A INTERPRETAÇÃO DADA À LEI DE DROGAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICAÇÃO E DOGMÁTICA EM PERSPECTIVA
Palavras-chave:
Lei de Drogas. STJ. Jurisprudência. Aplicação.Resumo
O presente artigo pretende discutir a argumentação jurisprudencial justificadora da criminalização do porte e uso de drogas e a perspetiva de despenalização desse comportamento, abordando criticamente o perigo de agravamento de tal conduta para o tráfico. Os resultados apresentados neste trabalho são preliminares e, a partir de pesquisa jurisprudencial em Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, intentam esclarecer as possíveis incongruências (ou não) da aplicação do Princípio da Insignificância nos casos envolvendo o crime de tráfico de drogas no Brasil. Posteriormente à pesquisa jurisprudencial, faz-se uma análise da forma com que todos os âmbitos da Lei de Drogas diferenciam o tratamento ao traficante em relação a outros crimes, atentando-se aos efeitos humanos decorrentes da criminalização.
Downloads
Referências
BADARÓ, Gustavo. H. Processo Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 944p.
BOITEUX, Luciana.; PÁDUA, João. P. A desproporcionalidade da Lei de Drogas: os custos humanos e econômicos da atual política no Brasil. Rio de Janeiro: TNI, Rio de Janeiro, ago. 2013. Disponível em:<http://www.wola.org/sites/default/files/Drug%20Policy/Artigo%20desproporcionalidade%20Brasil_rev.pdf>. Acesso em: 13 set. 2016.
________. A nova Lei Antidrogas e o aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), ano 14. n. 167, p. 8-9, out. 2006. Disponível em:
<http://www.neip.info/downloads/luciana/artigo_drogas_Luciana_Boiteux.pdf>. Acesso em: 5 jun. 2015.
________. Controle Penal sobre as drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. 2006. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
________. Drogas e cárcere: repressão às drogas, aumento da população penitenciária brasileira e alternativas. In: SHECAIRA, S. (Org.). Drogas: uma nova perspectiva. (pp. 83-104). São Paulo: IBCCRIM, 2014, p. 83-104.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crime de porte de drogas para uso próprio: com a palavra, o Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Viva Rio, 2015. 38p.
BRASIL. Lei 11.343, 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 13 set. 2016.
CARVALHO, Salo de. Política de Drogas: mudanças e paradigmas (nas trincheiras de uma política criminal com derramamento de sangue: depoimento sobre os danos diretos e colaterais provocados pela guerra às drogas). Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 16, n. 63
(Edição Especial), p. 46-69, out. - dez. 2013.
________. Política de guerra às drogas na América Latina entre o Direito Penal do inimigo e o estado de exceção permanente. Revista Crítica Jurídica, Porto Alegre, nº 25, p. 253-267, jul. 2006.
FLAUZINA, Ana. L. Corpo negro caído no chão: O sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. Contraponto, RJ, 2008. 186p.
GRECO, Luís. “Princípio da ofensividade” e crimes de perigo abstrato: uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e as estruturas do delito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 12, n. 49, p. 89-93, jul.-ago. 2004.
GRECO, Luís. Tipos de autor e Lei de Tóxicos, ou: interpretando democraticamente: uma lei autoritária. Revista IBCCRIM, São Paulo, n. 43, abr./jun. 2003. P. 2-4. Disponível em: <http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/12562-12563-1-PB.pdf>. Acesso em: 13 set. 2016.
JESUS, Maria. G. G. de; OI, Amanda Hildebrando; ROCHA, Thiago Thadeu da; LAGATTA, Pedro. Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. São Paulo, 2013. [recurso eletrônico] 154 p. p. 35. Disponivel em: <http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/23/Documentos>. Acesso em: 10 set. 2015.
LEMGRUBER, Juliana. et al. Usos e abusos da prisão provisoria no Rio de Janeiro. Avaliação do impacto da Lei 12.403/2011. Rio de Janeiro: ARP/CESeC/Ucam, 2013. Rio de Janeiro, 2013. 52 f.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
MACHADO, Fábio. G. de P; MOURA, Bruno. Perspectivas políticos-criminais e dogmáticos do Direito Penal no contexto da sociedade de riscos. São Paulo: Revista dos Tribunais online de Ciências Penais, ano 8, v. 15 jul.-dez. 2011.
MARONNA, Cristiano. Ávila. Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal. Boletim Ibccrim, São Paulo, v. 20, p. 4-6, out. 2012. Informativo: Greco, Luís. “Princípio da ofensividade”... cit., p. 90, p. 112 e ss.
REZENDE, Beatriz. V. A ilusão do proibicionismo: estudo sobre a criminalização secundária do tráfico de drogas no Distrito Federal. 2011. 148 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2011.
ROXIN, Claus. Problemas fundamentais de Direito Penal. 2. ed. Lisboa: Univ. Direito e Ciência Jurídica, 1993.
SILVA, Gilvan. G. A lógica da polícia militar do distrito federal na construção do suspeito. 2009. 187 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
VERÍSSIMO, Marcos. A nova lei drogas e seus dilemas. Apontamentos para o estudo das de desigualdade presentes nos interstícios do ordenamento jurídico-penal brasileiro. Civitas, Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 10, n. 2, p. 330-344, maio.-ago. 2010. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/6533/5610>. Acesso em: 5 jun. 2015.
ZAFFARONI, Eugenio. R; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho penal: parte general. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio. R; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal brasileiro: primeiro volume. Teoria Geral do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
