Parecer técnico: audiência pública sobre os direitos das populações atingidas por barragens

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i1.44130

Palavras-chave:

Parecer técnico, Audiência Pública, Atingidos por barragens

Resumo

O presente trabalho é um parecer técnico elaborado pelo grupo de pesquisa e extensão em direito socioambiental EKOA, da Universidade Federal do Paraná, o qual compõe o projeto de extensão “Direitos em Movimento”. No ano de 2020, o grupo construiu uma parceria com o Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragem que resultou na realização de oficinas e pesquisas sobre os desafios para a efetivação dos direitos dos atingidos, com destaque para a demanda por uma política nacional e estadual de direitos. Assim, as contribuições deste trabalho visaram trazer elementos para a audiência pública, realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, cuja pauta era o Projeto de Lei nº. 2788/2019. Buscando contribuir com os estudos no tema dos atingidos por barragem se compartilha esse trabalho, dando destaque ao papel que a Universidade pode ter na atuação conjunta com movimentos sociais.

 

 

 

 

Biografia do Autor

Tchenna Fernandes Maso, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), bolsista CAPES/PROEX, área de concentração direitos humanos e democracia. Mestre em Integração Contemporânea da América Latina (ICAL) pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (2016). Especialista em Energia no Capitalismo Contemporâneo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (2015). Graduada em Direito pela UFPR (2013). Atua nos temas referentes a direitos das comunidades atingidas por barragens no contexto latino-americano, com foco nas pesquisas participativas com mulheres atingidas, especialmente impactos da atuação das empresas transnacionais. Pesquisadora junto ao grupo Ekoa - Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (UFPR). Pesquisadora associada ao Centro de Direitos Humanos e Empresas (HOMA/UFJF). Associada ao Instituto de Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais (IPDMS), atuando na coordenação do grupo de trabalho "Teorias Críticas, América Latina e Epistemologias do sul". Pesquisadora colaboradora do Observatório de Protocolos Comunitários.

Ana Maria Heeren Falkiewicz, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Bacharela em Direito da Universidade Federal do Paraná.

Daiane Machado, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Mestranda no Programa Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.

Gabriel Bernardes Fonseca Diório Menegazzo, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Hellen Gonçalves Graciano Rodrigues, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Juliana Fogaça Kiaulenas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Katya Regina Isaguirre-Torres, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná. Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba. Advogada. Professora das disciplinas de direito ambiental e agrário junto ao setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Coordenadora do grupo de pesquisa e extensão em direito socioambiental EKOA e integrante do projeto de extensão Direitos em Movimento, ambos da Universidade Federal do Paraná.

Letícia Cattani Perroni, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Paula Gabriela Barbieri, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Referências

ALMEIDA, Maria Pilar Prazeres. O dano moral ambiental coletivo. 1. ed. Florianópolis: Tirant to Blanch, 2018 BAHIA.

Lei nº. 12.910/2013. Dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos e dá outras providências. Salvador, 11/10/2013. BRASIL.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Diário Oficial da União, Seção I, 05 out. 1988a, p. 27 BRASIL.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Diário Oficial da União, Seção I, 05 out. 1988b, p. 1.

BRASIL. Câmara dos deputados. Relator deputado Neri Geller. Parecer proferido em plenário ao PL nº 3729/2004. 12 de maio de 2021. Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2010508&filename=Tramitacao-PL+3729/2004>. Acesso em 13 set. 2021.

BRASIL. Câmara dos deputados. Relator deputado Rogério Correa. Projeto de Lei nº 2.788-a de 2019. Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1769765&filename=Tramitacao-PL+2788/2019>. Acesso em 13 set. 2021.

BRASIL. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 de fevereiro de 1986. Disponível em: <http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2018/09/res-conama-01-1986.pdf>. Acesso em 13 set. 2021.

BRASIL, CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 9, de 3 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a questão de audiências Públicas. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 de julho de 1990. Disponível em: <https://snif.florestal.gov.br/images/pdf/legislacao/resolucoes_conselho/resolucao_conama_09_1987.pdf>. Acesso em 13 set. 2021.

BRASIL, CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Diário Oficial da União nº 247, Brasília, DF, 22 de dezembro de 1997. Disponível em: <http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237>. Acesso em: 10 set. 2021.

BRASIL. Decreto n° 6.040, de 07 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 8 fev. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm. Acesso em: 10 set. 2021.

BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Anexo LXXII. Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Brasília, DF: Diário Oficial da União, Seção I, 06 nov. 2019.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 31 ago. 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 10 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 06 ago 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm>. Acesso em: 10 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 29 jan. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm>. Acesso em: 10 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 18 jul. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 10 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12334.htm Acesso em: 10 set. 2021.

BRASIL. Lei n° 14.066, de 30 de setembro de 2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 30 set 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.066-de-30-de-setembro-de-2020-280529982. Acesso em: 10 set. 2021.

