Função social da propriedade urbana e a luta pelo direito à cidade: uma análise a partir da experiência da missão em defesa do direito humano à moradia digna nas ocupações urbanas da cidade de São Leopoldo (RS)
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v6i2.32136Palavras-chave:
Ocupações urbanas. Missões de Monitoramento. Direito à moradia. Direito à cidade.Resumo
Este trabalho analisa a Missão em Defesa do Direito à Moradia Digna nas Ocupações Urbanas na cidade de São Leopoldo (RS) para responder em que medida ocorre a violação do direito humano à moradia digna mediante o descumprimento da função social da propriedade urbana. As hipóteses são que o descumprimento da ordem jurídico-urbanística gera a violação progressiva do direito humano à moradia digna e que as atividades de missão, ao monitorarem situações de vulnerabilidade, contribuem para a radicalização da democracia e da concretização do direito à cidade a partir da consolidação de um agir cotidiano de direitos humanos. Sob o método analítico-indutivo e da pesquisa ação, parte-se do relatório da missão analisada para apresentar categorias decisivas à discussão sobre ocupações urbanas.
Referências
ALFONSIN, Betânia. Da invisibilidade à regularização fundiária: a trajetória legal da moradia de baixa renda em Porto Alegre ”“ século XX. Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2000.
_____. Repercussões da Nova Agenda Urbana no Direito Público e Privado no Brasil e na América Latina: o Papel do Direito à Cidade. In: BELLO, Enzo; KELLER, Rene José (Orgs.). Curso de Direito à Cidade: teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 119-132.
_____. Uma copa no meio do caminho: o planejamento urbano de Porto Alegre em xeque na Copa do Mundo de 2014. In: PANIZZI, Wrana (Org.). Outra vez Porto Alegre: a cidade e seu planejamento. Porto Alegre: CirKula, 2016, p. 197-214.
_____; SERPA, Claudia Brandão; FERNANDES, Edésio; COSTA, Fernanda Carolina Vieira da; GRAZIA, Grazia de; SAULE JR., Nelson; LEÃO JR., Paulo Silveira Martins; ROLNIK, Raquel (Coords.). Regularização da terra e moradia: o que é e como implementar. São Paulo: Instituto Polis, 2002.
ALFONSIN, Jacques. O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2003.
ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. São Leopoldo, RS. 2020. Disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/sao-leopoldo_rs>. Acesso em: 2 jun. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 2 jun. 2020.
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nota Técnica Estimativas do déficit habitacional brasileiro (2007-2011) por municípios (2010). Brasília, maio 2013. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/130517
_notatecnicadirur01.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2020.
_____. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (2001). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 2 jun. 2020.
_____. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil (2002). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 2 jun. 2020.
_____. Lei nº. 13.465/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm>. Acesso em: 2 jun. 2020.
BRASIL. Projeto BRA/05/036 ”“ Fortalecimento da Justiça Brasileira ”“ Convocação 01/12. Área temática: atuação da Justiça nos conflitos fundiários urbanos, esta denominada de “Pesquisa sobre soluções alternativas para conflitos urbanos” (relatório final). São Paulo/Brasília, jul. 2013. Disponível em: <http://cdes.org.br/wp-content/uploads/2018/10/dialogos-sobre-justica.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2020.
BRASIL. Resolução nº. 10, de 17 de outubro de 2018. Conselho Nacional de Direitos Humanos, 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/todas-as-noticias/2018/outubro/resolucao-para-garantia-de-direitos-humanos-em-situacoes-de-conflitos-por-terra-e-aprovada-pelo-conselho-nacional-dos-direitos-humanos/copy_of_Resoluon10Resoluosobreconflitospossessriosruraiseurbanos.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2020.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Falta de recursos prejudica o programa “Minha Casa, Minha Vida”; afirmam técnicos em audiência pública. 2019. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/falta-de-recursos-prejudica-o-programa-201cminha-casa-minha-vida201d-afirmam-tecnicos-em-audiencia-publica>. Acesso em: 10 jun. 2020.
CONCEIÇÃO João; MAIA, Marilene. Vale do Sinos. Aluguel e domicílio precário são responsáveis por 86% do déficit habitacional. In: Revista IHU On-line. 2018. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/167-noticias/observasinos/578874-aluguel-e-domicilio-precario-sao-responsaveis-por-86-do-deficit-habitacional-no-vale-do-sinos>. Acesso em: 2 jun. 2020.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Relatório da Missão em Defesa do Direito Humano à Moradia das Ocupações Urbanas da cidade de São Leopoldo/RS. Conselho Estadual de Direitos Humanos. 2019. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1dhAt3U77VMpGw5N_6uVqQYqM-joZVevZ/view>. Acesso em: 10 jun. 2020.
FALS BORDA, Orlando. Ciencia propia y colonialismo intelectual. México: Nuestro Tiempo, 1970
FÓRUM NACIONAL DA REFORMA URBANA. GT Conflitos: Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil. 2019. Disponível em <http://www.cdes.org.br/wp-content/uploads/2019/11/panorama-dos-conflitos-2018-5.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2020.
FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. In: FERNANDES, Edésio. ALFONSIN, Betânia (Orgs.). Direito Urbanístico: Estudos Brasileiros e Internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 3-24.
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÃSTICA (FEE). Resumo Estatístico Município: São Leopoldo. 2018. Disponível em: <https://arquivofee.rs.gov.br/perfil-socioeconomico/municipios/detalhe/?municipio=S%E3o+Leopoldo >. Acesso em: 2 jun. 2020.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). Análise das Necessidades Habitacionais e suas Tendências para os Próximos Dez Anos. Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias ”“ ABRAINC. Produto 2 ”“ Relatório Técnico Final. 17 out. 2018.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). Déficit habitacional no Brasil: 2015. 2018. Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.mg.gov.br/consulta/verDocumento.php?iCodigo=76871&codUsuario=0>. Acesso em: 2 jun. 2020.
