La educación sobre las drogas en Brasil frente al nuevo orden jurídico
DOI:
https://doi.org/10.26512/lc28202242176Palabras clave:
Base Nacional Común Curricular, Temas Contemporáneos Transversales, Educación sobre Drogas, Leyes de DrogasResumen
El escenario político brasileño actual está marcado por la regulación gubernamental de las prácticas educativas prohibicionistas sobre las drogas que no estimulan el pensamiento crítico-reflexivo. Este artículo traza diálogos entre cinco documentos oficiales, analizando las limitaciones legales y perspectivas de la Educación sobre Drogas en Brasil, frente al nuevo orden jurídico. Trata de una investigación cualitativa, documental, que problematiza orientaciones para las prácticas preventivo-educativas en el contexto de la educación. Observamos una disminución creciente de los espacios de debate y negociación, con orientaciones drogocéntricas y belicosas, poco habituados al debate, los contextos, las personas y sus vulnerabilidades.
Descargas
Citas
Abramovay, M., & Castro, M. G. (2005). Drogas nas escolas: versão resumida. UNESCO, Rede Pitágoras. http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ue000067.pdf
Acselrad, G. (2005). A educação para autonomia: construindo um debate democrático sobre drogas. Em G. Acselrad (Org.). Avessos do Prazer – drogas, aids e direitos humanos (2ª ed., pp. 183-212). Editora Fiocruz.
Acselrad, G. (2013). Drogas, a Educação para a Autonomia como garantia de direitos. Revista da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 16(63), 96-104. https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista63/revista63_96.pdf
Adade, M. (2012). A visão de estudantes sobre drogas: subsídios para ações educativas orientadas pela redução de danos. [Dissertação de mestrado, Instituto Oswaldo Cruz]. https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/7146/1/MA%202010%20-%20Mariana%20Adade%20Pampolha%20da%20Silva.pdf
Albertani, H. M. B. (2011). Prevenção na escola: um novo olhar, uma nova prática. Em E. A. Silva, & D. De Micheli (Orgs.). Adolescência, uso e abuso de drogas: uma visão integrativa (2ª ed., pp. 637-656). Fap-Unifesp.
Aquino, J. G. (1998). A escola e as novas demandas sociais: as drogas como tema transversal. Em J. G. Aquino (Org.). Drogas na escola – alternativas teóricas e práticas (pp. 83-104). Summus.
Bakhtin, M. (1988). Marxismo e filosofia da linguagem. Hucitec.
Brasil. (1971a). Lei 5.726 de 29 de outubro de 1971 (Dispõe sobre medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências). Presidência da República. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5726-29-outubro-1971-358075-publicacaooriginal-1-pl.html
Brasil. (1971b). Decreto 69.845 de 27 de dezembro de 1971 (Regulamenta a Lei 5.726 de 29 de outubro de 1971). Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D69845.htm
Brasil. (1976). Lei 6.368 de 21 de outubro de 1976 (Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências). Ministério da Justiça. https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=6368&ano=1976&ato=0e7oXRq50MnRVTd44
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Congresso Nacional do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1996). Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional). Presidência da República. Casa Civil. http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf
Brasil. (1998). Parâmetros curriculares nacionais do terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: saúde. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/ttransversais.pdf
Brasil. (2002a). Resolução CNE/CP n.º 01 de 18 de fevereiro de 2002 (Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena). Ministério da Educação. http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/res1_2.pdf
Brasil. (2002b). Decreto-Lei 4.345 de 26 de agosto de 2002 (Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências). Presidência da República. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4345.htm
Brasil. (2006). Lei n.º 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). Secretaria Geral. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm
Brasil. (2018). Base Nacional Comum Curricular-BNCC. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf
Brasil. (2019a). Temas contemporâneos transversais na BNCC: Contexto Histórico e Pressupostos Pedagógicos. Ministério da Educação. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/implementacao/contextualizacao_temas_contemporaneos.pdf
Brasil. (2019b). Resolução CNE/CP n.º 2 de 20 de dezembro de 2019 (Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica). Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/135951-rcp002-19/file
Brasil. (2019c). Decreto n.º 9.761 de 11 de abril de 2019 (Aprova a Política Nacional sobre Drogas). Presidência da República. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137357/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-761-de-11-de-abril-de-2019-71137316
Brasil. (2020). Resolução CNE/CP n.º 1 de 27 de outubro de 2020 (Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica [BNC-Formação Continuada]). Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-27-de-outubro-de-2020-285609724
Carlini-Cotrim, B. (1998). Drogas na escola: prevenção, tolerância e pluralidade. Em J. G. Aquino (Org.). Drogas na escola – alternativas teóricas e práticas (pp. 19-30). Summus.
