Financial resources management for education
a study in five municipalities of Ceará
DOI:
https://doi.org/10.26512/lc.v27.2021.34818Keywords:
Education financing, Educational management, Municipal networks, Public education, CearáAbstract
The paper analyzes aspects of financial resources management for education in five municipalities in Ceará - Canindé, Fortaleza, Limoeiro do Norte, Maracanaú and Sobral - through a multiple case study and semi-structured interviews with municipal education secretaries. Results show that four municipalities use more than 75% of Fundeb's value for the payment of education professionals, and Sobral invests 60.13%. All of them receive legal transfers, defined in federal law and executed by the FNDE, three have programs for transferring resources to schools in their network and all five claim that the resources are not sufficient to supply their demands.
Downloads
References
Alves-Mazzotti, A. J. (2006). Usos e abusos dos estudos de caso. Cadernos de Pesquisa, 36(129), 637-651. https://doi.org/10.1590/S0100-15742006000300007
Amaral, N. C. do. (2012). Para compreender o financiamento da educação básica no Brasil. Liber Livro.
Antunes, R. (2020). Coronavírus: o trabalho sob fogo cruzado. Boitempo.
Araújo, L. (2012). Financiamento educacional na ordem do dia. Universidade e Sociedade, (22), 144-153.
Banco Mundial. (2017). Um Ajuste Justo - análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/publication/brazil-expenditure-review-report
Barreto, E. S. de S., & Arelaro, L. R. G. (1986). A municipalização do ensino de 1º grau: tese controvertida. Em Aberto, 5(29), 1-13. https://doi.org/10.24109/2176-6673.emaberto.5i29.1579
Batista, N. C., & Pereyra, M. A. (2020). A gestão democrática da escola pública em contextos de reformas educacionais locais: estudo comparado entre Brasil e Espanha. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 28(2). https://doi.org/10.14507/epaa.28.4285
Bogdan, R. C., & Biklen, S. K. (1994). Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Porto Editora
Brasil. (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934. Presidência República. Casa Civil http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm
Brasil. (1983). Emenda Constitucional n. 24 de 01 de dezembro de 1983. Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc24-83.htm
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Congresso Nacional do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1993). Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
Brasil. (1996a). Emenda Constitucional n. 14 de 12 de setembro de 1996. Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm
Brasil. (1996b). Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (1996c). Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9424.htm
Brasil. (2006d). Emenda Constitucional n. 53 de 19 de dezembro de 2006. Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm
Brasil. (2007). Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007. Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm
Brasil. (2009). Emenda Constitucional n. 59 de 11 de novembro de 2009. Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm
Brasil. (2014a). Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014. Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Brasil. (2014b). O Plano Municipal de Educação - Caderno de Orientações. Ministério da Educação. http://pne.mec.gov.br/publicacoes/item/download/16_ff646a924421ea897f27cf6d21e6bb23
Brasil. (2016). Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016. Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
Brasil. (2017). Relatório Fiscal do Tesouro Nacional. Tesouro Nacional. https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/importacao-arquivos/RFTN-28mar18.pdf
Brasil. (2018). Aspectos Fiscais da Educação no Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:28264
Brasil. (2020). Lei n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Presidência da República. Casa Civil. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-296390151
Canindé. (2015). Lei Municipal n. 2.286. Prefeitura Municipal de Canindé.
Dias, E., & Pinto, F. C. F. A. (2020). Educação e a Covid-19. Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação, 28(108), 545-554. https://doi.org/10.1590/s0104-40362019002801080001
Fortaleza. (2010). Lei Municipal n. 9716 de 24 de setembro de 2010. Prefeitura Municipal de Fortaleza. http://fundeb.sme.fortaleza.ce.gov.br/index.php/legislacao/leis-em-geral/leide-criacao
Fortaleza. (2014). Lei Complementar n. 0169 de 12 de setembro de 2014. Prefeitura Municipal de Fortaleza. https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/norma/4087
Fortaleza. (2015). Lei Municipal n. 10.371 de 24 de junho de 2015. Prefeitura Municipal de Fortaleza. https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/norma/4370
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (2017). Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação https://www.fnde.gov.br/index.php/fnde_sistemas/Siope/relatorios/relatorios-municipais
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2020). Panorama. Portal IBGE/Cidades. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2017). Sinopse Estatística da Educação Básica de 2017. https://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/sinopses_estatisticas/sinopses_educacao_basica/sinopse_estatistica_da_educacao_basica_2017.zip
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2007). Sinopse Estatística da Educação Básica de 2007. https://download.inep.gov.br/informacoes_estatisticas/sinopses_estatisticas/sinopses_educacao_basica/sinopse_estatistica_da_educacao_basica_2007.zip
Limoeiro do Norte. (2007). Lei Municipal n. 1.350 de 29 de junho de 2007. Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/arquivos/689/Leis_1350_2007_0000001.pdf
Limoeiro do Norte. (2015). Lei Municipal n. 1.931 de 20 de novembro de 2015. Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/arquivos/294/REGIMENTO%20INTERNO_1931_2015_0000001.pdf
Maracanaú. (2006). Lei Municipal n. 1.096 de 19 de maio de 2006.Prefeitura Municipal de Maracanaú. https://camaramaracanau.ce.gov.br/download/lei-n-1-096-de-19-de-maio-de-2006
Maracanaú. (2007). Lei Municipal n. 1.178 de 01 de março de 2007. Prefeitura Municipal de Maracanaú. https://camaramaracanau.ce.gov.br/leis.php?id=1554
Maracanaú. (2012). Lei Municipal n. 1.865 de 15 de junho de 2012. Prefeitura Municipal de Maracanaú. https://camaramaracanau.ce.gov.br/arquivos/1019/LEIS%20MUNICIPAIS_1865_2012_0000001.pdf
Martins, P. S. (2011). Fundeb, federalismo e regime de colaboração. Autores Associados.
