Educação infantil: direito reconhecido ou esquecido?

Autores

  • Iza Luz

DOI:

https://doi.org/10.26512/lc.v12i22.3279

Palavras-chave:

Educação infantil;, Direito brasileiro;, Legislação brasileira

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito das crianças e obrigação do Estado, o que ocorreu com a Constituição Federal de 1988. A partir da análise de documentos da legislação brasileira, em especial as constituições e as leis de diretrizes e bases da educação nacional, e de outros documentos produzidos no âmbito do poder federal e por especialistas ligados à área, o trabalho evidencia que, apesar de estar legalmente reconhecida enquanto direito, ainda não há uma rede de instituições de educação infantil que atenda satisfatoriamente as crianças brasileiras.

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Biografia do Autor

Iza Luz

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2005). Integrante do corpo docente da Pós-Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais, MG.

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Publicado

31.10.2006

Como Citar

Luz, I. (2006). Educação infantil: direito reconhecido ou esquecido?. Linhas Crí­ticas, 12(22), 41–58. https://doi.org/10.26512/lc.v12i22.3279

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