Violações dos direitos indígenas e os limites da justiça de transição no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26512/emtempos.v1i38.37153Palavras-chave:
Justiça de transição. Indígenas. Ditadura civil-militar.Resumo
O processo de redemocratização no Brasil não possibilitou o levantamento da verdade sobre a ditadura civil-militar. Este artigo analisa o processo de justiça de transição no Brasil, com ênfase na análise sobre as violações dos direitos indígenas e nas mortes causadas por ações diretas ou omissões do Estado brasileiro. Foram analisadas algumas formas de violações perpetradas por agentes do Serviço de Proteção ao Índio e da Fundação Nacional do Índio que constam no Relatório Figueiredo, conjunto de fontes históricas analisadas na pesquisa. Também foram analisados os relatos de violações contra os Aikewara, no contexto da guerrilha do Araguaia. Na análise se constatou que é eminente a necessidade de avançarmos em busca da memória, verdade, reparação e justiça para os povos indígenas. Portanto, compreender os avanços e limites da justiça de transição para os povos indígenas é imprescindível no aprimoramento de nossa democracia.
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Referências
ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira. Revista de Direito Brasileira, v. 3, n. 2, p. 357-379, 2012.
ABREU, Martha; MATTOS, Hebe. “Remanescente das comunidades dos quilombos”: memória do cativeiro, patrimônio cultural e direito à reparação. Iberoamericana, v. 42, p. 147-160, 2011.
ALEXANDRE, André Demetrio; KOZICKI, Katya. A (In)Justiça de Transição para os Povos Indígenas no Brasil. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, 2017.
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
ARTHUR, Paige. Como as “transições” reconfiguram os direitos humanos: uma história conceitual da justiça de transição. In: REATEGUI, Félix (org.). Justiça de Transição: Manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011, p. 73-133.
ANÔNIMOS, Antropólogos. A Política de Genocídio Contra os Índios do Brasil. Portugal: Associação de ex-presos políticos antifascistas (AEPPA), 1974. Centro de Referência Virtual. Disponível em: <http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/tomo-i/downloads/A-politica-de-genocidio-contra-os-indios-no-Brasil.pdf>. Acesso em: abr. 2021.
BRASIL. Relatório do Grupo de trabalho sobre: Violações de direitos humanos dos povos indígenas. In: Comissão Nacional da Verdade – Relatório. Volume 2, Textos temáticos, 2014. Disponível em: <http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/>. Acesso em: set. 2018.
BRASIL. Relatórios Anuais dos Ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio; do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio e do Ministério da Agricultura – site Center for ResearchLibraries – BrazilianGovernmentDocuments. Disponível em: <http://ddsnext.crl.edu/brazil>. Acesso em: set. 2019.
DE HOLLANDA, Cristina Buarque; BATISTA, Vanessa Oliveira; BOITEUX, Luciana. Justiça de transição e direitos humanos na América Latina e na África do Sul. Revista OABRJ, v. 25, n. 02, p. 55-75, 2010.
DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado - ação política, poder e golpe de classe. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1981.
FERRAZ, Iara. et al. O tempo da guerra: os Aikewara e a guerrilha do Araguaia. Relatório apresentado à Comissão Nacional da Verdade, Brasília, 2014.
JELIN, Elizabeth. Cidadania e Alteridade: o reconhecimento da pluralidade. In: Revista do Iphan, 1996, 24: 15-25.
LIMA, Antonio Carlos de Souza. Um grande cerco de paz: poder tutela, indianidade e formação do Estado no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1995.
RELATÓRIO FIGUEIREDO – Museu do Índio – Acervo Arquivístico, Disponível em: <http://www.docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=MI_Arquivistico&hf=www.mpf.mp.br&pagfis=201427>. Acesso em: abr. 2021.
SHARP, Dustin N. Investigando as periferias: As preocupações da justiça de transição da quarta geração. Revista Anistia Política e Justiça de Transição n. 10 (jul. / dez. 2013). Brasília – Ministério da Justiça, 2014, p. 220-259.
STAMPA, Inez. Proteção e difusão do patrimônio documental brasileiro no âmbito da justiça e transição: o sombrio legado da ditadura militar e o Centro de Referência Memórias Reveladas. In: STAMPA, Inez; RODRIGUES, Vicente (Orgs.). Ditadura e transição democrática no Brasil: o golpe de Estado de 1964 e a (re)construção da democracia. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2016. p. 26-46.
TEITEL, Ruti G. Genealogia da justiça transicional. In: REATEGUI, Félix (org.). Justiça de Transição: Manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011, p. 135-170.
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