Financiamento da educação do Brasil: da vinculação constitucional à construção de uma escola com padrões mínimos de qualidade

Autores

  • José Marcelino de Rezende Pinto Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.26512/lc11200544980

Palavras-chave:

Financiamento da educação, Custo-aluno, Qualidade, Fundef, Fundeb

Resumo

Este artigo parte da hipótese de que, se a vinculação constitucional de uma parte da receita de impostos para a educação foi uma conquista fundamental no sentido de garantir um patamar mínimo de recursos, ela não tem sido suficiente para assegurar o financiamento de um ensino com padrão mínimo de qualidade, como determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O trabalho chama a atenção para a urgência de se estabelecer o valor de custo aluno que assegure esse padrão mínimo de qualidade de ensino, apresenta uma simulação desse valor para um dado padrão de funcionamento de uma escola e avalia o impacto financeiro de sua adoção em toda a educação básica.

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Biografia do Autor

José Marcelino de Rezende Pinto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Doutor em Educaçao pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp, 1994), Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FFCLRP-USP. E-mail: jmrpinto@ffclrp.usp.br

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Publicado

30.06.2005

Como Citar

Pinto, J. M. de R. (2005). Financiamento da educação do Brasil: da vinculação constitucional à construção de uma escola com padrões mínimos de qualidade. Linhas Crí­ticas, 11(20), 93–102. https://doi.org/10.26512/lc11200544980