Violations of indigenous rights and the limits of Transitional Justice in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.26512/emtempos.v1i38.37153Keywords:
Post-Conflict Justice. Indigenous people. Civil-military dictatorship.Abstract
The redemocratization process in Brazil did not make it possible to obtain the truth about the civil-military dictatorship. This article analyzes Post-Conflict Justice process in Brazil, with an emphasis on the analysis of violations of indigenous rights and deaths caused by direct actions or omissions by the Brazilian State. Some forms of violations perpetrated by agents of the Indian Protection Service and the National Indian Foundation were analyzed, which are included in the Figueiredo Report, a set of historical sources analyzed in the research. Reports of violations against the Aikewara indigenous people in the context of the Araguaia guerrilla were also analyzed. In the analysis it was found that there is an imminent need to move forward in search of memory, truth, reparation, and justice for indigenous peoples. Therefore, understanding the advances and limits of transitional justice for indigenous peoples is essential in improving our democracy.
Downloads
References
ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira. Revista de Direito Brasileira, v. 3, n. 2, p. 357-379, 2012.
ABREU, Martha; MATTOS, Hebe. “Remanescente das comunidades dos quilombos”: memória do cativeiro, patrimônio cultural e direito à reparação. Iberoamericana, v. 42, p. 147-160, 2011.
ALEXANDRE, André Demetrio; KOZICKI, Katya. A (In)Justiça de Transição para os Povos Indígenas no Brasil. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, 2017.
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
ARTHUR, Paige. Como as “transições” reconfiguram os direitos humanos: uma história conceitual da justiça de transição. In: REATEGUI, Félix (org.). Justiça de Transição: Manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011, p. 73-133.
ANÔNIMOS, Antropólogos. A Política de Genocídio Contra os Índios do Brasil. Portugal: Associação de ex-presos políticos antifascistas (AEPPA), 1974. Centro de Referência Virtual. Disponível em: <http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/tomo-i/downloads/A-politica-de-genocidio-contra-os-indios-no-Brasil.pdf>. Acesso em: abr. 2021.
BRASIL. Relatório do Grupo de trabalho sobre: Violações de direitos humanos dos povos indígenas. In: Comissão Nacional da Verdade – Relatório. Volume 2, Textos temáticos, 2014. Disponível em: <http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/>. Acesso em: set. 2018.
BRASIL. Relatórios Anuais dos Ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio; do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio e do Ministério da Agricultura – site Center for ResearchLibraries – BrazilianGovernmentDocuments. Disponível em: <http://ddsnext.crl.edu/brazil>. Acesso em: set. 2019.
DE HOLLANDA, Cristina Buarque; BATISTA, Vanessa Oliveira; BOITEUX, Luciana. Justiça de transição e direitos humanos na América Latina e na África do Sul. Revista OABRJ, v. 25, n. 02, p. 55-75, 2010.
DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado - ação política, poder e golpe de classe. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1981.
FERRAZ, Iara. et al. O tempo da guerra: os Aikewara e a guerrilha do Araguaia. Relatório apresentado à Comissão Nacional da Verdade, Brasília, 2014.
JELIN, Elizabeth. Cidadania e Alteridade: o reconhecimento da pluralidade. In: Revista do Iphan, 1996, 24: 15-25.
LIMA, Antonio Carlos de Souza. Um grande cerco de paz: poder tutela, indianidade e formação do Estado no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1995.
RELATÓRIO FIGUEIREDO – Museu do Índio – Acervo Arquivístico, Disponível em: <http://www.docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=MI_Arquivistico&hf=www.mpf.mp.br&pagfis=201427>. Acesso em: abr. 2021.
SHARP, Dustin N. Investigando as periferias: As preocupações da justiça de transição da quarta geração. Revista Anistia Política e Justiça de Transição n. 10 (jul. / dez. 2013). Brasília – Ministério da Justiça, 2014, p. 220-259.
STAMPA, Inez. Proteção e difusão do patrimônio documental brasileiro no âmbito da justiça e transição: o sombrio legado da ditadura militar e o Centro de Referência Memórias Reveladas. In: STAMPA, Inez; RODRIGUES, Vicente (Orgs.). Ditadura e transição democrática no Brasil: o golpe de Estado de 1964 e a (re)construção da democracia. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2016. p. 26-46.
TEITEL, Ruti G. Genealogia da justiça transicional. In: REATEGUI, Félix (org.). Justiça de Transição: Manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011, p. 135-170.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Em Tempo de Histórias
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License , licença que permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
