v. 22 n. 2 (2025): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Trata-se da 27ª edição da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB).

Publicado: 19-12-2025

Edição completa

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Letícia Pádua Pereira

10 - 11
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Trabalhos Convidados

APLICAÇÃO DA PENA E COLABORAÇÃO PREMIADA NA AÇÃO PENAL DA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO (AP 2668/STF) CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS SANÇÕES PREMIAIS ATÍPICAS

Salo de Carvalho, Breno Zanotelli, Lilian Christine Reolon

12 - 28
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GOVERNAÇÃO PÚBLICA E DADOS DE SAÚDE; PRIVACIDADE E O ACESSO ABERTO APRESENTAÇÃO DO EEDS EM MODO DE DIVINA COMÉDIA

Isabel Celeste Fonseca

29 - 37
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NOTAS AFRODIASPÓRICAS PARA UM ENSINO JURÍDICO ANTIRRACISTA

Luciano Góes

38 - 55
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Artigos

A REINSCRIÇÃO DA COLONIALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO ENTRE ESTRUTURA, CONJUNTURA E ACONTECIMENTO, UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DA EROSÃO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO TRABALHISTA

Júlio César Farias de Oliveira Júnior

56 - 65
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JUIZ DE GARANTIAS E DIREITO SOCIOEDUCATIVO UM NOVO PARADIGMA NA JUSTIÇA INFANTOJUVENIL

Beatriz de Lima Saes

66 - 77
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VIOLÊNCIAS DE GÊNERO FACILITADAS PELA TECNOLOGIA A URGÊNCIA DA EDUCAÇÃO NA PROTEÇÃO DE MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR

Ana Luiza Nogueira Braga

78 - 92
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ENTRE DIREITO E POLÍTICA A CONSTITUIÇÃO EM KELSEN E SCHMITT

Samuel Cruz de Paula Marques

93 - 111
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A IMPORTÂNCIA DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COMO ESTRATÉGIA PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Marina Leme, Ian Rodrigues

112 - 138
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MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DOS JULGAMENTOS DE TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Gabriela Ortiz Rosa de Vasconcelos

139 - 159
- PDF
DA CITAÇÃO ELETRÔNICA PELO APLICATIVO WHATSAPP REQUISITOS PARA A SUA VALIDADE

Paula Paciullo de Oliveira

160 - 170
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MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PENAL DURANTE A REGÊNCIA CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

Heitor Martins Lacerda

171 - 184
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EXCLUSÃO DE ILICITUDE EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Pablo Ruan de Paula Teles, Suzana Cunha Modesto

185 - 201
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JOGO DURO CONSTITUCIONAL UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA E UMA DISCUSSÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DO CONCEITO

Douglas Henrique Pereira Sousa, Evelyn Maria Apolinaria Santos Arruda

202 - 221
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PROCURADOR-GERAL MUNICIPAL CARGO COMISSIONADO, AUTONOMIA LOCAL E CONTROLE JURISDICIONAL

Julio César Puro Feitosa

222 - 247
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OPEN FINANCE O USO DA PORTABILIDADE DE DADOS COMO FORMA DE MITIGAR A ASSIMETRIA INFORMACIONAL

Rafael Aleixo Fernandes da Silva

248 - 257
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UM PANORAMA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB À LUZ DO FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO, DO LIBERALISMO POLÍTICO E DO EQUILÍBRIO ENTRE PODERES

Isabella Jannuzzi Chaves de Jesus, Victória Silvestre Bentes , Maria Clara Ortiz Rodrigues, Giovanna Vitória de Abreu Bueno

258 - 278
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VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS DINÂMICAS DE PODER E SILENCIAMENTO

Luan Felipe Monteiro da Silva

279 - 290
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O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A POLISSEMIA DA TEORIA DA ACTIO NATA

Maria Eduarda Lemos Faleiro, Bruna Muinhos Barnes, Vinicius Tocchio dos Anjos

291 - 305
- PDF
JUIZ DAS GARANTIAS A MENOS DE UM ANO DO PRAZO DADO PELO STF UMA ANÁLISE SE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA JÁ IMPLANTARAM EFETIVAMENTE O INSTITUTO

Danilo Almeida Silva

306 - 317
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A CURATELA NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL A PROPOSTA PROMOVE A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS E RESPEITO À AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

Marina Neves de Campos Mello

318 - 338
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MÍDIA, IDEOLOGIA E DIREITO PENAL NO BRASIL UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

