Obrigatoriedade na educação infantil
avanços e questões no cenário brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.26512/lc.v26.2020.32969Palavras-chave:
Educação Infantil, Obrigatoriedade, Políticas públicasResumo
O artigo discute a obrigatoriedade da educação infantil no Brasil, apresentando um panorama da oferta de matrículas nas creches e pré-escolas no período de 2014-2018. Como a obrigatoriedade na educação infantil tem se consolidado na política nacional? Há vagas no segmento da educação infantil para todas as crianças brasileiras? Para responder a estas questões, realizamos uma pesquisa utilizando dados divulgados pelo Inep e pelo IBGE. Apesar da obrigatoriedade escolar na pré-escola estar próxima de atingir as metas estabelecidas pelas políticas públicas, os dados indicam a necessidade de investimentos significativos no segmento creche.
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Referências
Alves, T. & Pinto, J. M. R. (2011). Quem serão os potenciais ingressantes na educação básica brasileira com a ampliação da obrigatoriedade escolar? Em A. B. Gouveia, J. M. R. Pinto, & P. Corbucci (orgs.). Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil (pp.127-150). Ipea. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_federalismopoliticas.pdf
Bakhtin, M. (2011). Estética da criação verbal. Martins Fontes.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Congresso Nacional do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1996). Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. (Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (2001). Lei n. 10.172 de 9 de janeiro de 2001. (Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências). Presidência da República. Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10172-9-janeiro-2001-359024-normaatualizada-pl.html
Brasil. (2006a). Lei no 11.274 de 6 de fevereiro de 2006. (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm
Brasil. (2006b). Medida provisória n. 339 de 28 de dezembro de 2006. (Convertida na Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/339.htm
Brasil. (2007). Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007. (Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm
Brasil. (2009a). Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. (Preconiza a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos, amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm
Brasil. (2009b). Parecer CNE/CEB n. 5 de 17 de dezembro de 2009. (Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil). Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2298-rceb005-09&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192
Brasil. (2013). Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. (Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm
Brasil. (2014). Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014. (Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Brasil. (2016). Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. (Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
Cruz, M. (2017). Educação infantil e ampliação da obrigatoriedade escolar: implicações para o desenvolvimento cultural da criança. Caderno Cedes, 37, (102), 256-279. https://doi.org/10.1590/cc0101-32622017173587
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2018). Projeção da população do Brasil e unidades da federação por sexo e idade simples, em 1º de julho – 2010/2016. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html?=&t=downloads
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2014). Sinopse Estatística da Educação Básica. Inep. http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2018). Sinopse Estatística da Educação Básica. Inep. http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica
Kramer, S. (1995). A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. Cortez.
Lira, A., & Machado, L. (2020). Obrigatoriedade de matrícula na pré-escola: análise do ponto de vista das famílias. Linhas Críticas, 25, e26433. https://doi.org/10.26512/lc.v25.2019.26433
Marx, K., & Engels, F. (2007). A ideologia Alemã. Martins Fontes.
Nunes, M. F., Santos, E., & Barros, C. (2017). Pré-escola, obrigatoriedade e planos de educação no Rio de Janeiro. Revista Contemporânea de educação,12(24), 303-322. https://doi.org/10.20500/rce.v12i24.3678
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (2018). Education at a Glance: OCDE indicators. Notas sobre o Brasil (Country note – com tradução). (Trad. Silva, W. M. T.). Inep. http://download.inep.gov.br/acoes_internacionais/estatisticas_educacionais/ocde/education_at_a_glance/Country_Note_traduzido.pdf
Saviani, D. (2008). Da nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política educacional. Autores Associados.
Vieira, L. M. F. (2011). Obrigatoriedade escolar na educação infantil. Revista Retratos da Escola, 5(9), 245-262. https://doi.org/10.22420/rde.v5i9.9
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