Violações dos direitos indígenas e os limites da justiça de transição no Brasil
DOI :
https://doi.org/10.26512/emtempos.v1i38.37153Mots-clés :
Justiça de transição. Indígenas. Ditadura civil-militar.Résumé
O processo de redemocratização no Brasil não possibilitou o levantamento da verdade sobre a ditadura civil-militar. Este artigo analisa o processo de justiça de transição no Brasil, com ênfase na análise sobre as violações dos direitos indígenas e nas mortes causadas por ações diretas ou omissões do Estado brasileiro. Foram analisadas algumas formas de violações perpetradas por agentes do Serviço de Proteção ao Índio e da Fundação Nacional do Índio que constam no Relatório Figueiredo, conjunto de fontes históricas analisadas na pesquisa. Também foram analisados os relatos de violações contra os Aikewara, no contexto da guerrilha do Araguaia. Na análise se constatou que é eminente a necessidade de avançarmos em busca da memória, verdade, reparação e justiça para os povos indígenas. Portanto, compreender os avanços e limites da justiça de transição para os povos indígenas é imprescindível no aprimoramento de nossa democracia.
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