Mello, G. N. de. (1988). Municipalização do Ensino: equívocos, más intenções e novas perspectivas. Social Democracia e Educação: teses para discussão. Cortez.
Moreira, A. N. G. (2018). A implementação da autonomia financeira da escola em municípios cearenses. [Tese de doutorado, Universidade Estadual do Ceará]. Repositório Institucional da UECE. http://www.uece.br/ppge/wp-content/uploads/sites/29/2019/06/Tese_ANTONIO-NILSON-GOMES-MOREIRA.pdf
Moschen Nascente, R. M., & Dias da Silva, V. (2020). Democratização da educação básica no município de São Paulo (2013-2016). Linhas Críticas, 26. https://doi.org/10.26512/lc.v26.2020.24702
Oliveira, R. P. de. (2007). O financiamento da educação. Em R. P. de Oliveira, & T. Adrião. Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB (pp. 83-122). Xamã.
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (2019). Education at a glance 2019: OECD indicators. OECD. https://www.oecd-ilibrary.org/sites/f8d7880d-en/index.html?itemId=/content/publication/f8d7880d-en
Pinto, J. M. R. (2000). Os recursos para a educação no Brasil no contexto das finanças públicas. Editora Plano.
Pinto, J. M. R. (2011). Quanto custa financiar um “PNE pra Valer”? [Apresentação em conferência]. Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Brasília, Distrito Federal, Brasil. https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-de-educacao/arquivos/pne-audiencia-25.5.11
Pinto, J. M. R. (2014). Federalismo, descentralização e planejamento da educação: desafios aos municípios. Cadernos de Pesquisa, 44(153), 624-644. https://doi.org/10.1590/198053142946
Pinto, J. M. R. (2018). O Financiamento da Educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Educação e Sociedade, 39(145), 846-869. http://doi.org/10.1590/es0101-73302018203235
Sander, B. (2005). Políticas Públicas e Gestão Democrática da Educação. Líber Livro.
Silva, L. V. da. (2018). O impacto dos planos municipais de educação na gestão e financiamento nos municípios: a perspectiva dos dirigentes municipais de ensino. [Dissertação de mestrado, Universidade do Oeste Paulista]. Biblioteca Digital de Tese e Dissertações. http://bdtd.unoeste.br:8080/jspui/handle/jspui/1169
Sobral. (2001). Lei Municipal n. 318 de 12 de setembro de 2001. Prefeitura Municipal de Sobral. http://www.sobral.ce.gov.br/diario/public/iom/IOM63-extra.pdf
Sobral. (2007). Lei Municipal n. 749 de 12 de abril de 2007. Prefeitura Municipal de Sobral. https://camarasobral.ce.gov.br/painel/files/docs/norma_lei/LO749200720070410001pdf18062015092808.pdf
Sobral. (2008). Lei Municipal n. 856 de 1º de setembro de 2008. Prefeitura Municipal de Sobral. https://www.camarasobral.ce.gov.br/painel/files/docs/norma_lei/LO8562008200809010010001pdf18052016121135.pdf
Sobral. (2015). Lei Municipal n. 1.477 de 24 de junho de 2015. Prefeitura Municipal de Sobral. https://www.camarasobral.ce.gov.br/painel/files/docs/norma_lei/LO14772015pdf20072015110948.pdf
Souza, D. B. de, & Faria, L. C. M. de. (2004). Políticas de financiamento da educação municipal no Brasil (1996 - 2002): das disposições legais equalizadoras às práticas político-institucionais excludentes. Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação, 12(42), 564-582.
Vasconcelos, M. C. C. (2003). Conselhos municipais de educação: criação e implantação em face das novas atribuições dos sistemas de ensino. Em D. B. de Souza, & L. C. de Faria (orgs.). Desafios da educação municipal (pp. 107-122). DP&A.
Werle, F. O. C., & Barcellos, J. A. S. (2008). Plano Municipal de Educação e a afirmação de princípios para a educação local. Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação, 16(61), 515-542. https://doi.org/10.1590/S0104-40362008000400003
Yin, R. K. (2015). Estudo de caso: planejamento e métodos (tradução: Cristhian Matheus Herrera). Bookman.
Additional Files
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Iasmin da Costa Marinho, Esmeraldina Januário de Sousa, Cláudia Maria Sales Mendes, Eloisa Maia Vidal, Sofia Lerche Vieira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
-Authors maintains the copyright and grants the journal the right of first publication, the work being simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of the work with recognition of the authorship of the work and initial publication in this journal.
- Authors are authorized to enter into additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg publish in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
-Authorers are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and the citation of published work (See The Effect of Free Access).
