DOCUMENTO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Documento eletrônico. Meio de prova. Valoração Probatória.Resumo
O presente artigo busca examinar a utilização do documento eletroÌ‚nico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espécies de documento eletrônico, seus critérios de admissibilidade e valoração, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Não obstante à prova documental seja muitas vezes conferida uma menor importância no Processo Penal, as inovações tecnológicas têm conferido às relações uma maior utilização de meios informáticos e a crescente troca de informações por meios digitais. Naturalmente, dessas relações surgem conflitos quanto à autenticidade bem como a integridade desses documentos eletroÌ‚nicos que se prestam a serem provas.
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Referências
AMODIO. Libero convincimento e tassatività dei mezzidi prova: um approccio comparativo, Rivista italiana didiritto e procedurapenale, 1999.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 3ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
________________________. Processo Penal. São Paulo: Elsevier. 2012.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. 2ª Edição, trad. da italiana por Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1998, v. III, p. 127.
CÂMPOLI, Gabriel Andrés. Las lagunas em la firma electronica. Revista de ciências penales, n. 9, 2004.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Inquérito Policial e peças informativas do crime. Revista Iustitia, v. 62, 2000.
FINKELSTEIN, Maria Eugênia. Fraude eletrônica. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coordenadores). Direito & Internet vol II - Aspectos Jurídicos Relevantes - São Paulo: QuartierLatin, 2008.
GANDINI, João Agnaldo Donizeti. A validade jurídica dos documentos digitais. Cadernos jurídicos, n. 12, v. 3, 2002.
GRECO, Leonardo. O processo eletrônico. Direito e internet: relações jurídicas na sociedade informatizada.
HERNÁNDEZ, Antonio Fernandez. Tratamiento Jurídico-Penal del documento electrónico encriptadoen España. Uma cuestión necessitada de revision. Cuadernos de doctrina y jurisprudência penal n. 22, 12/13, 2007/2008.
LIMA, Paulo Marco Ferreira. Fraude e o documento eletrônico: a defraudação do documento eletrônico e os crimes de computador. Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de direito da Universidade de São Paulo para a obtenção de título de mestre em Direito Penal. São Paulo, 2003.
LISBOA, ROBERTO SENISE. A Inviolabilidade de Correspondência na Internet. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coordenadores). Direito & Internet vol I - Aspectos Jurídicos Relevantes - São Paulo: QuartierLatin, 2008.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal, 16ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Documento eletrônico como meio de prova. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, n. 1, v. 27, 1998, p. 137-180.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil, vol. II, n. 472, São Paulo: Saraiva, 1974.
______________________. Elementos de direito processual penal, Vol. II. Campinas: Bookseller, 1997.
MIRANDA, Pontes. Comentários ao Código de Processo Civil. Tomo IV. Rio de Janeiro, 1974.
MATTIOLI, Leonello. Computer e diritto: l´informaticagiuridicanellasocietádellainformazione e dela conoscenza, 2012.
MUÑOZ CONDE. Derecho Penal, parte especial. Sevillha, 1985.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado, 13ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
________________________. Manual de Processo penal e execução penal, 11ª edição, Ed. Método Forense, 2014.
QUEIROZ, Regis Malhães Soares de. Assinatura digital e o tabelião virtual. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (Coord.). Direito e Internet. São Paulo: Edipri, 2000.
ROMANO, Raquel Alexandra. Documento eletrônico pode ser utilizado como prova. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2011-fev-23/possivel-verificar-autenticidadeprova-documental-eletronica).
ROCHA, Marcelo Oliveira. Os e-mails como prova na justiça do trabalho. Disponível em: http://arquivos.ibmecsp.edu.br.
SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Curso completo de direito penal. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 1993.
SANTOLIM, Cesar Viterbo. Formação e Eficácia Probatória dos Contratos por Computador. São Paulo: Saraiva, 1995.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral do direito processual civil e processo do conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
VAZ, Denise Provasi. Provas digitais no processo penal: formulação do conceito, definição das características e sistematização do procedimento probatório. Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de doutor. São Paulo, 2012.
YARSHELL, Flávio Luiz. Eficácia probatória do documento eletrônico. In: Repertório IOB de Jurisprudência. 1ª quinzena de novembro de 1999 - n. 21/99. Caderno 3, p. 489-493.
ZOCCOLI, Dinemar. Autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos: a firma eletrônica. In: ROVER, Aires José (org). Direito, Sociedade e Informática: limites e perspectivas da vida digital. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.
