A construção do Brasil Constitucional
DOI:
https://doi.org/10.26512/emtempos.v0i29.14749Palavras-chave:
Primeiro Reinado. Direito. Constitucionalismo.Resumo
O presente artigo se propõe a discutir a construção do Brasil Imperial sob bases constitucionais. Parte da análise de fontes como os Diários da Assembleia Constituinte de 1823 e dos Anais da Câmara dos Deputados para entender qual era a importância da constituição e do direito para os construtores do Império e os impactos disso no novo país que se construía. Conclui-se, por fim que, na década de 1820 e 1830, a elite política imperial abraçaria as ideias constitucionais e a partir delas construiriam as principais instituições que perdurariam durante todo o período monárquico de nossa história.
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