Vol. 12 No. 1 (2016): Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Apresentação

• Apresentação

  Conselho Diretor

  1 - 40

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• THE CIVIL LIABILITY OF A FOOTBALL PLAYER THAT WOUNDS AN OPPONENT AT A CRITICAL MOMENT OF THE GAME

  Gustavo Albano Abreu

  41 - 58

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• TRÊS CONCEPÇÕES DE POSITIVIDADE DO DIREITO: DECISÃO POLÍTICA, ALTERAÇÃO ESTRUTURAL E INCONSISTÊNCIA

  Pythagoras Lopes de Carvalho Neto

  59 - 74

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• A ELOQUÊNCIA DE HARPÓCRATES: ENSAIO SOBRE O SILÊNCIO NO DIREITO BRASILEIRO

  Rodrigo Fuziger

  75 - 90

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• A CONSTITUIÇÃO DE CÁDIS ENTRE A TRADIÇÃO E A MODERNIDADE

  Ariel Engel Pesso

  91 - 102

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• SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO (SOBRE O PRIVADO) E CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO – UMA INCOERÊNCIA PARADIGMÁTICA: CRÍTICA HERMENÊUTICA À TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO TRADICIONAL

  Guilherme Gonçalves Alcântara

  103 - 128

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• INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E DESERDAÇÃO: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI Nº 867, DE 2011, NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DOS 27 TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS

  Ana Paula de Menezes Bastos Correia Fonsêca, Helena da Cunha Martins, Karine Cysne Frota Adjafre

  129 - 152

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• DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  Guido Ferolla, José Paulo Micheletto Naves, Nathália Cassola Zugaibe

  153 - 174

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• APPLYING THE CONCEPT OF DECENT WORK TO CAMBODIA’S TEXTILE INDUSTRY: THE ILO’S ROLE IN ENSURING STATE COMPLIANCE TO INTERNATIONAL LABOR LAW

  Danilo Barbosa Garrido Alves

  175 - 184

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• THE INTERPRETATION OF THE DRUG LAW BY THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE, APPLICATION AND DOGMATIC IN PERSPECTIVE

  Thales Cassiano Silva

  185 - 194

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• NANOTECNOLOGIA, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: ESPAÇO PARA REGULAÇÃO

  Janaína Vieira de Castro, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

  195 - 212

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• PERCURSOS E PERCALÇOS DOS PROJETOS E LEIS SOBRE CASAMENTO CIVIL NO BRASIL: DO IMPÉRIO À REPÚBLICA

  Paula Machado Ribeiro, Sarah Dam Freitas, Vinícius Carloni Cypriano

  213 - 228

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• PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

  Patricie Barricelli Zanon

  229 - 248

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• A ANÁLISE DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DA REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PELO STF, DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O WRIT OF CERTIORARI NORTE-AMERICANO

  Arthur de Oliveira Calaça Costa, Karen França de Oliveira

  249 - 270

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• DESDEMOCRATIZAÇÃO E NÃO FRUIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ATUAÇÃO DO JURISTA CONTEMPORÂNEO EM FACE DO GOVERNO À DISTÂNCIA DAS AGÊNCIAS DE RATING

  Marcello Lavenère Machado Neto

  271 - 294

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• JUDICIAL CREATIVITY, SEPARATION OF POWERS AND THE PROBLEM OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM: AN ANALYSIS OF THE (EXTRA)JUDICIAL EFFECTS OF THE HC 126.292 IN LIGHT OF THE FEDERALIST PAPERS

  Eloisa Yang, João Pedro Viegas de Moraes Leme

  295 - 312

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• UM ENSAIO SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

  Lia Rodrigues Fontoura, Raissa Oliveira Carmo, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto

  313 - 338

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• JURISDICTION, EPISTEMIC CONFLICTS AND DEMOCRATISATION OF LEGAL AND PROCEDURAL DISCOURSE

  Rafael da Escóssia Lima, Teo Faggin Pastor

  339 - 353

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