DILEMMAS OF JUSTICE ON THE LEGAL TRANSPLANTATION OF NORTH AMERICAN INSTITUTES TO FIGHT CORRUPTION INTO BRAZILIAN LAW
Palavras-chave:
Transplante Legal. Institutos Anticorrupção. Proposta LegislativaResumo
Este artigo tem como objetivo analisar sob uma perspectiva diferente as Dez Medidas contra a Corrupção, elaboradas pelos membros da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. O Direito Penal é um campo especialmente sensível às demandas de retribuição ao sofrimento causado, reparação à vítima e clamor da sociedade por justiça, que são muitas vezes associadas à idéia de vingança. Este artigo pretende testar a relevância de uma análise sob a perspectiva dicotomizada da justiça e da vingança. Os objetos de análise serão três institutos jurídicos anticorrupção norte-americanos que o MPF pretende transpor para o direito brasileiro. Essa perspectiva pretende trazer à luz alguns elementos de justiça e vingança identificados nesses institutos e destacar os desafios inerentes ao transplante legal desses institutos para a legislação brasileira e à sua adaptação ao ordenamento jurídico e modelo de justiça brasileiro.
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Referências
BADARÓ, Gustavo Henrique. A colaboração premiada: meio de prova, meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal não
º Edição - RED|UnB | 123epistêmica? In: Colaboração Premiada, 2017. Revista dos Tribunais. p. 127-184.
BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.
BRASIL. Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017. Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de jul. Accessible on: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128634>. Accessed in: 24 Apr 2018.
CASARA, Rubens R. R.. A ampliação das hipóteses de prisão preventiva: uma corrupção das conquistas civilizatórias. In Boletim IBCCRIM n. 277, dez. 2015, p.21-23.
CAVALI, Marcelo Costenaro. Duas faces da colaboração premiada: visões “conservadora” e “arrojada” do instituto na Lei 12.850/2013 In: Colaboração Premiada, 2017. Revista dos Tribunais. p. 255-274.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. MPF: As 10 medidas contra a corrupção são só ousadas? In: Boletim IBCCRIM n. 277, dez. 2015, p.02-03.
CRUZ, Flávio Antônio da. Teste de integridade e sigilo da fonte: exame crítico. In Boletim IBCCRIM n. 277, dez. 2015, p.04-05.
DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO. Apresentação. Accessible on: <http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/conheca-as-medidas>. Accesso in: 24 Apr. 2018.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. U.S. National Archives e Records Administration. Code of Federal Regulations. Título 18. Conservation of Power and Water Resources. 2017. Accessible on: < https://www.gpo.gov/fdsys/browse/collectionCfraction?collectionCode=CFR&searchPath=Title+18&oldPath= Title+18&isCollapsed=true&selectedYearFrom=2017&ycord=640>. Accessed in: 24 Apr. 2018.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. U.S. National Archives e Records Administration. Code of Federal Regulations. Título 21. Food and drugs. 2017. Accessible on: < https://www.gpo.gov/fdsys/browse/collectionCfr.action?collectionCode= CFR&searchPath=Title+18&oldPath=Title+18&is Collapsed=true&selectedYearFrom=2017&ycord=640>. Acesso em: 24 Apr. 2018.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. U.S Sentecing Comission. Federal Sentencing Guidelines Manual. 2014. Accessible on: < https://www.ussc.gov/guidelines/guidelines-archive/2014-federal-sentencing-guidelines-manual>. Acesso em 24 Apr 2018.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Department of Justice. United State Attorney’s Manual. 2017. Accessible on: < https://www.justice.gov/usam/usam-9-47000-foreign-corrupt-practices-act-1977>. Acesso em: 24 Apr 2018.
EDITORIAL todos contra a corrupção. Boletim IBCCRIM, São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 277, p. 1, dez. 2015.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito: Reflexões Sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito. São Paulo: Atlas, 2002.
FRANCO, Alberto Silva. Fábrica produtora de etiquetas. Boletim IBCCRIM, São Paulo: IBCCRIM, ano 23, n. 277, p. 9-11, dez. 2015.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Anticorrupção ou corruptibilidade? In Boletim IBCCRIM n. 277, dez. 2015, p.19-20.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Coleção Os pensadores, vol. XIV. Tradução João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Abril cultural, 1974.
JANSSEN, Kim. Operation Greylord’s hero undercover lawyer to get Hollywood moment. Chicago Tribune, 2017. Accessible on: <http://www.chicagotribune.com/news/chicagoinc/ct-crook-county-greylord-movie-0120-chicago-inc-20170119-story.html>. Accessed in: 24 Apr. 2018.
JOHNSTON, David. F.B.I.’s Focus on Public Corruption Includes 2,000 Investigations. New York Times, 2006. Accessible on: <https://www.nytimes.com/2006/05/11/washington/11fbi.html>. Accessed in: 24 Apr. 2018.
LEGAL INFORMATION INSTITUTE. United States v. Leon. Cornell Law School. Accessible on: <https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/468/897>. Acesso em: 24 Apr. 2018.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. São Paulo, Saraiva, 2017.
LOPES JUNIOR, Aury. Fundamentos do Processo Penal Introdução Crítica. São Paulo, Saraiva, 2017.
PRADO, Geraldo. Mudanças no Sistema Recursal: só esqueceram de combinar com a Constituição... In Boletim IBCCRIM n. 277, dez. 2015, p.10.
PRADO, Luiz Régis & BITTENCOURT, Cezar Roberto. Elementos de Direito Penal; Parte Geral. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995. v. 1.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Processo Penal Norte-Americano e sua Influência. In: Revista Brasileira de Direito Comparado, nº 19, 2000. Accessible on: <http://www.idclb.com.br/revistas/revista19.html>. Acesso em 24 Apr. 2018.
TALE, Camilo. Comentario a La ciência de la justicia (Dikelogia). Revista Notarial, nº56, 1988. Accessible on: < http://escribanos.org.ar/rnotarial/wp-content/uploads/2015/07/RNCba-57-1989-13-Bibliografia.pdf>. Acesso em: 24.04.2018.
TARDELLI, Brenno. Especialistas de peso condenam “medidas contra a corrupção” propostas pelo MPF. Justificando, 2015. Accessible on: <http://justificando.cartacapital.com.br/2015/12/10/especialistas-de-peso-condenam-medidas-contra-a-corrupcao-propostas-pelo-mpf/>. Accesso in: 24 Apr. 2018.
