Vol. 15 No. 1 (2019): University of Brasilia Students' Law Review Journal

Apresentação

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  Conselho Diretor

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Trabalhos Convidados

• QUATRO CONSTITUIÇÕES INCONSTITUCIONAIS E SUAS FUNDAÇÕES DEMOCRÁTICAS

  Richard Albert

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• COMO PROTEGER A PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR E A SEGURANÇA DE DADOS NA ERA DO 5G?

  Mikolaj Barczentewicz, Fred Roeder

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• O PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE NO BRASIL: EM BUSCA DE CONCRETIZAÇÃO

  Reynaldo Soares da Fonseca

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• DEBATES NECESSÁRIOS À EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA

  Gilmar Ferreira Mendes

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• REFORMAS PARA O BEM COMUM

  Ives Gandra Martins Filho

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Artigos

• IMPOSIÇÕES CULTURAIS E DIREITOS HUMANOS: CRIANÇAS-BRUXAS NA NIGÉRIA

  Amanda Figueiredo de Andrade, Letícia Guardiano Ribeiro da Silva

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• DILEMMAS OF JUSTICE ON THE LEGAL TRANSPLANTATION OF NORTH AMERICAN INSTITUTES TO FIGHT CORRUPTION INTO BRAZILIAN LAW

  Ana Flavia Azevedo Pereira

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• A RELEVÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA A PROMOÇÃO DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO MODELO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, RESPONSABILIDADE ADVINDAS DA MÁ GESTÃO E O INSTITUTO CAPAZ DE PROMOVER SUA MELHORIA

  Andressa Lameu

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• BUROCRACIA E DESBUROCRATIZAÇÃO: BREVE ANÁLISE DAS REFORMAS ADMINISTRATIVAS REALIZADAS NO BRASIL.

  Anna Luíza Dunstan Curado Moraes de Aguiar

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• INVESTIGAÇÕES ANTITRUSTE NO SETOR DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E A NECESSIDADE OU NÃO DE DEFINIÇÃO DO MERCADO RELEVANTE: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO CADEUMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO CADE

  Bruno Almeida Silva

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• A JUDICIALIZAÇÃO DO AFETO: ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO RESP 1.159.242/SP

  Cristiano Brilhante de Souza

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• CONFLITOS DE AGÊNCIA E DIREITO SOCIETÁRIO: CONCEITOS, ESTRATÉGIAS E SOLUÇÕES

  Gabriel Campos Soares da Fonseca, Sophia Guimarães Franco da Silva

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• ANÁLISE DAS NORMAS ANTIELISIVAS NOS TRATADOS CONTRA A DUPLA TRIBUTAÇÃO FIRMADOS PELO BRASIL

  Gabriel Rübinger-Betti

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• REFLEXÕES SOBRE O FENÔMENO DA DESINFORMAÇÃO: IMPACTOS DEMOCRÁTICOS E O PAPEL DO DIREITO

  Giulia Ferrigno Poli Ide Alves

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• O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS CASOS DE ADOÇÃO TARDIA: UMA ANÁLISE DO APLICATIVO A.DOT

  Hellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli

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• RIGHTS-BASED APPROACHES TO DEVELOPMENT: CONCEPTS, FOCUSES, AND LIMITATIONS

  João Paulo Aguiar Moreira

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• A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: A EXEQUIBILIDADE DOS PRECATÓRIOS DE QUINTOS E DÉCIMOS À LUZ DO RE 638.115/CE

  João Victor Barbosa Ferreira

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• A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA

  Lidiane Souza dos Santos

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• GARANTISMO: CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA. UMA ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES CONCEITUAIS DESSE PARADIGMA

  Matheus Thiago Carvalho Mendonça

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• ATIPICIDADE DA CORRUPÇÃO PRIVADA: DE LACUNA NORMATIVA NO COMBATE À CORRUPÇÃO À (DES)INCENTIVO NA ADOÇÃO DO COMPLIANCE PELAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS

  Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues

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• A COLUSÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: BREVES REFLEXÕES

  Natasha Reis de Carvalho Cardoso

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• A REGULAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE PARIDADE DE PREÇOS NO MERCADO DE RESERVAS DE ACOMODAÇÕES ONLINE AO REDOR DO MUNDO

  Pedro Pinto Costa Bittencourt Barbosa

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• O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA E CRIMINOLÓGICA

  Rafaella Soares Fraga

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