Educação do Distrito Federal perdeu bilhões com erros do Tribunal de Contas

Autores

  • Nicholas Davies Universidade Federal Fluminense - UFF

DOI:

https://doi.org/10.26512/lc.v19i39.4143

Palavras-chave:

Financiamento da educação, Tribunal de Contas do Distrito Federal, Orçamento da educação

Resumo

O artigo analisou relatórios e decisões normativas do TC do Distrito Federal sobre contas do Governo do DF para averiguar como contabilizou receitas e despesas em educação desde os anos 1990 até 2010 e constatou uma série de falhas e inconsistências. Uma foi nunca registrar as receitas adicionais ao percentual mínimo, como o salário-educação e demais transferências federais para programas educacionais. A falha mais grave foi não contabilizar como acréscimo as astronômicas transferências federais (R$ 1,6 bilhão em 2010) específicas para a educação do Distrito Federal, denominadas de Fundo Constitucional do DF pelo menos até o final de 2008, quando tais transferências passaram a ser acrescidas ao mínimo. Pelo lado da despesa, o principal equívoco foi computar o pagamento de inativos como despesas da educação pelo menos até o final de 2008, quando eles foram excluídos do cálculo dos 25% vinculados à educação. Outro equívoco foi não esclarecer se as despesas consideradas no cálculo do mínimo são empenhadas, liquidadas ou pagas.

Downloads

Biografia do Autor

Nicholas Davies, Universidade Federal Fluminense - UFF

Possui graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (1983), mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (1991) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1999). Atualmente é professor associado da Universidade Federal Fluminense.

Referências

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2013.

BRASIL. Emenda Constitucional no. 1, de 17 de outubro de 1969. Altera a Constituição Federal de 1967. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 out. 1969. Republicado com retificações em 30 out. 1969. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em: 10 fev. 2013.

BRASIL. Emenda Constitucional no. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 212 da CF e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 set. 1996a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/> Acesso em: 10 fev. 2013.

BRASIL. Emenda Constitucional no. 24, de 1° de dezembro de 1983. Estabelece a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de, no mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 dez. 1983. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2013.

BRASIL. Emenda Constitucional no. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/> Acesso em: 10 dez. 2010.

BRASIL. Lei no. 10.633, de 27/12/2002. Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal ”“ FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, DF, Brasília, 30/12/2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: fev. 2013.

BRASIL. Lei no. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 10 dez. 2010.

BRASIL. Lei no. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar. 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 10 dez. 2010.

BRASIL. Lei no. 7.348, de 24 de julho de 1985. Dispõe sobre a execução do § 4º do art. 176 da Constituição Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 jul. 1985. Disponível em: <http://www.soleis.adv.br/emendacalmon.htm>. Acesso em: 10 dez. 2010.

BRASIL. Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 10 fev. 2013.

BRASIL. Lei no. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/> Acesso em: 10 dez. 2010.

BRASIL. MEC. Conselho Nacional de Educação. Parecer CEB (Câmara de Educação Básica) no. 17, de 6/8/2008 (Aguardando homologação). Consulta acerca dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado pela Lei nº 10.633/2002, tendo como base o art. 90 da LDB e as atribuições inerentes ao Conselho Nacional de Educação, estabelecidas na Lei nº 9.131/95. Brasília, 2008. Disponível em: www.cne.gov.br. Acesso em: fev. 2013.

BRASIL. MEC. CNE (Conselho Nacional de Educação). Parecer no. CP 26/97, de 2 de dezembro de 1997. Interpreta o financiamento da educação na LDB. Brasília, 1997. Disponível em . Acesso em 10 jun. 1998.

BRASIL. MEC. FNDE. SIOPE (Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Educação). Manual dos relatórios estaduais. Brasília, 2007.

