Laudo antropológico: a possibilidade de intersecção entre o sistema penal positivista e o direito consuetudinário indígena à luz do Caso “Ministério Público Federal vs. Valdenei da Silva”
Palavras-chave:
Laudo antropológico, Sistema penal positivista, Direito consuetudinário indígenaResumo
O trabalho enfoca o laudo antropológico, instrumento utilizado em procedimentos criminais que possuem indígenas como réus. Possui como problema de pesquisa: o laudo antropológico é meio jurídico eficaz para a intersecção entre o sistema penal positivista e o direito consuetudinário indígena à luz do caso “Ministério Público Federal vs. Valdenei da Silva”? A justificativa remeter à necessidade interpretação dos crimes considerados ilícitos pelo sistema penal positivista à luz da percepção étnica envolvida. Objetivo geral: observar se o laudo antropológico é imprescindível para compreender o sistema étnico. Observa-se que o laudo antropológico possibilitou a intersecção entre o sistema penal positivista e o direito consuetudinário indígena, concluindo que a conduta é atípica culturalmente.
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