Considerações sobre o anteprojeto de lei da educação superior

Abstract

O artigo analisa o Anteprojeto da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), versão de 6 de dezembro de 2004. Estabelece conexões com as medidas já encaminhadas pelo governo federal, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), a Inovação Tecnológica e o Sistema Nacional de Avaliação, para criticar a argumentação do governo de que a reforma universitária ainda não foi iniciada. As similaridades com as propostas do Banco Mundial são indicadas, sugerindo a força da agenda encaminhada no Brasil no final dos anos 1990 e início da presente década. O estudo sustenta também que os recursos para a educação superior federal, já decrescentes nos últimos dois anos, serão reduzidos ainda mais, enquanto os repasses do Estado para as instituições particulares crescerão. Finalmente, aponta implicações para a produção do conhecimento e indica linhas de crítica e resistência que estão sendo desenvolvidas no País.