OPEN FINANCE
O USO DA PORTABILIDADE DE DADOS COMO FORMA DE MITIGAR A ASSIMETRIA INFORMACIONAL
Palavras-chave:
Open Finance, Regulação, Proteção de Dados, Direito Concorrencial, Prevenção à Lavagem de DinheiroResumo
Hodiernamente, o mundo passa por um processo de transformação profunda e veloz das relações econômicas e sociais decorrente do desenvolvimento de novas tecnologias digitais que constituem a Era da Informação. O caráter eminentemente revolucionário das novas tecnologias da informação superam as prévias limitações das organizações tradicionais e geram novos dilemas e possibilidades para o Sistema Financeiro. Diante desse cenário, por meio do método histórico-descritivo de revisão bibliográfica, esse artigo busca analisar os riscos inerentes à portabilidade de dados no modelo de Open Finance e sua capacidade de mitigar a assimetria informacional entre instituições financeiras e seus respectivos clientes. Apresentam-se considerações relacionadas a adequação da cessão de dados financeiros à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao mecanismo de Know Your Customer (KYC) e seus impactos à concorrência e à prevenção à lavagem de dinheiro. Conclui-se acerca de ganhos concorrenciais relacionados à diminuição do efeito lock-in e da necessidade de novos mecanismos regulatórios de compliance destinados a prevenir a lavagem de dinheiro; a exposição de dados e o desvirtuamento do sistema.
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