v. 21 n. 1 (2024): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Publicado: 18-11-2024

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Apresentação

• APRESENTAÇÃO

  Ana Júlia Dimatteu; Gabriel Santana Spillari

  9 - 11

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Trabalhos Convidados

• DISSONÂNCIAS ENTRE POLÍTICA E DIREITO REFLEXÃO SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DA DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL

  Ulisses Schwarz Viana

  12 - 23

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• O PROGRAMA DE LENIÊNCIA ANTITRUSTE E SUAS REPERCUSSÕES EM OUTROS PROGRAMAS DE LENIÊNCIA NO BRASIL

  Amanda Athayde, Isabella Accioly; Ana Júlia Dimatteu, Gabriel Santana Spillari

  24 - 46

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Artigos

• CRÍTICA À APLICAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A ATECNIA DO ART. 18, I, DO CÓDIGO PENAL

  Vicente da Rocha Paraíso, Ana Clara Almeida de Abreu

  47 - 60

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• A RELEVÂNCIA DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

  Ana Clara Schuh Ibrahim

  61 - 83

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• DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA CONTAMINADO POR NULIDADE E SEUS EFEITOS PARA O DELATADO É CONSTITUCIONAL A VEDAÇÃO À IMPUGNAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA PELO DELATADO?

  Carlos Gilberto Martins Junior

  84 - 110

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• O PAPEL DAS REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS DE SOBERANIA SOBRE AS ÓRBITAS GEOESTACIONÁRIAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO MAIS EQUITATIVA DE ACESSO AO ESPAÇO

  Eduardo Vasconcelos da Silva Junior

  111 - 137

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• AS LINGUAGENS DO CONSTITUCIONALISMO AUTORITÁRIO APONTAMENTOS SOBRE OLIVEIRA VIANNA E FRANCISCO CAMPOS

  Felipe Vinícius Capareli

  138 - 156

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• SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE COM BASE EM CERTIDÃO DE ÓBITO FALSA UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A BOA-FÉ

  Gustavo Machado Rebouças

  157 - 173

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• DIREITOS REPRODUTIVOS NO BRASIL E ESPANHA ABORTO EM PERSPECTIVA COMPARADA

  Júlia Frade

  174 - 190

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• CIVILIDADE NOS CRIMES HEDIONDOS DO CONTROLE DOS INDIVÍDUOS À MANUTENÇÃO DA AUTORIDADE DO ESTADO

  Juliano Freires Ramos, Vitor Freire

  191 - 209

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• O DIREITO À SAÚDE NO CÁRCERE PERSPECTIVAS DA ATENÇÃO INTEGRAL

  Laura Soares Anderaus, Gabriel Cardoso Cândido

  210 - 222

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• SUPREMOCRACIA E REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL ANÁLISE CRÍTICA E PONTUAL DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 323-DF

  Nathália Ferreira Brito Spinelli, Maria Soledade Soares Cruzes

  223 - 249

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• COMO OPERAR — E ENSINAR — O DIREITO QUANDO “DIREITO É O QUE O TRIBUNAL DIZ QUE É” DIÁLOGO COM HART E A TÓPICA JURÍDICA

  Paulo Moreira

  250 - 275

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• A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A REAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA GARANTIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL UMA ANÁLISE EMPÍRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE OS ANOS 2018-2022

  Pedro Paulo de Tarso Augusto Rohrer

  251 - 275

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• ENTRE O SAGRADO E O PROFANO A HERANÇA INQUISITORIAL DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CONFISSÃO

  Roberta Puccini Gontijo

  300 - 324

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• AS RUÍNAS DO CAIS FRAGMENTOS DA FORMA JURÍDICA DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL OITOCENTISTA

  Victor Frank Corso Semple

  325 - 344

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• A ARBITRAGEM NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS

  Victoria Sousa Cagliari Hernandes, Yasmim Beatriz Silveira Santos

  345 - 359

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