Compulsory education in early childhood

advances and issues in the Brazilian scenario

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/lc.v26.2020.32969

Keywords:

Early Childhood Education, Obligatoriness, Public Policies

Abstract

The article discusses the nature of compulsory early childhood education in Brazil, presenting an overview of the enrollment offer in daycare centers and pre-schools in the period 2014-2018. How has compulsory childhood education been consolidated in national policy? Are there vacancies in the infant education segment for all Brazilian children? In order to answer these questions, we conducted a survey using data released by Inep and IBGE. Despite the compulsory schooling in the preschool being close to reaching the goals established by public policies, the data indicate the need for significant investments in the daycare segment.

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Author Biographies

Rafaela Louise Silva Vilela, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2019). Professora do Colégio de Aplicação da UFRJ. Membro do grupo de estudos e pesquisa em infância, linguagem e educação (GEPILE-UFRJ). E-mail: rafalouise@gmail.com

Alice Coutinho da Trindade, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011). Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Educação da UFRJ. Professora do Colégio de Aplicação da UFRJ. Membro do Grupo de estudos e pesquisas em infância, linguagem e educação (GEPILE - UFRJ). E-mail: horacialice@gmail.com

References

Alves, T. & Pinto, J. M. R. (2011). Quem serão os potenciais ingressantes na educação básica brasileira com a ampliação da obrigatoriedade escolar? Em A. B. Gouveia, J. M. R. Pinto, & P. Corbucci (orgs.). Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil (pp.127-150). Ipea. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_federalismopoliticas.pdf

Bakhtin, M. (2011). Estética da criação verbal. Martins Fontes.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Congresso Nacional do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. (1996). Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. (Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Brasil. (2001). Lei n. 10.172 de 9 de janeiro de 2001. (Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências). Presidência da República. Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10172-9-janeiro-2001-359024-normaatualizada-pl.html

Brasil. (2006a). Lei no 11.274 de 6 de fevereiro de 2006. (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm

Brasil. (2006b). Medida provisória n. 339 de 28 de dezembro de 2006. (Convertida na Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Mpv/339.htm

Brasil. (2007). Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007. (Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm

Brasil. (2009a). Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. (Preconiza a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos, amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm

Brasil. (2009b). Parecer CNE/CEB n. 5 de 17 de dezembro de 2009. (Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil). Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2298-rceb005-09&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192

Brasil. (2013). Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. (Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm

Brasil. (2014). Lei n. 13.005 de 25 de junho de 2014. (Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

Brasil. (2016). Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. (Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm

Cruz, M. (2017). Educação infantil e ampliação da obrigatoriedade escolar: implicações para o desenvolvimento cultural da criança. Caderno Cedes, 37, (102), 256-279. https://doi.org/10.1590/cc0101-32622017173587

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2018). Projeção da população do Brasil e unidades da federação por sexo e idade simples, em 1º de julho – 2010/2016. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html?=&t=downloads

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2014). Sinopse Estatística da Educação Básica. Inep. http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (2018). Sinopse Estatística da Educação Básica. Inep. http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica

Kramer, S. (1995). A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. Cortez.

Lira, A., & Machado, L. (2020). Obrigatoriedade de matrícula na pré-escola: análise do ponto de vista das famílias. Linhas Críticas, 25, e26433. https://doi.org/10.26512/lc.v25.2019.26433

Marx, K., & Engels, F. (2007). A ideologia Alemã. Martins Fontes.

Nunes, M. F., Santos, E., & Barros, C. (2017). Pré-escola, obrigatoriedade e planos de educação no Rio de Janeiro. Revista Contemporânea de educação,12(24), 303-322. https://doi.org/10.20500/rce.v12i24.3678

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). (2018). Education at a Glance: OCDE indicators. Notas sobre o Brasil (Country note – com tradução). (Trad. Silva, W. M. T.). Inep. http://download.inep.gov.br/acoes_internacionais/estatisticas_educacionais/ocde/education_at_a_glance/Country_Note_traduzido.pdf

Saviani, D. (2008). Da nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política educacional. Autores Associados.

Vieira, L. M. F. (2011). Obrigatoriedade escolar na educação infantil. Revista Retratos da Escola, 5(9), 245-262. https://doi.org/10.22420/rde.v5i9.9

Published

2020-12-01

How to Cite

Silva Vilela, R. L., & Coutinho da Trindade, A. (2020). Compulsory education in early childhood: advances and issues in the Brazilian scenario. Linhas Críticas, 26, e32969. https://doi.org/10.26512/lc.v26.2020.32969

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