PERCURSOS E PERCALÇOS DOS PROJETOS E LEIS SOBRE CASAMENTO CIVIL NO BRASIL: DO IMPÉRIO À REPÚBLICA

Autores

  • Paula Machado Ribeiro Universidade de Brasília
  • Sarah Dam Freitas Universidade de Brasília
  • Vinícius Carloni Cypriano Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Casamento civil. Direitos Civis. Domínio eclesiástico.

Resumo

O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei de Nabuco de Araújo no Segundo Império e na sanção do Decreto no 1144. Também mostraremos como ocorreu a superação do controle católico na proclamação da República para culminar no Decreto no 181, que tornou o casamento civil obrigatório. E, por fim, faremos uma avaliação de quão danoso foi o controle católico no que tange aos direitos dos acatólicos.

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Referências

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Publicado

13-12-2016

Como Citar

RIBEIRO, Paula Machado; FREITAS, Sarah Dam; CYPRIANO, Vinícius Carloni. PERCURSOS E PERCALÇOS DOS PROJETOS E LEIS SOBRE CASAMENTO CIVIL NO BRASIL: DO IMPÉRIO À REPÚBLICA. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 213–228, 2016. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/13521. Acesso em: 28 mar. 2024.