"Necessidade social" e política de educação superior
DOI:
https://doi.org/10.26512/lc.v15i28.3525Palavras-chave:
Ensino superior;, Regulação;, Necessidade social;, Políticas públicasResumo
Desde o final do século XX, o governo do Brasil tem adotado medidas de massificação do ensino superior por meio do setor privado. Essa característica, apesar de não ter sido amplamente debatida pelo governo e tampouco pela sociedade, traz implicações concretas ao marco regulatório do ensino superior brasileiro. Quais deverão ser os critérios que orientarão a oferta de cursos? Neste sentido, o artigo busca analisar, partindo do uso do conceito de ‘necessidade social’, os desafios encontrados para definir legalmente as funções e objetivos de uma instituição de ensino superior. Argumenta-se que a falta de clareza nos conceitos legais cria mecanismos de regulação que não são coerentes nem com a lógica educacional nem com a jurídica.
Downloads
Referências
BANCO MUNDIAL. La educación superior en los países en desarrollo: peligros y promesas.Santiago (Chile): Unesco, 2000. Disponível em: <http://worldbank.org>. Acesso em: 1 dez. 2008.
BRASIL. Decreto-Lei nº 421, de 11 de maio de 1938, que regula o funcionamento de estabelecimentos de ensino superior. Rio de Janeiro: Estado Nôvo, 1938.
______. Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização efuncionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média. Brasília: CongressoNacional, 1968.
______. Parecer nº 107/1974, do Conselho Federal de Educação. Brasília: Ministério da Educaçãoe Cultura, 1974.
______. Decreto-Lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969, que estabelece normas complementaresà Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Brasília: Diário Oficial da União, 1969.
______. Portaria 3.065, de 30 de setembro de 2004, que trata dos processos em tramitação noMinistério da Educação referentes à autorização de cursos superiores cujos projetos pedagógicos sejam considerados inovadores. Brasília: Ministério da Educação, 2004.
______. Portaria 4.361, de 29 de dezembro de 2004, que apresenta o Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior ”“ SAPIEnS/MEC. Brasília: Ministérioda Educação, 2004.
______. Resolução nº 350/2005 do Conselho Nacional de Educação, que determina a criação decursos de graduação em Medicina, Odontologia e Psicologia. Brasília: Ministério da Educação,2005.
______. Parecer nº 3.491/1977, que conceitua necessidades sociais e fixa critérios de sua aplicação para planejamento da expansão do ensino superior. Brasília: Ministério da Educação e Cultura,1977.
______. Portaria 181, de 23 de fevereiro de 1996, que autoriza novos cursos superiores. Brasília:Ministério da Educação e do Desporto, 1996.
______. Portaria 641, de 13 de maio de 1997, que dispõe sobre a autorização de novos cursos emfaculdades integradas, faculdades, institutos superiores ou escolas superiores em funcionamento.Brasília: Ministério da Educação e do Desporto, 1997.
BRENNAN, John et al. What kind of university?international perspective on knowledge,participation and governance. London: The Society for Research into Higher Education, OpenUniversity Press, 1999.
CASTRO, Cláudio de Moura. Os dilemas do ensino superior e as respostas da Faculdade Pitágoras.Belo Horizonte: Editora Universidade, 2002.
GERRING, John. Social science methodology: a criterial framework. Cambridge: CambridgeUniversity Press, 2001.
KING, Gary; KEOHANE, Robert Owen; VERBA, Sidney. Designing social inquiry: scientificinference in qualitative research. Princeton, NJ: Princeton University Press, 1994.
LABAREE, David. “No Exit: public education as an inescapably public good”. In: CUBAN,Larry; SHIPPS, Dorothy (Eds.). Reconstructing the common good in education: coping withintractable american dilemmas. Stanford, CA: Stanford University Press, 2000.
LOSCO, Joseph; LIFE, Brian (Orgs.). Higher education in transition: the challenges of the NewMillennium. Westport, Connecticut: Bergin & Garvey, 2000.
NUNES, Edson; RIBEIRO, Leandro Molhano. A outra reforma universitária: para a sociedade do conhecimento. In: VELLOSO, João Paulo dos Reis; ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de(Orgs.). Novo modelo de educação para o Brasil. Rio de Janeiro: J. Olympio, 2004. p. 133-153.
OGDEN, Charles Kay; RICHARDS, Ivor Armstrong.The meaning of meaning. San Diego:Hartcourt, 1989.
PENNINGS, Paul; KEMAN, Hans; KLEINNIJENHUIS, Jan. Doing research in political science:an introduction to comparative methods and statistics. London: Sage, 2003.
SARTORI, Giovanni. A Política. Brasília: Edunb, 2003.UNESCO. Política de mudança e desenvolvimento no ensino superior. Rio de Janeiro: Garamond,1999.
WEBER, Max. Science as a vocation. In: ______. Essays of Sociology, New York: Free Press, 1949.p. 129-156.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2016 Linhas Críticas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todas as publicações da revista Linhas Críticas serão licenciadas sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato;
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
As pessoas autoras não podem revogar estes direitos desde que sejam respeitados os termos da licença.
Conforme os termos:
Atribuição — as pessoas leitoras devem atribuir o devido crédito, fornecer um link para a licença, e indicar se foram feitas alterações. As pessoas leitoras podem fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de uma forma que sugira que o licenciante o apoia ou aprova o seu uso.
Sem restrições adicionais — as pessoas autoras não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Autores/as que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Pessoas autoras mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Pessoas autoras têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Pessoas autoras têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais, repositórios préprint ou na sua página pessoal) qualquer ponto antes do envio da versão final do artigo à revista, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
