABILIDADE DE DADOS COMO FORMA DE MITIGAR A ASSIMETRIA INFORMACIONAL

Rafael Aleixo Fernandes da Silva

248 - 257
- PDF (Português (Brasil))
UM PANORAMA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB À LUZ DO FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO, DO LIBERALISMO POLÍTICO E DO EQUILÍBRIO ENTRE PODERES

Isabella Jannuzzi Chaves de Jesus, Victória Silvestre Bentes , Maria Clara Ortiz Rodrigues, Giovanna Vitória de Abreu Bueno

258 - 278
- PDF (Português (Brasil))
AMID BONDS AND PAINS: Pedophilia and Family in Brazil – Power Dynamics, Social Norms, and Family Support Mechanisms for the Abuser

Luan Felipe Monteiro da Silva

279 - 290
- PDF (Português (Brasil))
O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A POLISSEMIA DA TEORIA DA ACTIO NATA

Maria Eduarda Lemos Faleiro, Bruna Muinhos Barnes, Vinicius Tocchio dos Anjos

291 - 305
- PDF (Português (Brasil))
GUARANTEES JUDGE: LESS THAN A YEAR FROM THE DEADLINE GIVEN BY THE STF, AN ANALYSIS OF WHETHER THE COURTS OF JUSTICE HAVE ALREADY EFFECTIVELY IMPLEMENTED THE INSTITUTE UMA ANÁLISE SE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA JÁ IMPLANTARAM EFETIVAMENTE O INSTITUTO

Danilo Almeida Silva

306 - 317
- PDF (Português (Brasil))
GUARDIANSHIP IN THE CIVIL CODE REFORM: does the proposal promote the implementation of rights and respect for the autonomy of persons with disabilities?

Marina Neves de Campos Mello

318 - 338
- PDF (Português (Brasil))
MEDIA, IDEOLOGY AND CRIMINAL LAW IN BRAZIL An analysis from the perspective of critical criminology

João Victor Lopes de Oliveira, Luiz Eduardo de Sousa Ferreira

339 - 358
- PDF (Português (Brasil))
PARTIAL DISSOLUTION OF COMPANIES: At the Intersection of Corporate Law and Civil Procedure

Leonardo Costa Norat , Geovana Vitoria da Silva Tavares

359 - 381
- PDF (Português (Brasil))
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A ADC Nº 48 UMA ANÁLISE DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS ENVOLVENDO CONTRATOS DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA (TAC)

Isadora Barcelos Viana

382 - 396
- PDF (Português (Brasil))
UNIÃO EUROPEIA O INEVITÁVEL DESTINO DA EVOLUÇÃO POLÍTICA NA EUROPA FIRMADA PELA CONFEDERAÇÃO EMERGENTE

Isabela Rodrigues Frossard

397 - 410
- PDF (Português (Brasil))
The influence of Comparative Law on Argentine Codification: From Teixeira de Freitas to the Eclecticism of Sources DE TEIXEIRA DE FREITAS AO ECLETISMO DE FONTES

Natasha Reis de Carvalho Cardoso

411 - 422
- PDF (Português (Brasil))

Vol. 22 No. 2 (2025): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Full Issue

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Trabalhos Convidados

APLICAÇÃO DA PENA E COLABORAÇÃO PREMIADA NA AÇÃO PENAL DA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO (AP 2668/STF) CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS SANÇÕES PREMIAIS ATÍPICAS

GOVERNAÇÃO PÚBLICA E DADOS DE SAÚDE; PRIVACIDADE E O ACESSO ABERTO APRESENTAÇÃO DO EEDS EM MODO DE DIVINA COMÉDIA

NOTAS AFRODIASPÓRICAS PARA UM ENSINO JURÍDICO ANTIRRACISTA

Artigos

A REINSCRIÇÃO DA COLONIALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO ENTRE ESTRUTURA, CONJUNTURA E ACONTECIMENTO, UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DA EROSÃO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO TRABALHISTA

JUDGE OF GUARANTEES AND SOCIO-EDUCATIONAL LAW: a new paradigm in juvenile justiceJUDGE OF GUARANTEES AND SOCIO-EDUCATIONAL LAW: a new paradigm in juvenile justice UM NOVO PARADIGMA NA JUSTIÇA INFANTOJUVENIL

VIOLÊNCIAS DE GÊNERO FACILITADAS PELA TECNOLOGIA A URGÊNCIA DA EDUCAÇÃO NA PROTEÇÃO DE MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR

BETWEEN LAW AND POLITICS: the Constitution in Kelsen and Schmitt A CONSTITUIÇÃO EM KELSEN E SCHMITT

THE IMPORTANCE OF DEMARCATING INDIGENOUS LANDS AS A STRATEGY FOR PROMOTING SOCIO-ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY: challenges and perspectives

MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DOS JULGAMENTOS DE TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

DA CITAÇÃO ELETRÔNICA PELO APLICATIVO WHATSAPP REQUISITOS PARA A SUA VALIDADE

Changes to Criminal Law during the Regency Period: causes and consequences CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

EXCLUSÃO DE ILICITUDE EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

JOGO DURO CONSTITUCIONAL UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA E UMA DISCUSSÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DO CONCEITO

MUNICIPAL ATTORNEY GENERAL: Commissioned Position, Local Autonomy, and Judicial Review.

OPEN FINANCE: THE USE OF DATA PORTABILITY AS A WAY OF MITIGATING INFORMATION ASYMMETRY O USO DA PORTABILIDADE DE DADOS COMO FORMA DE MITIGAR A ASSIMETRIA INFORMACIONAL

UM PANORAMA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB À LUZ DO FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO, DO LIBERALISMO POLÍTICO E DO EQUILÍBRIO ENTRE PODERES

AMID BONDS AND PAINS: Pedophilia and Family in Brazil – Power Dynamics, Social Norms, and Family Support Mechanisms for the Abuser

O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A POLISSEMIA DA TEORIA DA ACTIO NATA

GUARANTEES JUDGE: LESS THAN A YEAR FROM THE DEADLINE GIVEN BY THE STF, AN ANALYSIS OF WHETHER THE COURTS OF JUSTICE HAVE ALREADY EFFECTIVELY IMPLEMENTED THE INSTITUTE UMA ANÁLISE SE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA JÁ IMPLANTARAM EFETIVAMENTE O INSTITUTO

GUARDIANSHIP IN THE CIVIL CODE REFORM: does the proposal promote the implementation of rights and respect for the autonomy of persons with disabilities?

MEDIA, IDEOLOGY AND CRIMINAL LAW IN BRAZIL An analysis from the perspective of critical criminology

PARTIAL DISSOLUTION OF COMPANIES: At the Intersection of Corporate Law and Civil Procedure

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A ADC Nº 48 UMA ANÁLISE DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS ENVOLVENDO CONTRATOS DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA (TAC)

UNIÃO EUROPEIA O INEVITÁVEL DESTINO DA EVOLUÇÃO POLÍTICA NA EUROPA FIRMADA PELA CONFEDERAÇÃO EMERGENTE

The influence of Comparative Law on Argentine Codification: From Teixeira de Freitas to the Eclecticism of Sources DE TEIXEIRA DE FREITAS AO ECLETISMO DE FONTES

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