DESDEMOCRATIZAÇÃO E NÃO FRUIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ATUAÇÃO DO JURISTA CONTEMPORÂNEO EM FACE DO GOVERNO À DISTÂNCIA DAS AGÊNCIAS DE RATING
Palavras-chave:
Agência de Classificação de Risco de Crédito. Governança à Distância. Desdemocratização.Resumo
Em 2008, o mundo se viu mergulhado em uma crise financeira global gerada, em grande medida, pela atuação irresponsável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois da eclosão da crise, essas agências estão ainda mais influentes e economicamente consolidadas do que se encontravam antes de 2008. Governança à distância, aparente despolitização e desdemocratização são alguns dos sintomas gerados por tais agências que afetam diretamente ordens econômicas e jurídicas a nível transnacional. Este artigo intentou imaginar formas de atuação do jurista contemporâneo que objetivem evitar que o poder dessas agências venha a interferir negativamente na fruição de direitos fundamentais e da liberdade do ser humano ao redor do globo.
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Referências
BANCO MUNDIAL. Sobre o Projeto Doing Business; Disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/about-us. Acesso em: 07/08/2016.
BRESSER-PEREIRA. A crise financeira de 2008; Revista de Economia Política, vol. 29, nº 1 (113), pp. 133-149, janeiro-março/2009; Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rep/v29n1/08.pdf. Acesso em: 05/08/2016.
BROOME, Andre; QUIRK, Joel. Governing the world at a distance: the practice of global benchmarking. 2015. Review of International Studies, 41, pp. 819-841. doi:10.1017/S0260210515000340.
CASTRO, Marcus Faro de. “Análise Jurídica da Política Econômica”. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 3, 2009.
______. “From Numbers to Post-Logocentric Normative Craft: On the Use of Indicators and Comparable Constructs in Contemporary Legal Analysis”, 2016, - Trabalho apresentado no 3rd ISA Forum of Sociology (International Sociological Association). Research Committee on the Sociology of Law (RC12) - The Futures We Want in Numbers: Searching Legal Indicators for a Better World - Vienna, July 10-14, 2016.
CVM: Agências Classificadoras de Risco. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/menu/regulados/agenciasrisco/agclass_risco.html. Acesso em: 05/08/2016.
DESROSIÈRES, A. (1990) “How to Make Things which Hold Together: Social Science, Statisticsand the State”, in Wagner, P., Wittrock, B., and Whitley, R.P. (eds.) Discourses on Society:The Shaping of the Social Science Disciplines. Dordrecth: Kluwer Academic Publishers, pp. 195-218.
DEUTSCH WELLE. EUA cobram responsabilidade de agências de rating em crise financeira mundial. Disponível em: http://www.dw.com/pt/eua-cobram-responsabilidade-deag%C3%AAncias-de-rating-em-crise-financeira-mundial/a-16577597. Acesso em: 05/08/2016.
FAIRFIELD, Joshua. Smart Contracts, Bitcoin Bots, and Consumer Protection, 71 Wash. & Lee L. Rev. Online 36 (2014). Disponível em: http://scholarlycommons.law.wlu.edu/wlulronline/vol71/iss2/3. Acesso em: 05/08/2016.
HOLMES, Pablo. O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global. Dados[online]. 2014, vol.57, n.4 [cited 2016-08-12], pp. 1137-1168. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582014000401137&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0011-5258. http://dx.doi.org/10.1590/00115258201435.
IBGE, 2015, Produto Interno Bruto dos Municípios 2010-2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/2010_2013/default_ods.shtm. Acesso em: 05/08/2016.
KREVER, Tor, Quantifying Law: Legal Indicator Projects and the Reproduction of Neoliberal Common Sense (January 6, 2013). Third World Quarterly, Vol. 34, 2013. Disponível em SSRN: http://ssrn.com/abstract=2196988. Acesso em: 05/08/2016.
MARTIN, Timothy. Processadas depois da crise, agências de classificação de crédito estão mais fortes que nunca; WALL STREET JOURNAL, 15 de março de 2016. Disponível em: http://br.wsj.com/articles/SB10620507992549273295504581599534095941222. Acesso em: 05/08/2016.
MERRY, Sally Engle. "Measuring the World: Indicators, Human Rights, and Global Governance". Current Anthropology 52.S3 (2011): S83-95.
MICHAELIS. Disponível em: http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=incognita. Acesso em: 05/08/2016.
NEVES, Marcelo. From Constitutionalism to Transconstitutionalism: Beyond Constitutional Nationalism, Cosmopolitan Constitutional Unity and Fragmentary Constitutional Pluralism. 2014.
OCDE. Competition and Credit Rating Agencies; 2010; Disponível em: https://www.oecd.org/competition/sectors/46825342.pdf; p. 1. Acesso em: 05/08/2016.
REDAÇÃO DA REVISTA VEJA; Novo rebaixamento pode fazer Brasil perder até US$ 20 bi em investimentos; 16 de dezembro de 2015. Disponível em: http://veja.abril.com.br/economia/novorebaixamento-pode-fazer-brasil-perder-ate-us-20-bi-em-investimentos/. Acesso em: 05/08/2016.
RIBEIRO, Gabriel. Onde está a credibilidade das agências de rating?; 2014; in; Revista Ensaios & Diálogos - Nº 7.
RUDDEN, Ruty. Evolution of credit ratings. 2005. Disponível em: http://legacy.guardian.co.tt/archives/2005-03-28/bussguardian12.html. Acesso em: 05/08/2016.
TESOURO NACIONAL BRASILEIRO. Classificação de risco da República Soberana do Brasil; Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/classificacao-de-risco. Acesso em: 05/08/2016.
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU. Relatório Especial nº 22/2015: Supervisão das agências de notação de risco pela União Europeia - Bem estabelecida, mas ainda não completamente eficaz; 2 de fevereiro de 2016. Disponível em: http://www.eca.europa.eu/pt/Pages/DocItem.aspx?did=35152. Acesso em: 05/08/2016.
U.S SECURITIES AND EXCHANGE COMISSION. Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act. Disponível em: https://www.sec.gov/about/laws/wallstreetreformcpa.pdf . Acesso em: 05/08/2016.
