Conselho gestor como elemento de gestão democrática e de controle social de políticas educacionais

Abstract

Este trabalho analisa a participação da sociedade organizada na gestão democrática de políticas públicas educacionais por meio de conselhos de controle social. Retoma o processo de democratização da educação brasileira a partir de seus estágios constituídos na luta pela universalização do acesso, pela qualidade do ensino e pela alteração nas estruturas de poder das escolas e dos sistemas de ensino. Procura demonstrar que os conselhos de controle social de políticas educacionais induzidos pela Constituição Federal de 1988 são um importante elemento da gestão democrática da educação, na medida em que se abrem para a participação da sociedade. O conselho de controle social do Programa Bolsa-Escola é tomado como exemplo para apontar a natureza que devem assumir esses coletivos de participação para serem considerados, de fato, mecanismos de gestão democrática.