Função social da propriedade urbana e a luta pelo direito à cidade: uma análise a partir da experiência da missão em defesa do direito humano à moradia digna nas ocupações urbanas da cidade de São Leopoldo (RS)

Resumo

Este trabalho analisa a Missão em Defesa do Direito à Moradia Digna nas Ocupações Urbanas na cidade de São Leopoldo (RS) para responder em que medida ocorre a violação do direito humano à moradia digna mediante o descumprimento da função social da propriedade urbana. As hipóteses são que o descumprimento da ordem jurídico-urbanística gera a violação progressiva do direito humano à moradia digna e que as atividades de missão, ao monitorarem situações de vulnerabilidade, contribuem para a radicalização da democracia e da concretização do direito à cidade a partir da consolidação de um agir cotidiano de direitos humanos. Sob o método analítico-indutivo e da pesquisa ação, parte-se do relatório da missão analisada para apresentar categorias decisivas à discussão sobre ocupações urbanas.