REFLEXÕES SOBRE O FENÔMENO DA DESINFORMAÇÃO: IMPACTOS DEMOCRÁTICOS E O PAPEL DO DIREITO

Resumo

A presente monografia almeja apresentar um panorama dos desafios que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro momento, tecer considerações iniciais sobre os impactos democráticos do fenômeno da desinformação, tendo como pano de fundo garantias fundamentais como o direito à  informação e a liberdade de expressão. Em um segundo momento, busca-se refletir sobre os limites e deveres do direito neste contexto, considerando os instrumentos jurídicos já existentes e propostas de controle levantadas por autores envolvidos na discussão. No final do texto, pretende-se haver demonstrado que as fake news representam um problema regulatório complexo no ecossistema hodierno de comunicação, colocando diversos desafios ao Direito.