La práctica de abrigar en entidad niños y adolescentes en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47030Palabras clave:
Derechos de la Niñez y la Adolescencia, Abrigo en entidadResumen
La Constitución Federal reconoce a la familia como base de la sociedad, por lo que garantiza una protección especial por parte del Estado y garantiza a los niños y adolescentes el derecho fundamental a la vida familiar, aunque sea en una familia sustituta. El Estatuto del Niño y del Adolescente, a pesar de ratificar el derecho a la vida familiar, también señala la posibilidad de aplicar una medida de protección que los aleje de la convivencia con cualquier familia, en este caso, la medida de abrigo en entidad, aunque observe los principios de excepcionalidad y brevedad. Ante esta paradoja, se hace imprescindible conocer en profundidad tal medida, circunscribiéndola bajo el prisma de la Doctrina de la Protección Integral.
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