A Interpretação Comunitária como garantia de direitos: qual formação para qual atuação no Brasil?

Résumé

No Brasil, mesmo nos ambientes institucionais mais vocacionados a prestar serviços públicos (sanitário, educacional, de assistência social e judicial), as condições de atendimento a pessoas que não falam português por meio de serviços de assistência linguística são precárias. Esse serviço é indispensável para possibilitar a participação não somente de imigrantes recém-chegados, mas também de minorias linguísticas não ou sub-representadas no país, como indígenas, quilombolas e surdos, que ficam em clara desvantagem quando precisam interagir nessas instituições. Para buscar assegurar esse direito, o Projeto de Lei n° 5182, de 2020, tramita no Parlamento para consignar a obrigação de o Estado brasileiro prover assistência linguística, por meio da atuação de intérpretes comunitários, a não falantes de português. Em previsão da aprovação dessa Lei, fazem-se necessárias a regulamentação da profissão e diretrizes para sua avaliação, certificação e formação. Diante dessa necessidade, elaborou-se a presente proposta de “Especialização em mediação linguística e transcultural para a formação de intérpretes comunitários”, especialmente concebida para a atuação desses profissionais no Brasil. Desenhada com base num mapeamento das necessidades de assistência linguística nos diferentes contextos e regiões sociogeográficas brasileiras, mas também das características sociolinguísticas das comunidades que necessitam dessa assistência, a formação pauta-se na transversalidade e numa abordagem multifacetada focada nas situações de interação. Depois de apresentados o contexto sociolinguístico e as bases contextuais que assentam a proposta, assim como seu desenho curricular, discorre-se sobre os pilares didáticos e teórico-metodológicos que estruturam a formação: a transculturalidade; a abordagem interacional e a encenação como formação.