La actuación del Tribunal Regional Federal de la 5ª Región en los conflictos colectivos de tierras después de la ADPF 828: análisis a partir del control del STF
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.55949Palabras clave:
ADPF 828, Conflictos colectivos de tierras, Poder judicial, Derecho a la vivienda, TRF-5Resumen
El artículo analiza la actuación del Tribunal Regional Federal de la 5ª Región en conflictos colectivos de tierras tras las decisiones en la ADPF 828. Se presentó un panorama de las dificultades enfrentadas por el Poder Judicial para lidiar con estos conflictos y las modificaciones desde la pandemia de COVID-19. A partir de una investigación jurisprudencial, se analizaron los diez casos del TRF-5 sometidos al control del STF para verificar el respeto a las directivas de la ADPF 828, mediante queja constitucional o recurso extraordinario. Se evidenció cierta resistencia del TRF-5 en cumplir las decisiones que buscan proteger a las poblaciones vulnerables y su derecho a la vivienda. Se destaca el potencial de la creación de comisiones de soluciones de tierras para el desarrollo de un enfoque más adecuado de estos conflictos por parte del Poder Judicial.
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