Coelho, F. J. F. (2019). Educação sobre Drogas e Formação de professores: uma proposta de ensino a distância centrada na Redução de Danos. Brazil Publishing.
Correia, A. C. (2019). A medicalização da pedagogia: discursos médicos na construção do discurso pedagógico e nos manuais de formação de professores em Portugal (séculos XIX-XX). Revista História da Educação, 23, e93209. https://doi.org/10.1590/2236-3459/93209
Figueiredo, R. (2017). Discursos e estratégias na prevenção às drogas na educação. Em R. Figueiredo, M. Fefferman, & R. Adorno (Orgs.). Drogas & Sociedade contemporânea: perspectivas para além do proibicionismo (pp. 323-352). Instituto de Saúde. https://www.saude.sp.gov.br/resources/instituto-de-saude/homepage/temas-saude-coletiva/pdfs/drogas_sociedade_perspectivas_livro_completo.pdf
Hari, J. (2018). Na fissura: uma história do fracasso no combate às drogas. Companhia das Letras.
Monteiro, P. H. N., & Bizzo, N. (2015). A saúde na escola: análise dos documentos de referência nos quarenta anos de obrigatoriedade dos programas de saúde, 1971-2011. História, Ciências, Saúde, 22(2), 411-427. http://doi.org/10.1590/10.1590/S0104-59702014005000028
Moreira, A., Vóvlio, C., & De Micheli, D. (2015). Prevenção ao consumo abusivo de drogas na escola: desafios e possibilidades para a atuação do educador. Revista Educação e Pesquisa, 41(1), 119-135. http://doi.org/10.1590/S1517-97022015011670
Olievenstein, C. (1988). A droga. Brasiliense.
Peroni, V. M., Caetano, M. R., & Arelaro, L. R. G. (2019). BNCC: disputa pela qualidade ou submissão da educação? Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 35(1), 35-56. https://doi.org/10.21573/vol1n12019.93094
Placco, M. N. S. (2011). Modelos de prevenção do uso de drogas para adolescentes: concepções e ações de professores. Em E. A. da Silva, & D. De Micheli (Orgs.). Adolescência, uso e abuso de drogas: uma visão integrativa (2ª ed., pp. 657-678). Fap-Unifesp.
Ronzani, T. M., & Silveira, P. S. (Orgs.). (2014). Prevenção ao uso de álcool e outras drogas no contexto escolar. Ed. UFJF. http://sisco.copolad.eu/web/uploads/documentos/Prevencao_ao_uso_de_alcool_e_outras_drogas_no_contexto_escolar.pdf
Silva, M. A. (2005). O consenso de Washington e a privatização na educação brasileira. Linhas Críticas, 11(21), 255-264. https://doi.org/10.26512/lc.v11i21.3251
Sodelli, M. (2011). A abordagem de redução de danos libertadora na prevenção: ações redutoras de vulnerabilidade. Em E. A. da Silva, & D. De Micheli (Orgs.). Adolescência uso e abuso de drogas: uma visão integrativa (2ª ed., pp. 599-616). Fap-Unifesp.
Sodelli, M. (2013). Uso de drogas e prevenção – da desconstrução da postura proibicionista às ações redutoras de vulnerabilidade. Iglu.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Maria de Lourdes da Silva, Francisco Coelho
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, o que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