CDDPH - CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. Comissão Especial Atingidos por Barragens: Relatório. Brasília: CDDPH, 2010.

CMB – COMISSÃO MUNDIAL DE BARRAGENS. Barragens e desenvolvimento: um novo modelo para tomadas de decisões. Londres: Earthscan Publications, 2000.

CUNHA, Isabella Madruga da; SANTOS, Thais Giselle Diniz dos. Direitos Territoriais no Brasil: análise interdisciplinar de uma categoria jurídica autônoma. Revista Culturas Jurídicas, vol. 7, n. 17, mai/ago. 2020. Disponível em: <https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45382>. Acesso em: 09 set. 2021.

GREENPEACE BRASIL et al. Principais problemas do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, de 06.05.2021: Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei da Não-Licença e do Autolicenciamento). Inesc, 07 maio 2021. Disponível em: <https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Principais-pontos-criticos-PL-3729-Subs.-Neri-Geller.pdf>. Acesso em: 13 set. 2021.

LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. Florianópolis: Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina, 1999.

LITTLE, Paul E. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Anuário Antropológico, v. 28, n. 1, p. 251-290, 2018. Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/anuarioantropologico/article/view/6871>. Acesso em: 12 set. 2021.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

MARANHÃO. Lei nº. 4734/1986. Proíbe a derrubada de palmeira de babaçu e dá outras providências. São Luís, 18/06/1986.

MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. Dano moral coletivo. 2. ed. São Paulo: LTr, 2007.

MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS. 2013. PNAB-Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragem. Disponível em: https://mab.org.br/publicacao/politica-nacional-de-direitos-das-populacoes-atingidas-por-barragens/ . Acesso em: 09 de setembro de 2021.

ONU. Acordo de Paris sobre o Clima. Paris, 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015. Disponível em: <https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/publicacoes/acordo-de-paris-e-ndc/arquivos/pdf/acordo_paris.pdf>. Acesso em: 09 set. 2021

ONU. Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú. Escazú, Costa Rica, 4 de março de 2018. Disponível em: <https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/43611/S1800493_pt.pdf>. Acesso em: 09 set. 2021.

ONU. Convenção sobre Diversidade Biológica. ONU Brasil. Disponível em: <https://www.gov.br/mma/pt-br/textoconvenoportugus.pdf>. Acesso em: 14 set. 2021.

ONU. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, junho de 1992. Disponível em: <https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2013/12/declaracao_rio_ma.pdf>. Acesso em: 14 set. 2021.

DE SOUZA, Oswaldo Braga. Câmara aprova texto principal de projeto que praticamente acaba com licenciamento ambiental. Instituto Socioambiental, 2021. Disponível em: <https://site-antigo.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/camara-aprova-texto-principal-de-projeto-que-praticamente-acaba-com-licenciamento-ambiental>. Acesso em: 10 set. 2021.

PARANÁ. Lei nº 15.673/2007. Dispõe que o estado do Paraná reconhece os Faxinais e sua territorialidade, conforme especifica. Curitiba, 13/11/2007.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do Direito Ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, a participação pública na tomada de decisão e acesso à justiça em matéria ambiental. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, v. 23, n. 2, p. 417-455, maio-ago. 2018. Disponível em: <https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/13377/760>. Acesso em 16 set. 21.

SILVA, Vasco Pereira da. Verde cor de direito: lições de direito do ambiente. Coimbra/Portugal: Almedina, 2002.

SVAMPA, Maristela. Extrativismo neodesenvolvimentista e movimentos sociais: um giro ecoterritorial rumo a novas alternativas? In: Descolonizar o imaginário: debates sobre o pós-extrativismo e alternativas ao desenvolvimento. Gerhard Dilger, Miriam Lang, Jorge Pereira Filho (Orgs). São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2016.

VAINER, C. B. O conceito de atingido: uma revisão do debate e diretrizes. Rio de Janeiro: IPPUR/UFRJ, 2003.

ZEN, Eduardo Luiz (coord). Metodologia para Diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens. Brasília: IPEA, 2014.

ZHOURI, A.; LASCHEFSKI, K. (orgs.). Desenvolvimento e conflitos ambientais. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2010

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Publicado

31.01.2023

Como Citar

MASO, Tchenna Fernandes; HEEREN FALKIEWICZ, Ana Maria; MACHADO, Daiane; MENEGAZZO, Gabriel Bernardes Fonseca Diório; GRACIANO RODRIGUES, Hellen Gonçalves; FOGAÇA KIAULENAS, Juliana; ISAGUIRRE-TORRES, Katya Regina; CATTANI PERRONI, Letícia; BARBIERI, Paula Gabriela. Parecer técnico: audiência pública sobre os direitos das populações atingidas por barragens. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 9, n. 1, p. 709–736, 2023. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v9i1.44130. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/44130. Acesso em: 25 jul. 2024.

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