BRASIL. MEC. FNDE. SIOPE. Relatórios das receitas e despesas em manutenção e desenvolvimento do Distrito Federal de 2006 a 2011. Brasília, 2011.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação geral de Contabilidade. Relatório resumido da execução orçamentária ”“ Manual de elaboração aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no. 7. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2007. Disponível em <http://www.stn.fazenda.gov.br>. Acesso em: dez. 2008.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação geral de Contabilidade. Relatório resumido da execução orçamentária ”“ Manual de elaboração aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no. 8. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2009. Disponível em <http://www.stn.fazenda.gov.br>. Acesso em: dez. 2008.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação geral de Contabilidade. Relatório resumido da execução orçamentária ”“ Manual de elaboração aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no. 3. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2003. Disponível em <http://www.stn.fazenda.gov.br>. Acesso em: dez. 2008.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação geral de Contabilidade. Relatório resumido da execução orçamentária ”“ Manual de elaboração aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no. 4. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2004. Disponível em <http://www.stn.fazenda.gov.br>. Acesso em: dez. 2008.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação geral de Contabilidade. Relatório resumido da execução orçamentária ”“ Manual de elaboração aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no. 5. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2005. Disponível em <http://www.stn.fazenda.gov.br>. Acesso em: dez. 2008.

DAVIES, Nicholas. O Tribunal de Contas e a educação: quem controla o fiscalizador dos recursos? Brasília: Plano, 2001.

DAVIES, Nicholas. Tribunal de Contas: faz as contas ou faz de conta na avaliação dos gastos governamentais em educação? Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, n. 194, jan./abr. 1999.

DAVIES, Nicholas. O financiamento da educação: novos ou velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004.

DAVIES, Nicholas. Fundeb: redenção da educação básica? Campinas: Autores Associados, 2008.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Decisão Nº 1084, de 10/3/1998a. Brasília. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Decisão no. 1747, de 26/4/2011. Brasília. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Decisão no. 2495, de 29/5/2003a. Brasília. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Decisão no. 4127, de 30/6/1999a. Brasília. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Decisão no. 5898, de 11/9/2001a. Brasília. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Decisão no. 8187, de 9/12/2008a. Brasília. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Ofício no. 101. Brasília, fevereiro de 2000a. Resposta a nosso pedido de esclarecimentos sobre procedimentos adotados pelo TC para contabilização da receita e despesa em educação.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governador do Distrito Federal. Exercício de 1995. Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governador do Distrito Federal. Exercício de 1996. Brasília, 1997. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governador do Distrito Federal. Exercício de 1997. Brasília, 1998b. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governador do Distrito Federal. Exercício de 1998. Brasília, 1999b. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governador do Distrito Federal. Exercício de 1999. Brasília, 2000b. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governador do Distrito Federal. Exercício de 2000. Brasília, 2001b. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governador do Distrito Federal. Exercício de 2001. Brasília, 2002. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governo do Distrito Federal. Exercício de 2002. Brasília, 2003b. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governo do Distrito Federal. Exercício de 2003. Brasília, 2004. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governo do Distrito Federal. Exercício de 2004. Brasília, 2005. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governo do Distrito Federal. Exercício de 2005. Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governo do Distrito Federal. Exercício de 2006. Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governo do Distrito Federal. Exercício de 2007. Brasília, 2008b. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governo do Distrito Federal. Exercício de 2008. Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governo do Distrito Federal. Exercício de 2009. Brasília, 2010. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

DISTRITO FEDERAL. TCDF. Relatório analítico e parecer prévio sobre as contas do governo do Distrito Federal. Exercício de 2010. Brasília, 2011. Disponível em: <http://www.tc.df.gov.br>. Acesso em: fev. 2013.

Downloads

Publicado

25.09.2013

Como Citar

Davies, N. (2013). Educação do Distrito Federal perdeu bilhões com erros do Tribunal de Contas. Linhas Crí­ticas, 19(39), 355–372. https://doi.org/10.26512/lc.v19i39.4143

Edição

Seção

Artigos

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.