INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E DESERDAÇÃO: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI Nº 867, DE 2011, NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DOS 27 TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS
Palavras-chave:
Projeto de Lei nº 867/2011. Indignidade sucessória. Deserdação.Resumo
O Projeto de Lei no 867, de 2011, em tramitação na Cá‚mara dos Deputados, altera a disciplina dos institutos de exclusão da herança - indignidade sucessória e deserdação. Partindo da jurisprudência dos tribunais de justiça brasileiros, o presente artigo tem por escopo analisar se as modificações trazidas incorporam as tendências jurisprudenciais atuais ou se, ao contrário, inovam por completo no tratamento jurídico do tema. Para tanto, é feita exposição comparativa do PL 867/2011 tendo por base a disciplina atual da exclusão sucessória, bem como um exame de cada uma das alterações propostas à luz do entendimento dos tribunais.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Felipe Cunha de. Da indignidade à deserdação: formas de exclusão da sucessão na visão da doutrina e da jurisprudência. In: Revista Síntese: direito de família, v. 15, n. 86, p. 9-32, out./nov. 2014.
ALMEIDA, Renata Barbosa de; JÚNIOR, Walsir Edson Rodrigues. Direito Civil: Famílias. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ALVES, Maria do Carmo. Projeto de Lei nº 867 de 2011. Altera o Capítulo V do Título I e o Capítulo X do Título III, ambos do Livro V da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=225A6A6121751200B64BBEABDE367D12.proposicoesWeb1?codteor=855373&filename=PL+867/2011>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
ALVES, Maria do Carmo. Texto inicial do Projeto de Lei nº 118 de 2010. Publicado no DSF em 05 de maio de 2010. Disponível em:<http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=77011&tp=1>. Acesso em: 6 de junho de 2016.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Resolução nº 17 de 1989. Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dosdeputados/RICD%20atualizado%20ate%20RCD%2015-2016.pdf>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
BRASIL. Código Civil (2002): Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 18 de junho de2016.
BRASIL. Senado Federal. Resolução nº 93 de 1970. Dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal. Disponível em:
<http://www25.senado.leg.br/documents/12427/45868/RISFCompilado.pdf/cd5769c8-46c5-4c8a-9af7-99be436b89c4>. Acesso em: 6 de junho de 2016.
BULSING, Karine Machado. A destituição do poder familiar como fator de exclusão sucessória. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. Santa Maria/RS. v. 8, n. 1. 2013. pp. 159-183.
Câmara dos Deputados. Ficha de tramitação do PL 867/2011. Disponível em:
<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=496851>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
CARVALHO, Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel de. Direito das sucessões. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
CATEB, Salomão de Araujo. Direito das sucessões. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2012. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Senado Federal. Parecer nº 44/2011 da CCJ sobre o PLS 118/2010. Publicado no DSF em 22 de março de 2011. Disponível em:<http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=87826&tp=1>. Acesso em: 6 de junho de 2016.
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
DIB, William. Parecer do relator, dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação do PL 867/2011. 21 de dezembro de 2012. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=225A6A6121751200B64BBEABDE367D12.proposicoesWeb1?codteor=1053132&filename=Tramitacao-PL+867/2011>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
FARIA, Mario Roberto Carvalho de. Direito das sucessões: teoria e prática. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
GOMES, Orlando. Sucessões. 14 ed. rev. atual. e aumentada de acordo com o Código Civil de 2002 por Mario Roberto Carvalho de Faria. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões, v. VII. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
GOZZO, Débora; VENOSA, Silvio de Salvo. Coord. ALVIM, Arruda; ALVIM, Thereza. Comentários ao Código Civil Brasileiro: do direito das sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões: introdução. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Direito das sucessões e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004a, p. 1-14.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e exclusão da sucessão. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Direito das sucessões e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004b, p. 355-368.
KOKAY, Erika. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 867/2011, e pela rejeição do PL 8020/2014, apensado. 08 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1331278&filename=PRL+2+CSSF+%3D%3E+PL+867/2011>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
LOBO, Paulo. Direito Civil. Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2013
MENIN, Márcia Maria. Da deserdação. In: CASSETTARI, Christiano; MENIN, Márcia Maria (Coord.). Direito das sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. Parte II, Cap. VII, p. 216-223.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, v. 6: direito das sucessões. 38 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade, Código Civil comentado. 10 ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
NETO, Inacio de Carvalho. Exclusão da sucessão por indignidade. In: CASSETTARI, Christiano; MENIN, Márcia Maria (Coord.). Direito das sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. Parte I, cap. VI, p. 66-81.
PEREIRA, Tarlei Lemos. Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar. In: Revista Síntese: direito de família, v. 15, n. 86, p. 33-57, out./nov. 2014.
POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Apresentação e comentários ao projeto de lei do Senado Federal (PLS 118/2010) que altera as disposições do Código Civil atinentes à indignidade sucessória e à deserdação. In: Revista dos tribunais, São Paulo, v. 100, n. 903, p. 727-754, jan. 2011.
POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Indignidade sucessória e deserdação. São Paulo: Saraiva, 2013.
PORTELA, Lincoln. Projeto de Lei nº 8020 de 2014. Acresce inciso ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1281657&filename=PL+8020/2014>. Acesso em: 4 de junho de 2016.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões: Lei nº 10.406 de 10.01.2002. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Senado Federal. Ficha de tramitação do PLS 118/2010. Disponível em:<http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/96697>. Acesso em: 6 de junho de 2016.
SPERIDIÃO, Lucimara Barreto; AGUIAR, Cláudia Fernanda de. Sucessão testamentária: o abandono afetivo como causa de deserdação. Revista JurisFIB. Bauru/SP. Volume IV. Ano IV. Dez/2013, p. 38-77.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das sucessões, v. 6. 8 ed. São Paulo: Método, 2015.
TORRES, Demóstenes. Parecer do relator, Demóstenes Torres, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2010, da Senadora Maria do Carmo Alves, que altera os Capítulos V e X do Livro V do Título I do Código Civil, a fim de dar novo tratamento aos institutos da
exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação. 16 de março de 2011. Disponível em:<http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/87715.pdf>. Acesso em: 6 de junho de 2016.
WALD, Arnoldo. O novo direito das sucessões. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.