GARANTISMO: CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA. UMA ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES CONCEITUAIS DESSE PARADIGMA

Autores

  • Matheus Thiago Carvalho Mendonça Universidade Nacional de La Plata (Buenos Aires, Argentina)

Palavras-chave:

Filosofia do Direito. Garantismo. Direitos Fundamentais. Democracia. Ferrajoli.

Resumo

O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e dos sistemas penais, entretanto, tem se desenvolvido tanto que aspira converter-se no paradigma da democracia constitucional. É um modelo teórico que tenciona introduzir algumas alterações estruturais no campo da teoria jurídica e filosofia política. Nesse contexto, o presente artigo avalia os alcances da teoria política do Garantismo, especialmente acerca da fundamentação da noção substancial da democracia e o papel que reserva aos direitos fundamentais a esse respeito. Para tal, a partir de revisão bibliográfica, se oferece uma reconstrução do debate sobre a elucidação do conceito de democracia suscitado entre Ferrajoli e Michelangelo Bovero, enquanto que a noção de democracia proposta pelo Garantismo se dirige a rotular como insuficientemente democráticas as concepções meramente procedimentais. Conclui-se que os desacordos entre as posturas sustentadas pelos autores mencionados são meramente aparentes, caso se aceite que a revisão do conceito de democracia de Ferrajoli, distante de considerá-la apenas como uma forma de governo que estabelece um determinado procedimento para a tomada de decisões coletivas, sugere apresentá-la como um ideal de valor a ser alcançado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...

Referências

BAYÓN, J. C. Derechos, democracia y constitución. Revista Discusiones, Bahía Blanca, Argentina, n. 1, p. 65-94, 2000BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. México: Fondo de Cultura Económica, 1989

______. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 2006BOVERO, Michelangelo. Derechos fundamentales y democracia: Un acuerdo global y una discrepancia concreta. In: CABO, A.; PISARELLO, G. (eds.). El fundamento de los derechos fundamentales. Madrid: Trotta, 2001, p. 215-242

______. Derechos fundamentales y democracia. Isonomía, Ciudad de México, n. 16, p. 21-38, 2002FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón: Teoría del garantismo penal. Madrid: Trotta, 1997.

______. El derecho como sistema de garantías. In: ______. Derechos y Garantías:La ley del más fuerte.Madrid: Trotta, 1999, p. 15-45

______. Derechos fundamentales. In: CABO, A., PISARELLO, G. (eds.). El fundamento de los derechos fundamentales. Madrid: Trotta, 2001, p. 19-56

______. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal.3. ed. Tradução Ana Paula Zomer Sica et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002a

______. Iuspositivismo crítico y democracia constitucional. Isonomía,Ciudad de México, n. 16, p. 6-20, 2002b

______. Sobre la definición de ‘democracia’: Una discusión con Michelangelo Bovero. Isonomía, Ciudad de México, n. 19, p. 226-240, 2003

______. Epistemología jurídica y garantismo. México: Fontamara, 2004

______. Poderes salvajes, la crisis de la democracia constitucional. Madrid: Mínima Trotta, 2011.

GARGARELLA, R. La justicia frente al gobierno: Sobre el carácter contramayoritario del poder judicial. Barcelona: Ariel, 1996.

PINTORE, Anna. Derechos insaciables. In: CABO, A., PISARELLO, G. (eds.). El fundamento de los derechos fundamentales. Madrid: Trotta, 2001, p. 243-265.

VITALE, Ermanno. ¿Teoría general del derecho o fundación de una república óptima? Cinco dudas sobre la teoría de los derechos fundamentales de Luigi Ferrajoli. In: CABO, A., PISARELLO, G. (eds.). El fundamento de los derechos fundamentales.Madrid: Trotta, 2001, p. 63-73.

WALDRON, Jeremy. Law and Disagreement. Oxford: Clarendon Press, 1999.

ZOLO, Danilo. Libertad, propiedad e igualdad em la teoría de los ‘derechos fundamentales’. In: CABO, A., PISARELLO, G. (eds.). El fundamento de los derechos fundamentales. Madrid: Trotta, 2001, p. 75-104.

Downloads

Publicado

26-10-2019

Como Citar

MENDONÇA, M. T. C. GARANTISMO: CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA. UMA ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES CONCEITUAIS DESSE PARADIGMA. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 1, n. 16, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/24437. Acesso em: 30 mar. 2023.