La [in]visibilidad de los indígenas con discapacidad en los marcos legales de la educación especial
DOI:
https://doi.org/10.26512/lc29202349796Palabras clave:
Indígena con discapacid, Educación especial, Lesgislación, Brasil, AmazonasResumen
Este trabajo tiene como objetivo analizar la garantía del derecho a la educación especializada para los pueblos indígenas en el contexto legal de la Educación Especial, considerando sus particularidades. Para comprender la visibilidad de este servicio para esta demanda, utilizamos un enfoque de investigación cualitativa. La inclusión escolar no es una opción, sino un desafío esencial en la actualidad. La investigación mostró un número significativo de estudiantes indígenas con discapacidad matriculados en la Educación Básica en Brasil, lo que requiere atención para su inclusión en las escuelas indígenas y no indígenas.
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Amazonas. (1989). Constituição do Estado do Amazonas. Poder Executivo. Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. https://www.aleam.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Constituicaodo-Estado-do-Amazonas.pdf
Amazonas. (2015a). Lei n.º 241, de 31 de março de 2015 (Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências). Poder Executivo. Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/9317/9317_texto_integral.pdf
Amazonas. (2015b). Lei n.º 4.183, de 26 de junho de 2015 (Aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas e dá outras providências). Poder Executivo. Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/8637/8637_texto_integral.pdf
Amazonas. (2017). Lei n.º 403, de 12 de junho de 2017 (Dispõe sobre a Educação Especial no âmbito do sistema de ensino do Amazonas). Poder Executivo. Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/9893/9893_texto_integral.pdf
Brasil. (1957). Decreto n.º 42.728, de 3 de dezembro de 1957 (Institui a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro). Câmara Federal dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-42728-3-dezembro-1957-381323-publicacaooriginal-1-pe.html
Brasil. (1958). Decreto n.º 44.236, de 1 de agosto de 1958 (Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais). Câmara Federal dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-44236-1-agosto-1958-383373-publicacaooriginal-1-pe.html
Brasil. (1960). Decreto n.º 48.961, de 22 de setembro de 1960 (Institui a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais). Câmara Federal dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-48961-22-setembro-1960-388634-publicacaooriginal-1-pe.html/
Brasil. (1961). Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961 (Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Presidência da República. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Congresso Nacional do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Brasil. (1989). Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm
Brasil. (1994). Política nacional de educação especial. https://inclusaoja.files.wordpress.com/2019/09/polc3adtica-nacional-de-educacao-especial-1994.pdf
Brasil. (1996). Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (1997). Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Corde.
Brasil. (1999). Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm
Brasil. (2000a). Lei n.º 10.048, de 8 de dezembro de 2000 (Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Brasil. (2000b). Lei n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm
Brasil. (2001). Lei n.º 10.172, de 9 de dezembro de 2001 (Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm
Brasil. (2008a). Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf
Brasil. (2008b). Decreto n.º 6.571, de 17 de setembro de 2008 (Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6571.htm
Brasil. (2011). Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011 (Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm
Brasil. (2014). Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014 (Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Brasil. (2015). Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Bueno, J. G. S. (2011). Educação especial brasileira: questões conceituais e de atualidade. EDUC.
Buratto, L. G. (2007). A educação escolar indígena na legislação e os indígenas com necessidades educacionais especiais. http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/565-4.pdf
Carvalho, R. E. (1999). Integração e inclusão: do que estamos falando? Em Salto para o futuro; educação especial: tendências atuais (pp. 17-26). MEC/SEED.
Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEEAM). (2012). Resolução n.º 138, de 16 de outubro de 2012 (Estabelece normas regulamentares para a oferta da Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado do Amazonas). Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. http://www.cee.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Resolucao-no-138-2012-CEE-AM-Normas-para-Educacao-Especial-para-Sistema-de-Ensino-no-Amazonas.pdf
Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEEAM). (2017). Resolução n.º 201, de 05 de dezembro de 2017 (Estabelece e consolida Normas Estaduais aplicáveis à Educação Básica e Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino do Amazonas, a partir do regime instituído pela Lei N.º 9.394/96 e suas alterações). Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino. http://www.cee.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Resolucao-no-201-2017-CEE-AM-Normas-Educ-Basica-e-Superior.pdf
Conselho Estadual de Educação Indígena do Amazonas (CEEIAM). (2018). Resolução n.º 003, de 14 de setembro de 2018 (Estabelece normas para a criação, credenciamento, funcionamento, autorização e reconhecimento do ensino ministrado nas escolas indígenas, no âmbito da Educação Básica no Estado do Amazonas, e dá outras providências). Diário Oficial do Estado do Amazonas n.º 33. 844, de 14 de setembro de 2018.
Conselho Nacional de Educação (CNE). (2012a). Parecer CNE/CEB n.º 13, de 10 de maio de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena). Ministerio da Educação. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10806-pceb013-12-pdf&Itemid=30192
Conselho Nacional de Educação (CNE). (2012b). Resolução CNE/CEB n.º 5, de 22 de julho de 2012 (Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica). Ministerio da Educação. https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN52012.pdf?query=ensino%20m%C3%A9dio
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2018). Sinopse Estatística da Educação Básica. https://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/sinopses_estatisticas/sinopses_educacao_basica/sinopse_estatistica_da_educacao_basica_2018.zip
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2019). Sinopse Estatística da Educação Básica. https://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/sinopses_estatisticas/sinopses_educacao_basica/sinopse_estatistica_educacao_basica_2019.zip
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2020). Sinopse Estatística da Educação Básica. https://download.inep.gov.br/dados_abertos/sinopses_estatisticas/sinopses_estatisticas_censo_escolar_2021.zip
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2021). Sinopse Estatística da Educação Básica. https://download.inep.gov.br/dados_abertos/sinopses_estatisticas/sinopses_estatisticas_censo_escolar_2021.zip
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2022). Sinopse Estatística da Educação Básica. https://download.inep.gov.br/dados_abertos/sinopses_estatisticas/sinopses_estatisticas_censo_escolar_2022.zip
Jannuzzi, G. M. (2012). A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Autores Associados.
Kraemer, G. M. (2020). A Educação das pessoas com deficiência no Brasil: políticas e práticas de governamento. UFGRS.
Martins, L. A. R. (2015). História da educação de pessoas com deficiência: da antiguidade ao início do século XXI. Mercado de Letras.
Matos, M. A. S. (2008). Cidadania, diversidade e educação inclusiva: um diálogo entre a teoria e a prática na rede municipal de Manaus. [Tese de Doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul]. Repositório Institucional da UFRGS – LUME. https://lume.ufrgs.br/handle/10183/14867
Mazzotta, M. J. S. (2011). Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. Cortez.
Menezes, R. O., & Simas, H. C. P. (2021). Invisibilidade da discussão da educação especial no contexto da educação escolar indígena no Amazonas. ANINC, 4(1), 233-239. https://www.periodicos.ufam.edu.br/index.php/ANINC/article/view/9952
Silva, E. C. A. (2018). Povos indígenas e o direito à terra na realidade brasileira. Serviço Social & Sociedade, 133, 480-500. https://doi.org/10.1590/0101-6628.155
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