HARVEY, David. Ciudades rebeldes ”“ Del derecho de la ciudad a la revolución urbana. Madrid: Ediciones Akal, 2013.
HOLSTON, James. Cidadania Insurgente. Disfunções da cidadania e da modernidade no Brasil. Trad. Claudio Carina. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
LEAL, Rogério Gesta. Direito Urbanístico: condições e possibilidades da Constituição do Espaço Urbano. Rio de Janeiro Renovar, 2003.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução de Cristina C. Oliveira. Itapevi: Nebli, 2016.
LIBÓRIO, Daniela Campos; FROTA, Henrique Botelho; CARDOSO, Patrícia de Menezes; GUIMARÃES, Irene Maestro (Orgs.). Direito Urbanístico em juízo: estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo: IBDU, 2016.
MANIGLIA, Elisabete. O trabalho rural e função social da propriedade. In: Revista de Estudos Jurídicos. Franca, UNESP, ano 5, n. 9, p. 67-74, jan./dez. 2000.
_____; DOSSO, Taisa Cintra. A Função Socioambiental da Propriedade Rural no Brasil. 2013. Artigo inédito.
MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.
_____. Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação. In: Cadernos Metrópole, n. 21, jan./jun. 2009, p. 32-52.
MARTINS, Cristina Maria dos Reis. Investimentos em infraestrutura e habitação na Região Metropolitana de Porto Alegre. In: Carta de Conjuntura FEE. a. 26, n. 9, 2017. Disponível em: <http://carta.fee.tche.br/article/investimentos-em-infraestrutura-e-habitacao-na-regiao-metropolitana-de-porto-alegre/> Acesso em: 2 jun. 2020.
MOURA, Emerson Affonso da Costa; MOTA, Maurício Jorge Pereira da. O direito à moradia digna na regularização fundiária da Lei Federal nº 11.977/2009: o caso do auto de demarcação da Comunidade da Rocinha. In: Revista de Direito da Cidade. v. 7, n. 3, 2015 Rio de Janeiro, p. 1.292-1.310.
MÜLLER, Cristiano. Possibilidades de empoderamento da luta contra os despejos a partir da teoria crítica dos direitos humanos. In: MÜLLER, Cristiano; MOROSO, Karla (Orgs.). Os conflitos fundiários urbanos no Brasil: estratégias de luta contra os despejos e empoderamentos a partir da teoria crítica dos direitos humanos. Porto Alegre: CDES Direitos Humanos, 2014. Disponível em: <http://www.cdes.org.br/wp-content/uploads/2017/10/02artigon08.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2020.
OBSERVATÓRIO DA REALIDADE E DAS POLÃTICAS PÚBLICAS DO VALE DO RIO DOS SINOS (OBSERVASINOS). A vida pelo direito a um lar (on line). 27 mar. 2019. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/observasinos/vale/moradia/a-vida-pelo-direito-a-um-lar>. Acesso em: 2 jun. 2020.
PLATAFORMA DHESCA BRASIL. Desafios dos Direitos Humanos no Brasil e a experiência das Relatorias Nacionais em DHESCA ”“ Informe 2007-2009. Curitiba: Terra de Direitos, 2009.
PREFEITURA DE SÃO LEOPOLDO. 2016. Por que São Leopoldo?? (on line). Disponível em: < http://www.saoleopoldo.rs.gov.br/?template=abreAnexos&arquivo=8937&nomeArquivo=POR%20QUE%20S%C3O%20LEOPOLDO%20&categoriaDownload=9>. Acesso em: 2 jun. 2020.
ROLNIK, Raquel. A lógica do caos. Carta na escola. São Paulo, n. 30, p. 24-26, out. 2008.
_____. As vozes das ruas: as revoltas de junho e suas interpretações. In: MARICATO, Ermínia et. al.. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 7-12.
_____. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
_____. Para além da lei: legislação urbanística e cidadania (São Paulo 1886-1936). In: SOUZA, Maria Adélia A.; LINS, Sonia C.; SANTOS, Maria do Pilar C.; SANTOS, Murilo da Costa (Orgs.). Metrópole e Globalização ”“ Conhecendo a cidade de São Paulo. São Paulo: Editora CEDESP, 1999.
_____. Estatuto da Cidade ”“ Instrumento para as cidades que sonham crescer com justiça e beleza. In: SAULE JÚNIOR, Nelson; ROLNIK, Raquel. Estatuto da Cidade: novos horizontes para a reforma urbana. São Paulo, Pólis, 2001. xxp. (Cadernos Pólis, 4), p. 5-9.
SAULE JÚNIOR, Nelson. Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro. Ordenamento Constitucional da Política Urbana. Aplicação e Eficácia do Plano Diretor. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997.
SÁNCHEZ RUBIO, David. Crítica a una cultura estática y anestesiada de derechos humanos. Por una recuperación de las dimensiones constituyentes de la lucha por los derechos. In: MÜLLER, Cristiano; MOROSO, Karla (Orgs.). Os conflitos fundiários urbanos no Brasil: estratégias de luta contra os despejos e empoderamentos a partir da teoria crítica dos direitos humanos. Porto Alegre: CDES Direitos Humanos, 2014. Disponível em: <http://www.cdes.org.br/wp-content/uploads/2017/10/02artigon08.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. / Esta publicación es licenciada bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Atribución-Sin Derivaciones / This publication is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
