A REINSCRIÇÃO DA COLONIALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
ENTRE ESTRUTURA, CONJUNTURA E ACONTECIMENTO, UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA DA EROSÃO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO TRABALHISTA
Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Colonialismo, Neoliberalismo, Flexibilização, Análise históricaResumo
O artigo analisa a erosão do direito do trabalho no Brasil a partir de uma abordagem histórica de múltipla duração. Parte-se da hipótese de que a precarização contemporânea não é um desvio institucional, mas expressão da permanência da racionalidade colonial. Utiliza-se o método de análise histórica múltipla, inspirado em Fernand Braudel, articulando três níveis: estrutura (formações coloniais e escravocratas), conjuntura (neoliberalismo e desmonte institucional) e acontecimento (decisões judiciais e reformas legislativas na Nova República). A metodologia é de estudo de caso, com revisão bibliográfica e análise documental de julgados e dispositivos legais. Conclui-se que a flexibilização do trabalho no Brasil é parte de um projeto político que reinscreve a colonialidade no núcleo normativo do Estado, transformando o direito do trabalho de instrumento de proteção em dispositivo de contenção social.
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