Violations of indigenous rights and the limits of Transitional Justice in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.26512/emtempos.v1i38.37153Keywords:
Post-Conflict Justice. Indigenous people. Civil-military dictatorship.Abstract
The redemocratization process in Brazil did not make it possible to obtain the truth about the civil-military dictatorship. This article analyzes Post-Conflict Justice process in Brazil, with an emphasis on the analysis of violations of indigenous rights and deaths caused by direct actions or omissions by the Brazilian State. Some forms of violations perpetrated by agents of the Indian Protection Service and the National Indian Foundation were analyzed, which are included in the Figueiredo Report, a set of historical sources analyzed in the research. Reports of violations against the Aikewara indigenous people in the context of the Araguaia guerrilla were also analyzed. In the analysis it was found that there is an imminent need to move forward in search of memory, truth, reparation, and justice for indigenous peoples. Therefore, understanding the advances and limits of transitional justice for indigenous peoples is essential in improving our democracy.
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