PERCURSOS E PERCALÇOS DOS PROJETOS E LEIS SOBRE CASAMENTO CIVIL NO BRASIL: DO IMPÉRIO À REPÚBLICA
Palavras-chave:
Casamento civil. Direitos Civis. Domínio eclesiástico.Resumo
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei de Nabuco de Araújo no Segundo Império e na sanção do Decreto no 1144. Também mostraremos como ocorreu a superação do controle católico na proclamação da República para culminar no Decreto no 181, que tornou o casamento civil obrigatório. E, por fim, faremos uma avaliação de quão danoso foi o controle católico no que tange aos direitos dos acatólicos.
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Referências
BRASIL. Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2016.
BRASIL. Decreto nº 521, de 26 de junho de 1890. Disponível em : . Acesso em: 30 ago. 2016.
BRASIL. Lei no 1.144, de 11 de setembro de 1861. Disponível em: <http://goo.gl/JR4HoO>. Acesso em: 18 jun. 2016.
CARVALHO, José Murilo de. Primeiros passos (1822-1930). In: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 8. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, pp. 70 - 72.
COSTA, Divalnir José da. A Família nas Constituições. Brasília, v. 43, n. 169, pp. 13 - 19, jan./ mar. 2006.
FREITAS, A. T. de. Código Civil - Esboço. Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert, 1860. 1103 p.
GRINBERG, Keila. Código Civil e Cidadania. 3a edição. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008. A Igreja e a codificação da união civil (pp. 37-43).
LÉVAY, Emeric. A Codificação do Direito Civil Brasileiro pelo Jurisconsulto Teixeira de Freitas. Disponível em: <https://goo.gl/zp3Tst>. Acesso em: 22 jun. 2016.
MORAU, Caio. Casamento católico com efeitos civis: História do Casamento no Brasil. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/44227/casamento-catolico-com-efeitos-civis>. Acesso em: 26 jun. 2016.
MARTINS, Maria Fernanda Vieira. A velha arte de governar: o Conselho de Estado no Brasil Imperial. Revista Topoi, v. 7, n. 12, jan.-jun., 2006, pp. 178-221.
NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império: Nabuco de Araújo: sua vida, suas opiniões, sua época. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1899. p. 414.
OBEID, Rafael Issa. Regulação do casamento no século XIX: entre a Igreja e o Império. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3472, 2 jan. 2013, pp. 1 - 3. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/23332>. Acesso em: 19 jun. 2016.
RODRIGUES, Cláudia. Sepulturas e sepultamentos de protestantes como uma questão de cidadania na crise do Império (1869-1889). Revista de História Regional, [S.l.], v. 13, n. 1, pp. 25 - 26 e 35, Verão. 2008.
SILVA, Ivo Pereira. Do Casamento Misto ao Casamento Civil no Brasil: debates parlamentares em torno do matrimônio na segunda metade do século XIX. Revista Portuguesa de História, Coimbra, v. 46, pp. 399-411, jul. 2015.
SILVA, P. Demétrio Gomes da Silva. Os efeitos civis do casamento religioso a partir do Código Civil de 2002. Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico. 2011. Disponível em: <http://goo.gl/qjurJr>. Acesso em: 18 jun. 2016.
