INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E DESERDAÇÃO: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI Nº 867, DE 2011, NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DOS 27 TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS

Autores

  • Ana Paula de Menezes Bastos Correia Fonsêca Universidade Federal de Minas Gerais
  • Helena da Cunha Martins Universidade Federal de Minas Gerais
  • Karine Cysne Frota Adjafre Universidade Federal de Minas Gerais

Palavras-chave:

Projeto de Lei nº 867/2011. Indignidade sucessória. Deserdação.

Resumo

O Projeto de Lei no 867, de 2011, em tramitação na Cá‚mara dos Deputados, altera a disciplina dos institutos de exclusão da herança - indignidade sucessória e deserdação. Partindo da jurisprudência dos tribunais de justiça brasileiros, o presente artigo tem por escopo analisar se as modificações trazidas incorporam as tendências jurisprudenciais atuais ou se, ao contrário, inovam por completo no tratamento jurídico do tema. Para tanto, é feita exposição comparativa do PL 867/2011 tendo por base a disciplina atual da exclusão sucessória, bem como um exame de cada uma das alterações propostas à luz do entendimento dos tribunais. 

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Publicado

13-12-2016

Como Citar

FONSÊCA, Ana Paula de Menezes Bastos Correia; MARTINS, Helena da Cunha; ADJAFRE, Karine Cysne Frota. INDIGNIDADE SUCESSÓRIA E DESERDAÇÃO: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI Nº 867, DE 2011, NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DOS 27 TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 129–152, 2016. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/13516. Acesso em: 23 nov. 2024.