Função social da propriedade urbana e a luta pelo direito à cidade: uma análise a partir da experiência da missão em defesa do direito humano à moradia digna nas ocupações urbanas da cidade de São Leopoldo (RS)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/insurgncia.v6i2.32136

Palavras-chave:

Ocupações urbanas. Missões de Monitoramento. Direito à moradia. Direito à cidade.

Resumo

Este trabalho analisa a Missão em Defesa do Direito à Moradia Digna nas Ocupações Urbanas na cidade de São Leopoldo (RS) para responder em que medida ocorre a violação do direito humano à moradia digna mediante o descumprimento da função social da propriedade urbana. As hipóteses são que o descumprimento da ordem jurídico-urbanística gera a violação progressiva do direito humano à moradia digna e que as atividades de missão, ao monitorarem situações de vulnerabilidade, contribuem para a radicalização da democracia e da concretização do direito à cidade a partir da consolidação de um agir cotidiano de direitos humanos. Sob o método analítico-indutivo e da pesquisa ação, parte-se do relatório da missão analisada para apresentar categorias decisivas à discussão sobre ocupações urbanas.

Biografia do Autor

Karina Macedo Fernandes, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutora (2019) e mestra (2014) em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2012). Integrante do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS. Desenvolve pesquisas na área de Direito, com ênfase em direitos humanos, direito à cidade e pensamento descolonial. 

Cristiano Müller, Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES)

Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide (2007), de Sevilha, Espanha, com estágio pós-doutoral pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2010). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1996). Atuou como consultor jurídico do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos - COHRE (2007-2010) e como Conselheiro das Cidades (2008-2010). Atualmente, é coordenador jurídico do Centro de Direitos Econômicos e Sociais e atua como Conselheiro Estadual de Direitos Humanos (2017-2020). Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Urbanístico e Direito à Cidade.

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Publicado

31.07.2020

Como Citar

FERNANDES, Karina Macedo; MÜLLER, Cristiano. Função social da propriedade urbana e a luta pelo direito à cidade: uma análise a partir da experiência da missão em defesa do direito humano à moradia digna nas ocupações urbanas da cidade de São Leopoldo (RS). InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 6, n. 2, 2020. DOI: 10.26512/insurgncia.v6i2.32136. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/32136. Acesso em: 24 fev. 2024.

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