João Victor Lopes de Oliveira, Luiz Eduardo de Sousa Ferreira

339 - 358
- PDF
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ENTRE O DIREITO COMERCIAL E O PROCESSO CIVIL

Leonardo Costa Norat , Geovana Vitoria da Silva Tavares

359 - 381
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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A ADC Nº 48 UMA ANÁLISE DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS ENVOLVENDO CONTRATOS DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA (TAC)

Isadora Barcelos Viana

382 - 396
- PDF
UNIÃO EUROPEIA O INEVITÁVEL DESTINO DA EVOLUÇÃO POLÍTICA NA EUROPA FIRMADA PELA CONFEDERAÇÃO EMERGENTE

Isabela Rodrigues Frossard

397 - 410
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A INFLUÊNCIA DO DIREITO COMPARADO NA CODIFICAÇÃO ARGENTINA DE TEIXEIRA DE FREITAS AO ECLETISMO DE FONTES

Natasha Reis de Carvalho Cardoso

411 - 422
- PDF

v. 22 n. 2 (2025): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Edição completa

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Trabalhos Convidados

APLICAÇÃO DA PENA E COLABORAÇÃO PREMIADA NA AÇÃO PENAL DA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO (AP 2668/STF) CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS SANÇÕES PREMIAIS ATÍPICAS

GOVERNAÇÃO PÚBLICA E DADOS DE SAÚDE; PRIVACIDADE E O ACESSO ABERTO APRESENTAÇÃO DO EEDS EM MODO DE DIVINA COMÉDIA

NOTAS AFRODIASPÓRICAS PARA UM ENSINO JURÍDICO ANTIRRACISTA

Artigos

A REINSCRIÇÃO DA COLONIALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO ENTRE ESTRUTURA, CONJUNTURA E ACONTECIMENTO, UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DA EROSÃO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO TRABALHISTA

JUIZ DE GARANTIAS E DIREITO SOCIOEDUCATIVO UM NOVO PARADIGMA NA JUSTIÇA INFANTOJUVENIL

VIOLÊNCIAS DE GÊNERO FACILITADAS PELA TECNOLOGIA A URGÊNCIA DA EDUCAÇÃO NA PROTEÇÃO DE MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR

ENTRE DIREITO E POLÍTICA A CONSTITUIÇÃO EM KELSEN E SCHMITT

A IMPORTÂNCIA DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COMO ESTRATÉGIA PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DESAFIOS E PERSPECTIVAS

MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DOS JULGAMENTOS DE TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

DA CITAÇÃO ELETRÔNICA PELO APLICATIVO WHATSAPP REQUISITOS PARA A SUA VALIDADE

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PENAL DURANTE A REGÊNCIA CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

EXCLUSÃO DE ILICITUDE EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

JOGO DURO CONSTITUCIONAL UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA E UMA DISCUSSÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA À LUZ DO CONCEITO

PROCURADOR-GERAL MUNICIPAL CARGO COMISSIONADO, AUTONOMIA LOCAL E CONTROLE JURISDICIONAL

OPEN FINANCE O USO DA PORTABILIDADE DE DADOS COMO FORMA DE MITIGAR A ASSIMETRIA INFORMACIONAL

UM PANORAMA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB À LUZ DO FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO, DO LIBERALISMO POLÍTICO E DO EQUILÍBRIO ENTRE PODERES

VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS DINÂMICAS DE PODER E SILENCIAMENTO

O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A POLISSEMIA DA TEORIA DA ACTIO NATA

JUIZ DAS GARANTIAS A MENOS DE UM ANO DO PRAZO DADO PELO STF UMA ANÁLISE SE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA JÁ IMPLANTARAM EFETIVAMENTE O INSTITUTO

A CURATELA NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL A PROPOSTA PROMOVE A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS E RESPEITO À AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?

MÍDIA, IDEOLOGIA E DIREITO PENAL NO BRASIL UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ENTRE O DIREITO COMERCIAL E O PROCESSO CIVIL

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A ADC Nº 48 UMA ANÁLISE DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS ENVOLVENDO CONTRATOS DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA (TAC)

UNIÃO EUROPEIA O INEVITÁVEL DESTINO DA EVOLUÇÃO POLÍTICA NA EUROPA FIRMADA PELA CONFEDERAÇÃO EMERGENTE

A INFLUÊNCIA DO DIREITO COMPARADO NA CODIFICAÇÃO ARGENTINA DE TEIXEIRA DE FREITAS AO ECLETISMO DE FONTES

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